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CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

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DIÁLOGO PÚBLICO 2005. Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal. CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS. Sumário. INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES

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DIÁLOGO PÚBLICO 2005

Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal

CONTROLE SOCIAL E

CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

sum rio
Sumário
  • INTRODUÇÃO
  • PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS

NOS SORTEIOS

  • LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU
  • CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES

DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO

E DE CONTROLE SOCIAL

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Principais Problemas

detectados nos Sorteios

01 - OBJETO INEXISTENTE

02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO

03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS

04 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO

05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS

06 - OBRAS PARALISADAS

07 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS

08 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

09 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA

10 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS

11 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO

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PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

  • Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios.
  • Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à:
  • aquisição em quantidade superior à demanda; ou
  • recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar.
  • Armazenagem inadequada dos alimentos.
  • Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.
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Conselhos de Alimentação Escolar:

- Baixa freqüência de visitas às escolas.

- Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio

- Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem.

- Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata.

- Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar

- Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho

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PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

- Desconhecimento da existência do PDDE pelas

escolas.

- Não distribuição de produtos adquiridos com

recursos do PDDE às escolas.

- Falta de levantamento das necessidades das

escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para

as escolas.

- Aquisições de materiais/produtos em desacordo

com o previsto no Programa.

- Não apresentação da Prestação de Contas.

linhas b sicas de atua o da cgu
LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU

ORIENTADORA

CGU

CONTROLE

SOCIAL

SANCIONATÓRIA

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Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos

CGU

a es orientadoras
Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais

Projetos pilotos:

3 estados em 2004

7 estados em 2005

Convênio com a Associação Brasileira de Municípios: 10 seminários até 2008.

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Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos

CGU

Manual de Controle para Agentes Municipais

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Ações Orientadoras:

Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos

  • Roteiro de Orientação aos

Prefeitos (sendo elaborado).

  • Resultado das Fiscalizações.

CGU

Manual de Controle para Gestores Municipais

Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

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Estímulo ao Controle Social:

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

CGU

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Lei 10.180 de 06/02/2001

TÍTULO V

DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

(...)

XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

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Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

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Conteúdos a serem abordados na

capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças

  • •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais
  • •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro
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Estímulo ao Controle Social:

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

CGU

Portal da Transparência e Consulta Convênios

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Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

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Consulta Convênio

  • http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp
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Estímulo ao Controle Social

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

CGU

Portal da Transparência e Consulta Convênios

Concurso de Monografias

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Estímulo ao Controle Social:

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

Portal da Transparência

CGU

Concurso de Monografias

Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”,

lançada em dezembro de 2004

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Considerações Finais

Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

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Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná

Rua Marechal Deodoro, 555, 5º Andar, Centro

80.020-911 Curitiba/PR

Tel. 41 3320-8386

Fax 41 3224-8468

[email protected]

http://www.presidencia.gov.br/cgu

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