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APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO PCCS DO CIVIL

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO PCCS DO CIVIL. Plano atual. O PLANO DE 1988: ENQUADRAMENTO EM UMA ÚNICA TABELA. CADA CLASSE (HORIZONTAL) CORRESPONDE UM GRUPO DE CARGOS. 20 NIVEIS

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO PCCS DO CIVIL

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Presentation Transcript

  1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO PCCS DO CIVIL

  2. Plano atual O PLANO DE 1988: ENQUADRAMENTO EM UMA ÚNICA TABELA. CADA CLASSE (HORIZONTAL) CORRESPONDE UM GRUPO DE CARGOS

  3. 20 NIVEIS • NA MUDANÇA DE NIVEL CADA TRABALHADOR PRECISA ATINGIR UMA PONTUAÇÃO PRÉ-DEFINIDA (CURSOS,TEMPO DE SERVIÇO E FORMAÇÃO). • DIREFENÇA NA LEI ENTRE NIVEIS 5%. (PAGAM PERTO 2,5% ).

  4. / GRUPOS OCUPACIONAIS: • I-MANUAL/OPERACIONAL • II-NIVEL MÉDIO • III-NIVEL SUPERIOR • IV-FISCALIZAÇÃO

  5. HISTORICO DA LUTA NA CATEGORIA • 88 A 92 – PLANO RECENTE. • 92 A 96 – COMISSÃO CRIADA NO GOVERNO GRANDO –PROJETO NOVO PCCS FOI PARA CMF NO FINAL 1996. • 97 A 2004 – ANGELA ASSUME RETIRA O PROJETO DO PCCS DA CMF. ENVIA OUTRO ELABORADO PELA ESAG.

  6. PROBLEMAS: CONCEPÇÃO DE EMPRESA (PROMOÇÕES POR MERECIMENTO). CATEGORIA LUTOU ANOS PELO SEU ARQUIVAMENTO. • 2004 A 2012- GOVERNO DARIO • 2006: ACORDO COLETIVO CONQUISTA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO. • NOS ANOS SEGUINTES O DEBATE SEMPRE ESTEVE EM NOSSA PAUTA. DISCUSSÕES FORAM FORTALECENDO-SE NA CATEGORIA.

  7. 2012 • DATA-BASE CONQUISTAMOS A LC 428/12 QUE DEFINE A CONCEPÇÃO E OS PRAZOS DO NOVO PCCS. • COMISSÃO PARITARIA FORMADA PELO SINTRASEM E EXECUTIVO COM AUXILIO DE UMA CONSULTORIA CONTRATADA PELA PMF.

  8. CONCEPÇÃO NOVO PLANO: • Os cargos e empregos poderão ser promovidos por: • Aperfeiçoamento (no sentido vertical) a cada nível; • Tempo de Serviço (no sentido horizontal) a cada classe • Promoção por qualificação (acessa nova tabela);

  9. A tabela salarial de cada servidor para fins de enquadramento será composta pelo vencimento acrescido da incorporação das gratificações inerentes aos cargos e adicionais de caráter permanente.

  10. Cronograma: • Revisão e Descrição de Cargos: maio/2012; • Construção das Novas Tabelas Salariais: julho/2012; • Elaboração dos Impactos Financeiros de curto, médio e longo prazo: outubro/2012; • Conclusão, apresentação e encaminhamento a Câmara Municipal: novembro/2012; • Execução do novo plano: até maio/2013

  11. PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: 2013, 2014, 2015 E 2016.

  12. O TRABALHO DA COMISSÃO: • 1 ETAPA: LUTA CONTRA A EXTINÇÃO DE CARGOS E PELA CRIAÇÃO DE NOVOS. • RESULTADO DO TRABALHO PÁGINAS 4 E 5 DO JORNAL • SEMINARIOS LOCAIS DE TRABALHO.

