FÓRUM DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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FÓRUM DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO POR UM CONCEITO-BASE: CARACTERIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL. Adriane Bramante [email protected] TRABALHADOR. DIREITO DE SER PROTEGIDO. Direito à Saúde; Integridade física preservada; Higiene e Segurança no Trabalho.

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Adriane Bramante [email protected]

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Presentation Transcript


Adriane bramante adriane bramanteprevidencia adv br

FÓRUM DE DIREITO PREVIDENCIÁRIOPOR UM CONCEITO-BASE: CARACTERIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL

Adriane Bramante

[email protected]


Trabalhador direito de ser protegido

TRABALHADOR.DIREITO DE SER PROTEGIDO

  • Direito à Saúde;

  • Integridade física preservada;

  • Higiene e Segurança no Trabalho.


Dinheiro x sa de

DINHEIRO X SAÚDE

  • Empregador: paga ao empregado adicionais de insalubridade ou periculosidade;

  • Estado: concede Benefícios pela sujeição do empregado a agentes agressivos à saúde;

  • Trabalhador: compensação financeira pelo trabalho em ambiente inadequado.


Diferentes benef cios naturezas distintas

DIFERENTES BENEFÍCIOS. NATUREZAS DISTINTAS


A aposentadoria especial na constitui o federal

A APOSENTADORIA ESPECIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 201, § 1º, acrescentado pela EC 20/98:

  • “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física..., nos termos definidos em lei complementar.” (grifo nosso)


Reda o atual do art 57 lei 8 213 91

Redação atual do art. 57, Lei 8.213/91:

“A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado SUJEITO a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.(GN)


Principais crit rios para caracteriza o da atividade especial atualmente

PRINCIPAIS CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL ATUALMENTE


Apura o da nocividade

Apuração da nocividade:

Qualitativo: nocividade presumida, constantes nos Anexos 6,13,13-A e 14 da NR 15 e no Anexo IV do Decreto 3048/99 para agentes iodo e níquel;

Quantitativo: considerada pela ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 1,2,3,5,8,11 e 12 da NR 15.


Caracteriza o da atividade especial

CARACTERIZAÇÃODA ATIVIDADE ESPECIAL


Regulamento exemplificativo

REGULAMENTO É EXEMPLIFICATIVO?

SUMULA 198 TFR:

“Atendidos os demais requisitos,

É devida aposentadoria especial

se pericia judicial constata que a

Atividade exercida pelo segurado

É perigosa, insalubre ou penosa,

mesmo não inscrita em Regulamento.”


Regulamento exemplificativo1

REGULAMENTO É EXEMPLIFICATIVO?

SUMULA 198 TFR:

“Atendidos os demais requisitos,

É devida aposentadoria especial

se pericia judicial constata que a

Atividade exercida pelo segurado

É perigosa, insalubre ou penosa,

mesmo não inscrita em Regulamento.”

+ NR´S


Adriane bramante adriane bramanteprevidencia adv br

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO NO DECRETO Nº 2.172/1997. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ

  • 1. Consoante os precedentes desta Corte, em que pese a presunção absoluta de especialidade para o agente nocivo eletricidade se encerrasse com a edição do Decreto nº 2.172/1997, estando devidamente demonstrado por outros meios probantes o exercício do labor em condições especiais, é possível reconhecer a especialidade, ainda que seja em período laborado após o advento do referido decreto, porquanto o rol de atividades consideradas prejudiciais à saúde é meramente exemplificativo. 2. Tendo a Corte de origem afirmado expressamente, que no desempenho de sua atividade, o autor estava submetido ao agente nocivo eletricidade, de modo habitual e permanente, verificar tal condição por este Superior Tribunal de Justiça importaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado sumular nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • (AgRg no REsp 1168455. Min. Marco Aurélio Belizze, Dje 28/06/12)


Stj determina o sobrestamento dos processos para caracteriza o ap s 1997 por exposi o eletricidade

STJ determina o sobrestamento dos processos para caracterização após 1997 por exposição à eletricidade.

Resp 1.306.113. Min. Herman Benjamin


Anexo iv do rps x nr s diverg ncias t cnicas

Anexo IV do RPS X NR´s Divergências técnicas:

  • Agentes Biológicos;

  • Omissão quanto ao frio;

  • Agentes Químicos omissos no Anexo IV e constantes na NR-15: ácido clorídrico, ácido cianídrico, amônia, dióxido de enxofre, entre outros;

  • Quanto aos agentes químicos, o RPS exige critério quantitativo para todos, divergindo em muitos casos, da NR-15.


