FÓRUM DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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FÓRUM DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO POR UM CONCEITO-BASE: CARACTERIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL. Adriane Bramante [email protected] TRABALHADOR. DIREITO DE SER PROTEGIDO. Direito à Saúde; Integridade física preservada; Higiene e Segurança no Trabalho.

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FÓRUM DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO POR UM CONCEITO-BASE: CARACTERIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL

Adriane Bramante

[email protected]


Trabalhador direito de ser protegido
TRABALHADOR.DIREITO DE SER PROTEGIDO

  • Direito à Saúde;

  • Integridade física preservada;

  • Higiene e Segurança no Trabalho.


Dinheiro x sa de
DINHEIRO X SAÚDE

  • Empregador: paga ao empregado adicionais de insalubridade ou periculosidade;

  • Estado: concede Benefícios pela sujeição do empregado a agentes agressivos à saúde;

  • Trabalhador: compensação financeira pelo trabalho em ambiente inadequado.



A aposentadoria especial na constitui o federal
A APOSENTADORIA ESPECIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 201, § 1º, acrescentado pela EC 20/98:

  • “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física..., nos termos definidos em lei complementar.” (grifo nosso)


Reda o atual do art 57 lei 8 213 91
Redação atual do art. 57, Lei 8.213/91: FEDERAL:

“A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado SUJEITO a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.(GN)



Apura o da nocividade
Apuração da nocividade: ESPECIAL ATUALMENTE

Qualitativo: nocividade presumida, constantes nos Anexos 6,13,13-A e 14 da NR 15 e no Anexo IV do Decreto 3048/99 para agentes iodo e níquel;

Quantitativo: considerada pela ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 1,2,3,5,8,11 e 12 da NR 15.


Caracteriza o da atividade especial
CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL ATUALMENTEDA ATIVIDADE ESPECIAL


Regulamento exemplificativo
REGULAMENTO É EXEMPLIFICATIVO? ESPECIAL ATUALMENTE

SUMULA 198 TFR:

“Atendidos os demais requisitos,

É devida aposentadoria especial

se pericia judicial constata que a

Atividade exercida pelo segurado

É perigosa, insalubre ou penosa,

mesmo não inscrita em Regulamento.”


Regulamento exemplificativo1
REGULAMENTO É EXEMPLIFICATIVO? ESPECIAL ATUALMENTE

SUMULA 198 TFR:

“Atendidos os demais requisitos,

É devida aposentadoria especial

se pericia judicial constata que a

Atividade exercida pelo segurado

É perigosa, insalubre ou penosa,

mesmo não inscrita em Regulamento.”

+ NR´S


AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO NO DECRETO Nº 2.172/1997. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ

  • 1. Consoante os precedentes desta Corte, em que pese a presunção absoluta de especialidade para o agente nocivo eletricidade se encerrasse com a edição do Decreto nº 2.172/1997, estando devidamente demonstrado por outros meios probantes o exercício do labor em condições especiais, é possível reconhecer a especialidade, ainda que seja em período laborado após o advento do referido decreto, porquanto o rol de atividades consideradas prejudiciais à saúde é meramente exemplificativo. 2. Tendo a Corte de origem afirmado expressamente, que no desempenho de sua atividade, o autor estava submetido ao agente nocivo eletricidade, de modo habitual e permanente, verificar tal condição por este Superior Tribunal de Justiça importaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado sumular nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • (AgRg no REsp 1168455. Min. Marco Aurélio Belizze, Dje 28/06/12)


Stj determina o sobrestamento dos processos para caracteriza o ap s 1997 por exposi o eletricidade
STJ determina o sobrestamento dos processos para caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Resp 1.306.113. Min. Herman Benjamin


Anexo iv do rps x nr s diverg ncias t cnicas
Anexo IV do RPS X caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.NR´s Divergências técnicas:

  • Agentes Biológicos;

  • Omissão quanto ao frio;

  • Agentes Químicos omissos no Anexo IV e constantes na NR-15: ácido clorídrico, ácido cianídrico, amônia, dióxido de enxofre, entre outros;

  • Quanto aos agentes químicos, o RPS exige critério quantitativo para todos, divergindo em muitos casos, da NR-15.


