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Um novo pacto na saúde. Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB Junho 2009. Onde tudo começou. Movimento da reforma sanitária A saúde como direito de cidadania O conceito de gestão da saúde A Lei 8.080 com muitos vetos O Ministério da Saúde assumindo a coordenação nacional do sistema.

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Um novo pacto na sa de

Um novo pacto na saúde

Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB

Junho 2009


Onde tudo come ou
Onde tudo começou...

  • Movimento da reforma sanitária

  • A saúde como direito de cidadania

  • O conceito de gestão da saúde

  • A Lei 8.080 com muitos vetos

  • O Ministério da Saúde assumindo a coordenação nacional do sistema


AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB”

Instrumento jurídico institucional editado periodicamente pelo Ministério da Saúde, após amplo processo de discussão com os demais gestores e outros segmentos da Sociedade, negociado e pactuado na Tripartite e aprovado no Conselho Nacional de Saúde, para:


  • AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB”

  • aprofundar e reorientar a implementação do SUS;

  • definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático-operacionais;

  • regular as relações entre seus Gestores;

  • normatizar o SUS.


Descentralização:- NOB 01/91: racionalizadora- NOB 01/93: pactuada- NOB 01/96: autonomia- NOAS 01/01e 01/02: regionalizaçãoPacto de Gestão – compromisso entre os gestores


PACTO PELA SAÚDE 2006

Compromisso pactuado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas de governo, visando qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde, em razão de seus princípios e diretrizes.


Desdobramento das discuss es
Desdobramento das discussões

  • Pacto pela Vida

  • Pacto pelo SUS

  • Pacto de Gestão


Pacto pela vida
Pacto pela VIDA

  • Saúde do Idoso

  • Redução da mortalidade materna e infantil

  • Redução das mortes por câncer de colo de útero e mama

  • Enfrentamento das doencas emergentes e endemias

  • Promoção da saúde

  • Fortalecimento da atenção básica


Inser es em 2008
Inserções em 2008

  • Atenção à saúde do homem

  • Atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiências

  • Atenção à saúde mental

  • Prevenção da violência

  • Atenção a saude do trabalhador


Pacto pelo sus
Pacto pelo SUS

  • Movimento de repolitização e mobilização da sociedade por mais recursos para a Saúde: regulamentação da EC 29

    revisão do orçamento 2006


Pacto de gest o
Pacto de Gestão

  • Instrumentos que aprimorem a gestão de saúde e resgatem o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo no SUS


EIXOS

  • Responsabilização sanitária;

  • Regionalização solidária e cooperativa;

  • Planejamento, programação e avaliação;

  • Financiamento;

  • Regulação e normatização;

  • Gestão do trabalho e educação em saúde;

  • Participação social e controle público do sistema.


Responsabilidade Sanitária

Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com base nas necessidades, necessidades no sentido geral, não só relacionadas às questões assistenciais; buscando superar as iniqüidades.

Desenvolver ou levantar tecnologia para operacionalizar a identificação e o mapeamento de "necessidades de saúde". Esta tecnologia deve considerar:

  • O olhar do usuário;

  • A rede de serviços já existente;

  • Atores sociais presentes no território;

  • Informações epidemiológicas e sociais.


Responsabilidade Sanitária

Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe (incluindo ações de promoção), pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual.

Responsabilização sanitária, onde o município deve territorializar os serviços explicitando responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes com a população do território.


Responsabilidade Sanitária

O município deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a particularidade na atenção à saúde da população indígena.

O município deve assumir a gestão das unidades do seu território, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros municípios, do processo de regulação destes serviços, quando se tratar da referência inter-municipal. As unidades sob gerência estadual também devem compor a rede sob gestão municipal.


Responsabilidade Sanitária

Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada.

O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os municípios para que assumam integralmente sua competência de gestor pleno da atenção à saúde.


Regionalização Solidária e Cooperativa

  • Objetivos fundamentais:

  • Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade;

  • Promover a integralidade da atenção;

  • Racionalizar os gastos e otimizar os recursos;

  • Potencializar o processo de descentralização.


Planejamento programa o e avalia o
Planejamento, programação e avaliação

  • Resgate desses instrumentos de gestão que norteiam a tomada de decisão;

  • Resgate do plano de saúde construído de forma participativa


FINANCIAMENTO

O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio-epidemiológicas.


I – Identificou-se a possibilidade de integrar recursos em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS. Criado bloco de investimentos em 2009.