  13. II E III ETAPAS: FUSÃO DAS ETAPAS. PORQUÊ? • PESQUISA SALARIAL EM CIDADES E EMPRESAS PUBLICAS: • Araucária – PR, Blumenau – SC, CASAN, Cascavel - PRCaxias do Sul – RS, CELESC, Chapecó – SC, COMCAP, Criciuma – SC, Curitiba – PR, Eletrosul , São Paulo-SP, Itajaí - SCJaraguá do Sul – SC, Joinville – SC, Jundiaí – SP, Londrina – PR, Maringá – PR, Niterói – RJ, Pelotas – RS, Ponta Grossa – PR, Porto Alegre – RS, Ribeirão Preto – SP, Santa Maria – RS, SANTUR, São José – SC, São José dos Pinhais – PR, Sorocaba – SP, Vitória – ES e Belo Horizonte

  14. GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS: (PAGINA 9 DO JORNAL) TABELAS: CADA CLASSE INTERSTICIO 2 ANOS: 6 % CADA NIVEL 50 PONTOS (PAGINA 3): 4% QUALIFICAÇÃO MUDANÇA DE TABELA

  15. As diferenças entre tabelas salariais dentro das categorias funcionais seguirão os seguintes percentuais: • 30% entre o ensino fundamental e médio; • 30% entre o ensino médio e a graduação; • 20% entre a graduação e a pós-graduação lato sensu; • 20% entre a pós-graduação lato sensue o mestrado; • 20% entre o mestrado e o doutorado.

  16. O PROJETO NÃO É UMA PROPOSTA EXCLUSIVA DO SINTRASEM. PROBLEMAS: • NÃO GARANTE A LINEARIDADE NA APLICAÇÃO. • LIMITE NA PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO. • NÃO RESOLVE TODAS AS INJUSTIÇAS SALARIAIS HISTÓRICAS DA CATEGORIA.

  17. AVANÇOS: • TABELA 30 HORAS. • LOTAÇÃO E CONCURSO DE REMOÇÃO. • PISO DA COMCAP/PISO MINIMO DE CATEGORIAS. • CARREIRA – MESMA LÓGICA DO MAGISTÉRIO. • EMPREGADOS PUBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. • PILARES QUE VALORIZAM FORMAÇÃO E TEMPO DE SERVIÇO E NÃO POLITICA DE GRATIFICAÇÕES. • ISONOMIA NO CARGO.

  18. DESAFIOS (DAQUI PARA FRENTE): • PROJETO PROCURADORIA PMF E DEPLAN • DELIBERAÇÃO ASSEMBLEIA DIA 22/11 • ENVIO PROJETO A CMF • TRAMITAÇÃO NA CMF • MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

  19. SIMULAÇÕES PASSO 1: VENCIMENTO ATUAL + EVENTOS (PAG.9): PASSO 2: VERIFICAR SE O VALOR FICOU ABAIXO OU ACIMA DO PISO PROPOSTO POR CARGO (PAG 4 E 5). PASSO 3: FICOU ABAIXO. SEU VENCIMENTO SUBIRÁ ATÉ O VALOR DO PISO PROPOSTO. PASSO 4: FICOU ACIMA. ESTE SERÁ O VALOR DE ENQUADRAMENTO INICAL. PASSO 5: PROCURAR NA TABELA DA ESCOLARIDADE DO CARGO (PAG 4 E 5) O VALOR IGUAL OU IMEDIATEMENTE SUPERIOR AO ENCONTRADO NOS PASSOS 3 E 4 – REFERÊNCIA CLASSE E NIVEL. PASSO 6: CASO VOCÊ TENHA FORMAÇÃO ACIMA DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO, COM A REFERENCIA CLASSE E NÍVEL PROCURAR O VALOR NA TABELA DA FORMAÇÃO QUE POSSUI.

  20. OUTROS EVENTOS DO CONTRA-CHEQUE: • INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, PERICULOSIDADE, RISCO DE VIDA, EXTENSÃO DE JORNADA, ETC. • PERMANECEM COM AS BASES DE CALCULO CORRESPONDENTES.

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