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Conceito de Contrato de Gestão PowerPoint PPT Presentation


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Agência Nacional de Águas Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Contrato de Gestão: Evolução e novos indicadores Fernanda Laus Brasília, novembro de 2011. Conceito de Contrato de Gestão. Contrato de Gestão

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Conceito de Contrato de Gestão

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Presentation Transcript


Agência Nacional de ÁguasSuperintendência de Apoio à Gestão de Recursos HídricosContrato de Gestão: Evolução e novos indicadoresFernanda LausBrasília, novembro de 2011


Conceito de Contrato de Gestão

Contrato de Gestão

É a forma de relacionamento e controle entre entidade delegatária, ANA e Comitê, instituído pela Lei nº 10.881/04

Descrimina atribuições, direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias

Baseado no conceito de Gestão por Resultados

Programa de Trabalho: estabelece metas por indicador

ANA – contratante

Agência – contratada

Comitê – anuente

Não é Convênio

Não é Contrato Administrativo de que trata a Lei nº 8.666/96


Alterações relevantes em 2011

Plano de Aplicação Plurianual

I - a CONTRATADA obriga-se a:

propor ao COMITÊo Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança;

aplicar os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água em atividades e ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual, aprovado pelo COMITÊ

Justificativas: redução de custo administrativo; visão a longo prazo – otimiza o fluxo de contratação; melhor planejamento das ações; adequação ao prazo do Plano de Bacia (ação contínua), visando sua execução.


Alterações relevantes em 2011

Agilidade na aplicação dos recursos da cobrança

Adotar, para compras, obras e serviços :

Assinatura do Contrato: 90 dias, a partir da homologação

Início das atividades: 270 dias, a partir da assinatura do Contrato

Justificativa: prazo racional, exigindo um planejamento e conhecimento mínimo do tomador. Credibilidade da cobrança para o usuário pagador.

Instituição Financeira pode cancelar a operação contratada no caso de o tomador não cumprir os prazos acordados no Edital

Treinamentos aos potenciais tomadores


Alterações relevantes em 2011

Aproximação entre as Agências e o usuário pagador

impressão, envio e confirmação de recebimento dos documentos de cobrança

Central de Atendimento

avaliação da Cobrança pelos usuários (pesquisa)

Justificativa: conhecer o que a Agência faz, o papel do Comitê, a destinação dos recursos

Explicitar as competências do Comitê

manifestar-se sobre os termos deste Contrato e de seus Aditivos

aprovar o Plano de Aplicação Plurianual e os montantes necessários à execução

zelar pelo cumprimento das metas

Justificativa: assegurar um maior comprometimento do Comitê quanto às metas do Contrato de Gestão, pois a partir de 2012 haverá consequencias em caso de notas baixas.


Alterações relevantes em 2011

Previsão de apostilamento

Indicação dos créditos orçamentários por apostilamento

Justificativa: evitar termos aditivos devido ao alto custo administrativo.

Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos da ANA

  • 7. Apostilamento

  • Apostilamento é o registro administrativo que pode ser feito ao instrumento de contrato, nos seguintes casos:

    • variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato, objetivando apenas a atualização monetária;

    • indicação do crédito orçamentário e da nota de empenho para custear as despesas no exercício.


Alterações relevantes em 2011

Consequencias para notas baixas

média das Notas Gerais = 7

3 anos consecutivos

CACG recomendará ao COMITÊ a indicação de nova entidade

Nota Geral < 5

Rescisão unilateral

Justificativa: não tornar as notas inócuas, garantindo uma qualidade mínima na prestação do serviço.


Alterações relevantes em 2011

Progressividade dos preços unitários

Previsão de arrecadação

em 2012: R$ 15.976.289,00

em 2013: R$ 15.388.794,00

em 2014: R$ 17.852.529,00

em 2015: R$ 22.238.697,00

Justificativa: atingir o montante necessário definido pelo Comitê


Alterações relevantes em 2011

  • Deliberação nº 26/2011 CBH Doce


Programa de Trabalho


Novos indicadores


Novos indicadores


Novos indicadores


Novos indicadores


Obrigada!

fernanda.aquino@ana.gov.br

(61) 2109-5389


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