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DIÁLOGO PÚBLICO 2005

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DIÁLOGO PÚBLICO 2005. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CGU. Competência / Estrutura Funções Detalhamento das Principais Funções Fomento ao Controle Social. INTRODUÇÃO. Constituição Federal: art. 74 Lei 10.180/2001: detalha atribuições e fixa prerrogativas

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DIÁLOGO PÚBLICO 2005

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

DA CGU

introdu o
Competência / Estrutura

Funções

Detalhamento das Principais Funções

Fomento ao Controle Social

INTRODUÇÃO
suporte legal
Constituição Federal: art. 74

Lei 10.180/2001: detalha atribuições e fixa prerrogativas

Lei 10.683/2003: cria a Controladoria e fixa atribuições

Decreto 3.591/2000: regulamenta relações entre a CGU e as Auditorias Internas

IN SFC 01/2001: Manual Técnico do Controle Interno (normas de auditoria governamental)

SUPORTE LEGAL
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Estrutura da CGU

CGU-Estados

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Ouvidoria

Funções da CGU

Correição

Auditoria e

Fiscalização

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AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:

  • Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais.
  • Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo.
  • Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias.
  • Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004).
      • Sociedade 485 60,6%
      • Ministério Público 215 26,9%
      • Presidência da República 77 9,6%
      • Congresso Nacional 13 1,6%
      • Outros 10 1,3%
      • TOTAL 800
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AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:

  • Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
  • Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais.
  • Elaboração do Balanço-Geral da União.
  • Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal.
  • Exame de consistência das folhas de pagamento;
  • Análise de processos de pessoal (atos de admissão, desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).
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Municípios:

  • Número de Municípios fiscalizados:

- Realizadas até jun/2005 : 801 (52)

- Previstas em 2005 : 420

  • Foram sorteados 12 Estados neste mês

Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos

Estados

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CGU

Sancionatória

Controle Social

Orientadora

Linhas Básicas de Atuação da CGU

Mobilização e Capacitação de Conselheiros Locais

  • Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos
  • Manual de Controle para Gestores Municipais
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Órgãos gestores dos Programas de Governo

Sanções Administrativas

TCU

CGU

Ações Penais

Poder

Judiciário

MPF e MPE

Ações Civis

AGU

Ação Sancionatória:

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Projetos e Diretrizes da CGU

  • Articulação intensa entre as diversas Instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção, tais como TCU, PF, MPF, MPE, SRF, COAF, AGU.
  • Elaboração de Norma Instituindo a Sindicância Patrimonial para a Investigação de Sinais Exteriores de Riqueza de Agentes Públicos
  • Estudo sobre a possibilidade de criminalização do Enriquecimento Ilícito
  • Projeto de Mobilização e Capacitação para o Controle Social
projeto de mobiliza o e capacita o para o controle social
Eventos realizados em grupos de 10 municípios

Público: servidores públicos e conselheiros

Objetivo: mobilizar, capacitar e instrumentalizar

Projeto de Mobilização e Capacitação para o Controle Social
instrumentos para o controle social
Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”

Manual do Agente Público

Portal de Transparência (nov/2004)

Instrumentos para o Controle Social
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CGURS

Av. Loureiro da Silva, 445 – 7º andar

Prédio do MF

Fone 3214.2770/2771 fax: 3214.2780

http://www.presidencia.gov.br/cgu/

[email protected]

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