Comuds conselhos municipais de pol ticas sobre drogas
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COMUDs – Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas PowerPoint PPT Presentation


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COMUDs – Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Material de apoio elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias Criminais, do Júri e Execuções Penais – Área Execuções Penais Ministério Público do Estado do Paraná. Por que os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas?.

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COMUDs – Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas

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Presentation Transcript


Comuds conselhos municipais de pol ticas sobre drogas

COMUDs – Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas

Material de apoio elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias Criminais, do Júri e Execuções Penais – Área Execuções Penais

Ministério Público do Estado do Paraná


Por que os conselhos municipais de pol ticas sobre drogas

Por que os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas?

  • Importância de se regionalizar a fiscalização e a deliberação a respeito das políticas sobre drogas implantadas no Município, de acordo com a realidade local.

  • Trabalho conjunto com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD.


Como surgem

Como surgem?

  • Identificar e contatar pessoas, sociedade civil organizada, movimentos comunitários organizados, instituições e entidades sensíveis ao tema de drogas:

  • Para que os voluntários selecionados componham o COMUD, na qualidade de conselheiros para as ações sobre drogas no município;


Como surgem1

Como surgem?

  • Movimentos comunitários organizados podem vir a participar diretamente da causa, conforme seus objetivos;

  • Entidades privadas podem colaborar com a causa, mediante a prestação gratuita dos seus serviços, assim como por meio de doações diversas, em prol das necessidades do COMUD.


Como operam

Como operam?

  • Órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador

  • Titularidade igual

  • Deliberação conjunta

  • Oralidade das votações

  • Caráter terminativo da votação

  • Representação legal por um presidente


Para que servem

Para que servem?

  • Orientar e ponderar os prós e contras numa decisão

  • Articulação multicêntrica, desarticulação de pirâmides

  • Partilhar o poder ao viabilizar participação política

  • Governar e não executar

  • Definir responsabilidades, missão, objetivos e metas.


Como instituir passo a passo

Como instituir: Passo a Passo

  • Mensagem à Câmara de Vereadores

  • Projeto de Lei

  • Instituir os COMUDs por meio de Lei Municipal, remetendo cópia à SENAD e ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, visando sua integração aos Sistemas Nacional e Estadual de Políticas sobre Drogas


Como instituir passo a passo1

Como instituir: Passo a Passo

  • Elaborar o Regimento Interno regulador da Natureza, Finalidade, Objetivos, Organização, Funcionamento, Atribuições e Competências dos Órgãos Constitutivos.

  • Decreto para a criação do Regimento Interno

  • Instituir o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas - Promad

  • Instituir o Remad – Recursos Municipais Antidrogas, fundo a ser gerido pelo Órgão Fazendário Municipal, objetivando otimizar o Promad.


Comuds conselhos municipais de pol ticas sobre drogas

Ações

  • Promover intercâmbio com outros COMUDs, visando à troca de experiências, o aprimoramento das suas competências e ações no trato com:

    • a prevenção e redução de oferta;

    • redução dos danos sociais e à saúde;

    • tratamento, recuperação e reinserção social;

    • estudos, pesquisa e avaliação.


Comuds conselhos municipais de pol ticas sobre drogas

Ações

  • Buscar aproximação com a SENAD e CONED, remetendo-lhes relatórios periódicos, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual de Políticas sobre Drogas.


Modelos e documentos

Modelos e Documentos

  • Modelos e outras orientações estão disponíveis em:

  • http://www.criminal.caop.mp.pr.gov.br

    • Execução Penal > Conselhos > Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

  • http://www.femparpr.org.br/parceriaconed/


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