Caracteriza o quanto ao ru do
CARACTERIZAÇÃO QUANTO AO RUÍDO caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

SUPERIOR A 80 DECIBÉIS,

na vigência do Decreto n. 53.831/64

S

Ú

M

U

L

A

N.º

32

DA

TNU

SUPERIOR A 90 DECIBÉIS,

na vigência do Decreto n. 2172/97 e 3048/99

SUPERIOR A 85 DECIBÉIS,

na vigência do Decreto n. 4.882/03


Nova reda o s mula 32 tnu publicada em 25 11 11
NOVA REDAÇÃO SÚMULA 32 TNU, publicada em 25/11/11 caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

  • “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins e conversão em comum, nos seguintes níveis: superior 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a partir de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a administração pública que reconheceu e declarou a nocividade à saúde de tal índice de ruído”.


Stj n o pensa assim
STJ NÃO PENSA ASSIM... caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

  • AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO PERMANENTE AO AGENTE AGRESSIVO RUÍDO. LIMITE ACIMA DE 90 Db. CÔMPUTO CONFORME A LEI EM VIGOR AO TEMPO DO EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO DECRETO Nº 3.0481999 ALTERADO PELO DECRETO Nº 4.482/2003. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO. 1. O ruído abaixo de 90 dB só deve ser considerado como agente agressivo até a data de entrada em vigor do Decreto nº 2.172, de 5/3/1997, que revogou expressamente o Decreto nº 611/1992 e passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agente agressivo, uma vez que lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no REsp 1168477 / SC.Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE . DJe 13/06/2012 )


Poss vel solu o para essa diverg ncia
POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA ESSA DIVERGÊNCIA: caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

  • Lei 9.732, de 13/12/98 passou a permitir caracterização da atividade especial conforme legislação trabalhista.

  • Ruído a partir de 85 decibéis deve ser reconhecido a partir de 14/12/98.


Comprova o da atividade especial
COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.


Alguns problemas na comprova o da atividade especial
Alguns problemas na comprovação da atividade especial caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

  • Lei 9.032/95 transferiu o ônus da prova para o segurado;

  • O INSS não aceita formulários antigos para períodos anteriores preenchidos com data atual. O PPP necessita de laudo para seu preenchimento.

  • Muitas empresas camuflam formulários e escondem o real ambiente de trabalho.

  • Perícias médicas administrativas dificultam a caracterização e a forma de comprovação apresentada pelo segurado para o reconhecimento da atividade especial.


Aposentadorias especiais significativa redu o
APOSENTADORIAS ESPECIAIS. caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.SIGNIFICATIVA REDUÇÃO

Fonte: Dados obtidos pela DATAPREV -Aeps Infologo. Tabela de minha autoria.


Are 664335 abre discuss o sobre comprova o de
ARE caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.664335abre discussão sobre comprovação de:


Comprovar o caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

Higienização

EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Treinamento

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


Comprovar o caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

Higienização

Higienização

EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Adequado

ao risco

Treinamento

Treinamento

Número

suficiente

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


Comprovar o caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

Higienização

EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Treinamento

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado.

Médico do Trabalho e Perito Judicial


Comprovar o caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

Higienização

EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Treinamento

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


Comprovar o caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

Higienização

EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Treinamento

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


Comprovar o caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

Higienização

EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Treinamento

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial



O adicional do sat com efeito apenas educativo
O “Adicional” do SAT com efeito apenas educativo Perito Judicial

  • Atuarialmente, seriam necessárias alíquotas de:

  • 74%............................... 25 anos

  • 107%............................. 20 anos

  • 177%............................. 15 anos

  • Obs. Considerando entrada no mercado de trabalho aos 18 anos

    Fonte: Informe da Previdência Social – setembro/01


Seguridade social e sua conta bilion ria
SEGURIDADE SOCIAL E SUA CONTA BILIONÁRIA Perito Judicial

Já com desconto de 52,64 Bi (DRU)

Dados obtidos do site da ANFIP, artigo de Vilson Antônio Romero. Publ.20/07/12.


Perito JudicialO trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade”.

(Voltaire)


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