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Agência Nacional de Águas Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Contrato de Gestão: Evolução e novos indicadores Fernanda Laus Brasília, novembro de 2011. Conceito de Contrato de Gestão. Contrato de Gestão

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Conceito de Contrato de Gestão

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Presentation Transcript


Conceito de contrato de gest o

Agência Nacional de ÁguasSuperintendência de Apoio à Gestão de Recursos HídricosContrato de Gestão: Evolução e novos indicadoresFernanda LausBrasília, novembro de 2011


Conceito de contrato de gest o

Conceito de Contrato de Gestão

Contrato de Gestão

É a forma de relacionamento e controle entre entidade delegatária, ANA e Comitê, instituído pela Lei nº 10.881/04

Descrimina atribuições, direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias

Baseado no conceito de Gestão por Resultados

Programa de Trabalho: estabelece metas por indicador

ANA – contratante

Agência – contratada

Comitê – anuente

Não é Convênio

Não é Contrato Administrativo de que trata a Lei nº 8.666/96


Altera es relevantes em 2011

Alterações relevantes em 2011

Plano de Aplicação Plurianual

I - a CONTRATADA obriga-se a:

propor ao COMITÊo Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança;

aplicar os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água em atividades e ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual, aprovado pelo COMITÊ

Justificativas: redução de custo administrativo; visão a longo prazo – otimiza o fluxo de contratação; melhor planejamento das ações; adequação ao prazo do Plano de Bacia (ação contínua), visando sua execução.


Altera es relevantes em 20111

Alterações relevantes em 2011

Agilidade na aplicação dos recursos da cobrança

Adotar, para compras, obras e serviços :

Assinatura do Contrato: 90 dias, a partir da homologação

Início das atividades: 270 dias, a partir da assinatura do Contrato

Justificativa: prazo racional, exigindo um planejamento e conhecimento mínimo do tomador. Credibilidade da cobrança para o usuário pagador.

Instituição Financeira pode cancelar a operação contratada no caso de o tomador não cumprir os prazos acordados no Edital

Treinamentos aos potenciais tomadores


Altera es relevantes em 20112

Alterações relevantes em 2011

Aproximação entre as Agências e o usuário pagador

impressão, envio e confirmação de recebimento dos documentos de cobrança

Central de Atendimento

avaliação da Cobrança pelos usuários (pesquisa)

Justificativa: conhecer o que a Agência faz, o papel do Comitê, a destinação dos recursos

Explicitar as competências do Comitê

manifestar-se sobre os termos deste Contrato e de seus Aditivos

aprovar o Plano de Aplicação Plurianual e os montantes necessários à execução

zelar pelo cumprimento das metas

Justificativa: assegurar um maior comprometimento do Comitê quanto às metas do Contrato de Gestão, pois a partir de 2012 haverá consequencias em caso de notas baixas.


Altera es relevantes em 20113

Alterações relevantes em 2011

Previsão de apostilamento

Indicação dos créditos orçamentários por apostilamento

Justificativa: evitar termos aditivos devido ao alto custo administrativo.

Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos da ANA

  • 7. Apostilamento

  • Apostilamento é o registro administrativo que pode ser feito ao instrumento de contrato, nos seguintes casos:

    • variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato, objetivando apenas a atualização monetária;

    • indicação do crédito orçamentário e da nota de empenho para custear as despesas no exercício.


Altera es relevantes em 20114

Alterações relevantes em 2011

Consequencias para notas baixas

média das Notas Gerais = 7

3 anos consecutivos

CACG recomendará ao COMITÊ a indicação de nova entidade

Nota Geral < 5

Rescisão unilateral

Justificativa: não tornar as notas inócuas, garantindo uma qualidade mínima na prestação do serviço.


Altera es relevantes em 20115

Alterações relevantes em 2011

Progressividade dos preços unitários

Previsão de arrecadação

em 2012: R$ 15.976.289,00

em 2013: R$ 15.388.794,00

em 2014: R$ 17.852.529,00

em 2015: R$ 22.238.697,00

Justificativa: atingir o montante necessário definido pelo Comitê


Altera es relevantes em 20116

Alterações relevantes em 2011

  • Deliberação nº 26/2011 CBH Doce


Programa de trabalho

Programa de Trabalho


Novos indicadores

Novos indicadores


Novos indicadores1

Novos indicadores


Novos indicadores2

Novos indicadores


Novos indicadores3

Novos indicadores


Conceito de contrato de gest o

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