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SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

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PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) 2014. SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL. Obrigatoriedade legal de atualização da PGV Lei 15.044 / 2009.

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PLANTA GENÉRICA DE VALORES

(PGV)2014

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

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Obrigatoriedade legal de atualização da PGV

Lei 15.044 / 2009

Art. 10. A partir do exercício de 2013, fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar, até 15 de outubro do exercício referente ao primeiro e ao terceiro ano do respectivo mandato, ao Poder Legislativo, projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986.

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Ultima Atualização da PGV

  • Lei15.044 / 2009 – aprovada em 03/12/09
  • Aumento de 80% do valor total da Planta de imóveis de 2009 para 2010
  • Impostos limitado a travas de 30% residencial e 45% comercial
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Diagnóstico

PGV 2014

PGV 2010

Fonte : Embraesp / SECOVI

BOOM IMOBILIÁRIO 2009 - 2013

PREÇO DO METRO² PARA VENDA (em R$)

PGV 2014

PGV 2010

7.451

R$ 7.451,00

SÃO PAULO

AGO/13

Fonte : Fipe / ZAP

5.678

R$ 3.501,00

4.085

3.501

JUL/09

Jan/10 Mai Jan/11 Set Jan/12 Jan/13 Ago/13

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36%

19%

EXEMPLOS DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

NO PERÍODO ENTRE 2010 E 2013

25%

30%

slide6

IPTU

=

Base de Cálculo (VVI)

x

ALÍQUOTA

limitado por

TRAVA

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IPTU

=

Base de Cálculo (VVI)

x

ALÍQUOTA

limitado por

TRAVA

slide8

Base de Cálculo (VVI)

EVOLUÇÃO DA PGV 1995 - 2014

1,0

0,9

  • INV* = Valor Venal lançado no Exercício

Preço de Mercado

0,8

0,7

0,59

0,58

0,59

0,57

0,57

0,6

0,55

0,53

0,53

0,51

0,51

0,54

0,56

0,48

0,5

0,52

Valor Venal (IPTU) / Valor de Mercado

0,42

0,45

0,4

0,34

0,36

0,30

0,3

0,2

0,1

2001

2005

2007

2008

2002

2013

1995

1998

1999

2006

2009

2011

1996

2000

2003

2004

2010

2012

1997

INV: Indicador do Nível de Valores da PGV relativamente ao Mercado

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VALOR VENAL

APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

VVI =

VVC +

VVT

VVC = ÁREA CONSTRUÍDA x Vm²C x FObs

VVT=ÁREATERRENOx Vm²T x Fatores

VVI.............. Valor Venal do Imóvel

VVC ............. Valor Venal da Construção

Vm²C .............. Valor do m² de Construção

FObs ............. Fator de Obsolescência

VVT ............. Valor Venal do Terreno

Vm²T ............. Valor do m² de Terreno

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Base de Cálculo (VVI)

EVOLUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (VVI)

PGV ATUAL

PGV PROPOSTA

  • Valor unitário do Terreno por 5800 Regiões
  • Valor unitário de construção igual para toda cidade
  • Mantem 5800 regiões, atualizado com mercado
  • Diferenciado para 3 Zonas Fiscais
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Base de Cálculo (VVI)

1

1

2

1

ZONAS FISCAIS PGV 2014

ZF 1– 1ª Subdivisão da

Zona Urbana

ZF 2 – 2ª Subdivisão da

Zona Urbana

ZF 3 – Além da 2ª Subd.

da Zona Urbana

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Base de Cálculo (VVI)

NÚMERO DE AMOSTRAS COLETADAS DO BANCO DE DADOS DE OFERTAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO E DE TRANSAÇÕES DO ITBI

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Base de Cálculo (VVI)

VALORES PGV 2014

VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO

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Diagnóstico

Base de Cálculo (VVI)

52%

34%

EXEMPLOS DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

NO PERÍODO ENTRE 2010 E 2014

49%

59%

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ALÍQUOTAS

Base de Cálculo (VVI)

ISENÇÕES

PROPOSTA (2014)

IMÓVEIS

ISENTOS VVI ATÉ R$ 73.850

ISENTOS VVI ATÉ R$ 97.587

ISENTOS VVI ATÉ R$ 160.000

SITUAÇÃO ATUAL (2013)

ISENTOS VVI ATÉ R$ 90.000

RESIDENCIAIS

PADRÕES A/B/C

ISENÇÕES

CONSTRUIDOS

(*)

NÚMERO TOTAL DE ISENTOS

1.032.756

1.056.182

(*) Não Construídos : Terrenos, Vagas de Garagem e Estacionamentos

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ALÍQUOTAS

Base de Cálculo (VVI)

DESCONTOS

PROPOSTA (2014)

IMÓVEIS

DESCONTO DE R$ 39.035 PARA VVI’s ENTRE R$ 97.587 E

R$ 195.175

NÃO HÁ DESCONTO

DESCONTO DECRESCENTE PARA VVI’sENTRE R$ 160.000 E

R$ 320.000

SITUAÇÃO ATUAL (2013)

DESCONTO DECRESCENTE PARA VVI’s ENTRE R$ 90.000E

R$ 180.000

RESIDENCIAIS

PADRÕES A/B/C

ISENÇÕES

Outros

CONSTRUIDOS

(*)

(*) Todos outros imóveis exceto residenciais padrões A/B/C, Terrenos, Vagas de Garagem e Estacionamentos

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Base de Cálculo (VVI)

VVI x BASE de CÁLCULO efetiva

(Base de Cálculo)

(Isenção)

(Descontos)

Nova Metodologia

IPTU 2013

(VVI)

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IPTU

=

Base de Cálculo (VVI)

x

ALÍQUOTA

limitado por

TRAVA

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ALÍQUOTAS

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

REDUÇÃO DE 0,1% PARA TODAS AS FAIXAS DE VALOR VENAL

UNIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE VALOR VENAL

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IPTU

=

Base de Cálculo (VVI)

x

ALÍQUOTA

limitado por

TRAVA

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TRAVAS

  • OBJETIVO:
  • Limitar o aumento do imposto para o contribuinte a no máximo:
  • 30% para os imóveis residenciais;
  • 45% para os imóveis não residenciais;
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RESUMO (TOTAL DE CONTRIBUINTES: 3.130.546)

CONTRIBUINTES POR FAIXA DE AUMENTO DO IPTU PARA 2014

14%

33%

22,1%

37,3%

13,1%

36%

8%

3%

3%

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36%

CONTRIBUINTES RESIDENCIAIS

3%

9%

4%

3%

2%

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CONTRIBUINTES RESIDENCIAIS

POR FAIXA DE VALOR DO IPTU

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PLANTA GENÉRICA DE VALORES

(PGV)2014

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

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