II – Movimento estratégico: estudos com vistas à redução das iniqüidades


Regula o e normatiza o
Regulação e Normatização grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Regulação como garantia de acesso e qualidade

  • Complexos reguladores que regulem a partir da atenção básica até a alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar


Gest o do trabalho e educa o na sa de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Política de educação permanente.

  • Espaços de Negociação com os trabalhadores.

  • Planos de Carreira, Cargos e Salários.

  • Desprecarização dos vínculos.


Participa o popular e controle social
Participação popular e controle social grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Garantia das condições de funcionamento dos Conselhos.

  • Processos permanentes de formação e informação de Conselheiros.

  • Articulação com movimentos populares.

  • Implantação de Ouvidorias.


TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

TCG

FEDERAL

TCG

ESTADUAL

TCG

MUNICIPAL

TCG

DO DF

  • Contêm:

    • as responsabilidades sanitárias do gestor

    • os objetivos e metas do Pacto pela Vida

    • os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos;


Termos de compromisso de gest o
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

I - ATRIBUIÇÕES E

RESPONSABILIDADES

SANITÁRIAS

Superação da comprovação estanque de capacidade para a possibilidade de construção da capacidade necessária a cada responsabilidade de forma solidária

Desencadear ações de apoio


Como estamos em ms
Como estamos em MS grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Eventos que discutiram o Pacto em 2006.

  • Oficinas para discussão da PPI da Atenção à Saúde.

  • Oficina que discutiu o desenho do sistema de regulação.

  • Oficina que discutiu os Termos de Compromisso da Gestão Municipal; a PAVS e os Indicadores da Portaria 91/07


Encaminhamentos
Encaminhamentos grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Discussão do Termo de Compromisso Estadual e do processo de pactuação no CES/MS dia 15/03/07.

  • Pactuação na CIB/MS dia 16/03/07.

  • Homologação na CIT dia 22/03/07.


Compromissos do estado
Compromissos do Estado grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Co-financiamento – recursos novos para custeio: ESF/ACS; CAPS; NASF; Incentivo à Regionalização; PPI; Contratualização Hospitalar; Transporte de Pacientes Críticos. Mantidos SAMU e AFB. Para 2010 programados os incentivos para CEO e CEREST.


Compromissos do estado1
Compromissos do Estado grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Co-financiamento de estrategias para cumprimento do Pacto pela Vida: Caderneta e Cuidadores dos Idosos; Pacto para Controle da Dengue; Politica de Promoção da Qualidade de Vida;Incentivo ao Aleitamento Materno; Parcerias para Diagnostico Precoce do Câncer de Mama.


Compromissos do estado2
Compromissos do Estado grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Apoio com Infraestrutura – 04 novos hospitais regionais; 03 CRE; 40 UBSF; equipamentos diversos. (PDI)

  • Fortalecimento dos Nucleos Regionais de Saude


Compromissos do estado3
Compromissos do Estado grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Descentralização dos recursos da produção em próprios municipais, com capacitação no SIA, SIH.

  • Publicação das Normas Estaduais para CAA, com treinamento de equipes municipais de CAA.


Compromissos do estado4
Compromissos do Estado grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Formação de equipes municipais – política estadual de educação permanente – descentralização de recursos para as macrorregiões.

  • Formação de Conselheiros de Saúde – educação permanente – papel dos conselhos – monitoramento do Pacto.


Monitoramento e avalia o
Monitoramento e Avaliação grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Oficinas de avaliação com os gestores municipais e os Conselhos de Saúde (municipais e estadual) para repactuações e ajustes no processo.

  • O desafio de manter o Pacto com o cenário dos novos gestores municipais – 40% de renovação.


Monitoramento e avalia o1
Monitoramento e Avaliação grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Monitoramento do SISPACTO

  • Capacitação dos municípios e conselhos de saúde em 2009 – revisão dos compromissos, inclusive da PPI.

  • A ratificação dos compromissos na CIB/MS após reconhecer sua legitimidade.


Responsabilidade de todos
Responsabilidade de todos! grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

  • Após a celebração do Pacto pela Saúde, todos nós devemos assumir o compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo, usando os instrumentos de acompanhamento e avaliação e desenvolvendo estratégias de apoio aos municípios.


Obrigada
Obrigada! grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS.

Beatriz Figueiredo Dobashi

Secretária de Estado da Saúde

Mato Grosso do Sul

[email protected]


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