Caracteriza o quanto ao ru do

CARACTERIZAÇÃO QUANTO AO RUÍDO

SUPERIOR A 80 DECIBÉIS,

na vigência do Decreto n. 53.831/64

S

Ú

M

U

L

A

N.º

32

DA

TNU

SUPERIOR A 90 DECIBÉIS,

na vigência do Decreto n. 2172/97 e 3048/99

SUPERIOR A 85 DECIBÉIS,

na vigência do Decreto n. 4.882/03


Nova reda o s mula 32 tnu publicada em 25 11 11

NOVA REDAÇÃO SÚMULA 32 TNU, publicada em 25/11/11

  • “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins e conversão em comum, nos seguintes níveis: superior 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a partir de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a administração pública que reconheceu e declarou a nocividade à saúde de tal índice de ruído”.


Stj n o pensa assim

STJ NÃO PENSA ASSIM...

  • AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO PERMANENTE AO AGENTE AGRESSIVO RUÍDO. LIMITE ACIMA DE 90 Db. CÔMPUTO CONFORME A LEI EM VIGOR AO TEMPO DO EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO DECRETO Nº 3.0481999 ALTERADO PELO DECRETO Nº 4.482/2003. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO. 1. O ruído abaixo de 90 dB só deve ser considerado como agente agressivo até a data de entrada em vigor do Decreto nº 2.172, de 5/3/1997, que revogou expressamente o Decreto nº 611/1992 e passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agente agressivo, uma vez que lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no REsp 1168477 / SC.Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE . DJe 13/06/2012 )


Poss vel solu o para essa diverg ncia

POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA ESSA DIVERGÊNCIA:

  • Lei 9.732, de 13/12/98 passou a permitir caracterização da atividade especial conforme legislação trabalhista.

  • Ruído a partir de 85 decibéis deve ser reconhecido a partir de 14/12/98.


Comprova o da atividade especial

COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL


Alguns problemas na comprova o da atividade especial

Alguns problemas na comprovação da atividade especial

  • Lei 9.032/95 transferiu o ônus da prova para o segurado;

  • O INSS não aceita formulários antigos para períodos anteriores preenchidos com data atual. O PPP necessita de laudo para seu preenchimento.

  • Muitas empresas camuflam formulários e escondem o real ambiente de trabalho.

  • Perícias médicas administrativas dificultam a caracterização e a forma de comprovação apresentada pelo segurado para o reconhecimento da atividade especial.


Aposentadorias especiais significativa redu o

APOSENTADORIAS ESPECIAIS. SIGNIFICATIVA REDUÇÃO

Fonte: Dados obtidos pela DATAPREV -Aeps Infologo. Tabela de minha autoria.


Are 664335 abre discuss o sobre comprova o de

ARE 664335abre discussão sobre comprovação de:


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Comprovar o

Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

Higienização

EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Treinamento

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


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Fornecimento

de EPI através da

Ficha de Entrega

EPI tem

que ter qualidade

(CA)

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(CA)

Higienização

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EPI

Eficaz

Adequado

ao risco

Adequado

ao risco

Treinamento

Treinamento

Número

suficiente

Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


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de EPI através da

Ficha de Entrega

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Eficaz

Adequado

ao risco

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Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado.

Médico do Trabalho e Perito Judicial


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Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


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Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


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Número

suficiente

Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


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Fonte: Dr. José Marcelo O. Penteado. Médico do Trabalho e Perito Judicial


O adicional do sat com efeito apenas educativo

O “Adicional” do SAT com efeito apenas educativo

  • Atuarialmente, seriam necessárias alíquotas de:

  • 74%............................... 25 anos

  • 107%............................. 20 anos

  • 177%............................. 15 anos

  • Obs. Considerando entrada no mercado de trabalho aos 18 anos

    Fonte: Informe da Previdência Social – setembro/01


Seguridade social e sua conta bilion ria

SEGURIDADE SOCIAL E SUA CONTA BILIONÁRIA

Já com desconto de 52,64 Bi (DRU)

Dados obtidos do site da ANFIP, artigo de Vilson Antônio Romero. Publ.20/07/12.


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“O trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade”.

(Voltaire)


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