PROJETO BÁSICO VISÃO DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TCE-RJ

1. PROJETO BÁSICOVISÃO DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TCE-RJ Walter Augusto de Azevedo walteraa@tce.rj.gov.brTARDES DO SABER 10 de Julho/2013

2. SSO – Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia • Núcleo de Editais • Núcleo de Meio-ambiente • Núcleo de Avaliações • Núcleo de Revisão • CAO – Coordenadoria de Auditoria de Obras e serviços de Engenharia • CAT – Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e serviços de Engenharia

3. Objetivo do Exame de Projetos Básicos • Sanear insuficiências de projeto básico • Verificar a economicidade do orçamento • Zelar pela obediência às questões ambientais e de acessibilidade

4. Empreitada e Projeto Básico • Empreitada por preço unitário - obras de reforma, adaptações e serviços de engenharia • Empreitada por preço global - obras de construções novas - projeto básico contemplando todos os elementos e serviços a serem contratados para total e completo conhecimento do objeto da licitação (Lei 8.666/93, art. 47)

5. Projeto Básico

6. Elementos do Projeto Básico DESENHOS • Ilustrar as atividades técnicas • Cotado • Em escala, devidamente identificada • Físico e/ou magnético

7. DESENHOS DE OBRAS PREDIAIS • Localização; • Arquitetura; • Planta baixa • Cortes • Fachada • cobertura • Instalações; • Elétrica • Hidrossanitárias • especiais • Fundações e estrutura; • Terraplanagem.

8. DESENHOS EM OBRAS RODOVIÁRIAS • Localização; • Terraplanagem; • Pavimentação; • Drenagem pluvial; • Esgoto sanitário; • Iluminação; • Sinalização vertical e horizontal; • Obras de arte especiais;

9. MEMORIAL DESCRITIVO • Especificação dos serviços a serem executados e métodos construtivos a serem adotados. • Apresentação do empreendimento, sua importância e principais características; • Concepção adotada; • Acabamentos; • Descrição de materiais e equipamentos;

10. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS • Definição de materiais empregados; • Equipamentos; • Descrição de serviços a executar; • Detalhamento técnico de materiais e equipamentos;

11. MEMÓRIA DE CÁLCULO • Metodologia quantitativa; • Cálculos dos volumes e pesos; • Cálculos das conversões de unidades; • Critérios de quantificação e distancias.

12. ORÇAMENTO • Planilha de quantidades compatíveis com o projeto apresentado: • Fonte dos valores (ex.: EMOP, SCO-FGV, SINAPI, PINI e SBC). • Data-base ou mês de referência dos valores. • Descrição completa do material ou serviço. • Quantificação dos itens por unidade normalmente padronizadas no mercado. • Valor unitário por unidade de item.

13. CRONOGRAMA • Definição do prazo de execução da obra; • Programação do desembolso; • Seqüência lógica, exemplo: • Serviços Preliminares; • Infra-estrutura (Movimento de terra / Fundação); • Superestrutura; • Instalações; • Acabamentos; • Serviços Complementares; • Equipamentos;

14. Análise daPlanilha Orçamentária • Data base • Atualizar quando remota ( superior a um ano). • Preços unitários • Sistema de custos –descrição e custo • Pesquisa de mercado – consistência e marca • Composições próprias – produtividades e preços dos insumos • Administração local • Metodologia EMOP - URAL. • BDI • Percentual devido a tributos, administração central e lucro, acrescido ao custo para obtenção do preço.

15. Análise daPlanilha Orçamentária(continuação) • Verbas • Substituir por itens orçados com unidades de quantidades padronizadas no mercado. • Itens de insumos • Converter em itens de SERVIÇOS propriamente avaliados, contemplando: mãos-de-obra, ferramentas, materiais e insumos necessários. • Itens estranhos à construção civil • Adquirir em certame licitatório distinto para cada tipo de aquisição.

16. Consolidação dos quantitativos constantes do Projeto Básico • Compatibilidade dos quantitativos do orçamento com os desenhos e especificações • Consistência e coerência das especificações e memória de cálculo • Pesos específicos e empolamento • Velocidades de transporte • Larguras e profundidades de valas • Duplicidades de elementos • Atendimento a especificação mínima por Norma Técnica

17. ART ou RRT do Projeto Básico • Responsabilidade técnica de profissional • Identificação do objeto • Responsabilidade sobre o projeto básico • Responsabilidade sobre o orçamento • Declaração do cumprimento de Acessibilidade • Guia de recolhimento de taxa junto ao CREA ou CAU

18. Verificação de Licenciamento Ambiental • Licença Prévia ambiental (LP) • Licença de Instalação (LI) • Licença de Operação (LO) • EIA /RIMA

19. Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (DECRETO Nº 5.296 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 e a NBR 9050 ) Observar na execução as normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

20. RESULTADOS DAS ANÁLISES DE PROJETOS BÁSICOS PELA SSO • Melhoria dos Projetos básicos; • Reduções nas estimativas orçamentárias; • Licitações com maior isonomia e participação; • Reduções de aditamentos nas execuções; • Impedimento de “jogo de planilha”;