Programa de Duração Determinada E O PLANO NACIONAL

1. Programa de Duração Determinada E O PLANO NACIONAL Eliminando as Piores Formas de Trabalho Infantil BRASILIA, 6 de dezembro de 2004

2. OIT Princípiosfundamentais (Trabalho decente) • Liberd. Sindical Nao Discriminação TrabalhoForçado Trabalho Infantil Brasil • MTE • PAI • FNPETI • PETI • MDS • Org. Empre. • Centrais • MJ • MEC • MRE • etc IPEC (92) Programas de Ação pontuais C. 182 C. 138 PDD Plano Nacional • Plano nacional • MTE (CONAETI) • FNPETI • Fóruns Estaduais • Ag. Imple.(ONGs) • MDS • Op. Direito Programas de Ação Integrados A OIT e a cooperação internacional 1919

3. Antecedentes • 2002: • Ano de consolidação de experiências chaves da OIT: ação direta em ESC e TID; geração de conhecimento (estatísticas/PNAD; Diagnósticos rápidos; Drogas, ESC e TID; tráfico de mulheres e crianças; custo & benefício); geração de renda; educação; metodologia de avaliação • Novos temas: Gênero e cooperação no âmbito do Mercosul • Missões internacionais ao Brasil – prospecção de oportunidades de cooperação técnica

4. Antecedentes • 1º trimestre 2003 – Elaboração de documentos conceituais sobre intervenções na área de tráfico de crianças e mulheres para fins de ESC • Maio 2003 – Oficina de planejamento (consulta ampliada aos mandatários da OIT) • Pano de fundo – trabalhos da CONAETI e Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – MTE • Rígido timing do IPEC para se sensibilizar doadores

5. Antecedentes • Junho e Julho – Elaboração de uma primeira minuta de Documento de Projeto • Agosto e Setembro – Análise pelos doadores e negociação

6. Antecedentes • Outubro – Além da aprovação do Documento de Projeto, outras propostas de cooperação feitas pelo IPEC para o Brasil foram igualmente aceitas pelos doadores: • Departamento de Trabalho dos EEUU – USDOL • Departamento de Estado dos EEUU – USDOS • Agência de Desenvolvimento Internacional dos EEUU - USAID

7. Resultados da Oficina de Planejamento 2003

8. Resultados da Oficina de Planejamento 2003

9. A relação do PDD e o Plano Nacional

10. PLANO NACIONAL • As dimensões estratégicas definidas foram as seguintes: • análise, promoção de estudos e pesquisas, integração e sistematização de dados sobre todas as formas de trabalho infantil; • análise do arcabouço jurídico relativo a todas as formas de trabalho infanto-juvenil; • monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil; • garantia de uma escola pública e de qualidade para todas crianças e adolescentes; • implementação de ações integradas de saúde;

11. PLANO NACIONAL • promoção de ações integradas na área de comunicação; • promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social; • garantia da consideração da eqüidade e da diversidade; • enfrentamento das formas específicas de trabalho infantil (crianças envolvidas em atividades ilícitas, no trabalho infantil doméstico e nas atividades informais das zonas urbanas); • promoção da articulação institucional quadripartite.

12. Setores de intervenção do PDD • Exploração Sexual Comercial • Trabalho Infantil Doméstico • Plantio e Tráfico de drogas • Trabalho informal urbano • Economia agrícola em regime familiar

13. OIT Brasil Discriminação e Diversidade no Trabalho Trabalho Infantil IPEC Trabalho Escravo Liberdade Sindical e Direito de Associação

14. Abrangência Geográfica Foz do Iguaçu - PR Ciudad del Este - Paraguai Puerto Iguazú - Argentina Linhas de Intervenção Investigações e Diagnósticos Fortalecimento Institucional Mobilização e Sensibilização Intervenção Direta Inspeção e Monitoramento Sustentabilidade Projeto 1 – Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes na Fronteira Brasil-Paraguai-Argentina

15. Abrangência Geográfica Natal – RN Campo Grande – MS Salvador - BA Projeto 2 – Programa de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico Interno e Internacional de Crianças, Adolescentes e Mulheres Linhas de Intervenção • Análise da Situação • Mobilização e Articulação • Defesa e Responsabilização • Atendimento • Prevenção • Protagonismo Infanto-Juvenil • Empoderamento das Comunidades

16. Abrangência Geográfica Belo Horizonte – MG Campina Grande – PB Corumbá – MS Feira de Santana – BA Manaus – AM Pacaraima – RR Rio Branco - AC Projeto 3 – Programa de Ação Integrado para Combater o Tráfico e a Exploração Sexual Comercial de Meninos e Meninas no Brasil Linhas de Intervenção • Capacitação, Treinamento e Assitência Técnica • Integração entre Programas Locais e Federais • Provisão de alternativas de formação profissional e micro-crédito nos programas de reabilitação • Sensibilização e conscientização • Criação de metodologia para identificação, reabilitação e reintegração do grupo-alvo

