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CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS PowerPoint PPT Presentation


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DIÁLOGO PÚBLICO 2005. Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal. CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS. Sumário. INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES

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CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

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Presentation Transcript


DIÁLOGO PÚBLICO 2005

Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal

CONTROLE SOCIAL E

CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS


Sumário

  • INTRODUÇÃO

  • PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS

    NOS SORTEIOS

  • LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU

  • CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES

    DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO

    E DE CONTROLE SOCIAL


Principais Problemas

detectados nos Sorteios

01 - OBJETO INEXISTENTE

02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO

03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS

04 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO

05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS

06 - OBRAS PARALISADAS

07 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS

08 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

09 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA

10 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS

11 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO


PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

  • Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios.

  • Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à:

  • aquisição em quantidade superior à demanda; ou

  • recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar.

  • Armazenagem inadequada dos alimentos.

  • Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.


Conselhos de Alimentação Escolar:

- Baixa freqüência de visitas às escolas.

- Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio

- Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem.

- Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata.

- Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar

- Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho


PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

- Desconhecimento da existência do PDDE pelas

escolas.

- Não distribuição de produtos adquiridos com

recursos do PDDE às escolas.

- Falta de levantamento das necessidades das

escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para

as escolas.

- Aquisições de materiais/produtos em desacordo

com o previsto no Programa.

- Não apresentação da Prestação de Contas.


CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL


LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU

ORIENTADORA

CGU

CONTROLE

SOCIAL

SANCIONATÓRIA


Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos

CGU


Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais

Projetos pilotos:

3 estados em 2004

7 estados em 2005

Convênio com a Associação Brasileira de Municípios: 10 seminários até 2008.


Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos

CGU

Manual de Controle para Agentes Municipais


Manual de Controle para Gestores Municipais:


Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos

  • Roteiro de Orientação aos

    Prefeitos (sendo elaborado).

  • Resultado das Fiscalizações.

CGU

Manual de Controle para Gestores Municipais

Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios


Estímulo ao Controle Social:

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

CGU


Lei 10.180 de 06/02/2001

TÍTULO V

DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

(...)

XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.


Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.


PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL


Conteúdos a serem abordados na

capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças

  • •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais

  • •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro


Estímulo ao Controle Social:

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

CGU

Portal da Transparência e Consulta Convênios


  • Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/


  • Consulta Convênio

  • http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp


Estímulo ao Controle Social

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

CGU

Portal da Transparência e Consulta Convênios

Concurso de Monografias


Estímulo ao Controle Social:

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

Portal da Transparência

CGU

Concurso de Monografias

Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”,

lançada em dezembro de 2004


Considerações Finais

Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.


Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná

Rua Marechal Deodoro, 555, 5º Andar, Centro

80.020-911 Curitiba/PR

Tel. 41 3320-8386

Fax 41 3224-8468

[email protected]

http://www.presidencia.gov.br/cgu


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