BRASIL: ESTRUTURA DO SISTEMA DE BENEF CIOS PREVIDENCI RIOS

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Presentation Transcript


2. BRASIL: ESTRUTURA DO SISTEMA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

5. CONTRIBUINTES X POTENCIAIS CONTRIBUINTES POR POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO NA POPULAÇÃO OCUPADA RESTRITA* – 2001 –

7. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

8. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios

10. FOCO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A Previdência dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais # Motivação 1: Estabelecer mais Equidade Social # Motivação 2: Estabelecer mais Sustentabilidade no Longo Prazo # Motivação 3: Ajuste às Transformações Demográficas e aos Desejos da Sociedade por mais Solidariedade

11. Brasil: População Total por Faixa Etária (1991-2000)

15. Tratamento Diferenciado

16. Valor Médio das Aposentadorias no Serviço Público Federal e no RGPS (Média de jun/02 a mai/03) - R$ correntes -

19. Principais Propostas (1) Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M) Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões Teto do RGPS também para futuros servidores públicos Previdência complementar para futuros servidores públicos Contribuição de Aposentados e Pensionistas

20. Principais Propostas (2) Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal) Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios Incentivos à permanência em atividade Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados

21. Direitos Adquiridos e Transição (1) Quem já é aposentado ou completou regras atuais tem direito adquirido Quem hoje é servidor público, ainda pode obter aposentadoria integral apenas se completar: Idade 60/55 (H/M) + 35/30 anos de contribuição (H/M) + 20 anos de Serviço Público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo.

22. Direitos Adquiridos e Transição (2) Quem ingressou no Serviço Público antes de Dez/98 e não tem direito adquirido, pode aposentar-se antes da idade 60/55, mas sofre desconto de 3,5% a 5% da aposentadoria por ano de antecipação.

23. Alterações no RGPS/INSS (1) Elevação real do Teto de R$ 1.869 para R$ 2.400. Possibilidade de desoneração da folha salarial, substituindo (parcialmente) contribuição do empregador por receita ou faturamento sem cumulatividade (Reforma Tributária).

24. Alterações no RGPS/INSS (2) Fim da possibilidade de atendimento paralelo do SAT pelo setor público e privado. Sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda.

25. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (1) Mapeamento das Reformas Previdenciárias na América Latina e Europa Oriental (Carmelo Mesa-Lago e Katharina Müller): Modelo “Substitutivo” – Chile, México, Cazaquistão Modelo “Paralelo” – Peru e Colômbia Modelo “Misto” – Argentina, Polônia, Hungria

26. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (2) Previdência Básica no Brasil: Gestão Pública e Quadripartite Financiamento via Repartição Solidariedade Inter- e Intrageracional Elevação real do teto do RGPS: o pilar básico deve cobrir grande parte da população ocupada na integralidade dos seus rendimentos (R$ 2.400: 90%) Possibilidade de Unificação dos Regimes Básicos no Longo Prazo

27. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (3) Previdência Complementar no Brasil: Já existe e é forte no setor privado Fundos “fechados” de empresas e instituidores como modelo De adesão voluntária Financiamento por capitalização: formação de poupança previdenciária Gestão com transparência e regulação fortalecida

28. O “Modelo Brasileiro” no Contexto Latino-Americano (4)

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