17. Abrangência Geográfica Natal – RN João Pessoa – PB Fortaleza – CE Recife – PE Salvador – BA Espanha Portugal Holanda Itália Alemanha Projeto 4 – Programa de Fortalecimento da Prevenção no Enfrentamento no Tráfico de Crianças, Adolescentes e Mulheres para Europa e Estados Unidos Linhas de Intervenção • Geração de Conhecimento • Sensibilização • Fortalecimento Institucional

18. Abrangência Geográfica Nacional São Paulo Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Maranhão Paraíba Projeto 5 – Programa de Ação para Contribuir à Prevenção e Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil Linhas de Intervenção • Legislação • Comunicação • Educação • Mobilização Social • Intervenção Direta

19. Área geográfica e setores do PDD • ESC / T P • MA: • PB: • RJ: • SP: • RS: • MERCO SUL :

20. Beneficiários Diretos • 4.000 meninas e meninos (Mínimo) • 2.666 meninos e meninas retirados • 1.334 estarão sendo prevenidos • 1134 Famílias (Mínimo) • Todas as meninas e meninos atingidos pelo Projeto receberão serviços educacionais e/ou qualificação em uma das categorias a seguir:

21. Abordagem e estratégia do PDD • Criação de um ambiente facilitador • Geração de conhecimentos e comunicação • Conscientização e mobilização social • Educação • Capacitação e legislação • Ação direta/Intervenções dirigidas • Retirada e reabilitação de crianças • Oferta de alternativas educacionais • Geração de renda para as famílias • Desenvolvimento de metodologia piloto para crianças no tráfico de drogas

22. Eliminação do Trabalho Infantil, com prioridade para nas PFTI Legislação Retirada / inclusão social Aumento dos Conheci-mentos sobre o trabalho infantil incrementado Porfessores & advogados operadores do direito sensibiliza-dos e treinados capacitados Oficiais, Servidores municipais, estaduais e federais sensibilizados e capacitados nível local, municipal & natconal sensibiliza-dos e treinados Reformas legislativas desenvolvi-das Sistema de Monitoramentoento do sistema de do trabalho de infantil fortalecido Modelo de interven-ção no trabalho infantil no tráfico de drogas desenvolvido e testado Serviços de Educação & Assistência Social fornecidos Saúde das crianças melhorada Articulação Política Diferentes entidades governamentais integradas e ligadas pela por meio do CONANDA “Camara Social “fortalecida Políticas & Programas relevantes sobre o Trabalho Infantilidenficadaos Educação Geração de Renda Famílias envolvidas em progra-mas de renda mínima Alternativas econômicas fornecidas Oportunidades de emprego aumentadas Professo-res sensibiliza-dos e treinados capacitados Infraestru-turas das escolas melhora-das Número de escolas suficientes em funciona-mento Comunidades sensibilizadas em relação aoa dar valor da educação Currículos escolares adapta-dos Sistemas de Monitora. de Trab. Inf. Mecanismos de monitoramento desenvolvidos Fiscais do trabalho, funcionários servidores da saúde social, etc., treinadoscapacitados Base de Conhecimentos e Comunicação Coordenação Interinstitucional & Capacitação Sistema para a divulgação difusão de informações sobre o trabalho infantil criado Pesquisas realizadas Boas práticas idenficadas & disseminadas Conscientização Mobilização Social Oficiais em nível local, municipal & nacional lsensibiliza-dos e treinadosServidores locais, estaduais e federais sensibilizados e capacitados Rede para o planejamento, monitoramento & avaliação de políticas públicas ampliada Campanhas de conscientiza-sensibilizaçãoção elaboradas e implementa-das Líderes e Profissionais e líderes da mídia sensibiliza-dos e treinados capacitados Mapeamento das instituições locais elaboradofeito Comunida-des sensibiliza-das Capacidade local fortalecida Quadro do Programa

23. Questões transversais • Etnia e a raça • Gênero • Trabalho decente • Protagonismo/participação

24. Modalidades de Implementação e níveis de intervenção • Políticas nacionais, estaduais e municipais: legislativa, social, orcamentaria, programatica sobre Trabalho Infantil • Responsabilidade social • Comunicação

25. Modalidades de Implementação e níveis de intervenção Programa IPEC ESC/TP Projeto PDD MUN. Programa de Ação NACIONAL Educacao Save the Children EST.