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Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Brasília, 16 de setembro de 2009 - PowerPoint PPT Presentation


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Ministério da Previdência Social. A Previdência Social vive um novo tempo. PEC 270-A/2008. Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Brasília, 16 de setembro de 2009. Previdência. Assistência Social. Saúde. Ministério da Previdência Social. Seguridade Social.

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- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript

Ministério daPrevidência Social

A Previdência Social vive um novo tempo

PEC 270-A/2008

Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Brasília, 16 de setembro de 2009


Previdência

Assistência Social

Saúde

Ministério daPrevidência Social

Seguridade Social

  • Estrutura da Previdência Brasileira

    • Regime Geral do INSS

    • Regime Próprio dos Servidores Públicos

    • Previdência Complementar

    • Militares

2


Ministério daPrevidência Social

Previdência no Serviço Público

RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL

Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988

e pelo RJU (Lei 8.112/90)

UNIÃO

26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL

1.903 MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL)

3

Fonte: SPS/MPS - 2009


Ente

Ativos

Inativos

Pensionistas

Total

União¹

1.118.360

529.563

448.376

2.096.299

Estados²

2.793.050

1.144.698

384.509

4.322.257

Municípios³

2.156.676

401.793

151.111

2.709.580

Total

6.068.086

2.076.054

983.996

9.128.136

Ministério daPrevidência Social

Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2008

Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS – CADPREV

1 Posição em JUN/08 excluindo-se servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.

2 Dados de todos os Estados.

3 Refere-se a 1.903 Municípios com RPPS.

4


Pec n 270 a

Ministério daPrevidência Social

PEC nº 270-A

Acrescentar o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais

Transitórias com a seguinte redação:

“Art. 96 - O disposto nos §§ 3º e 8º do art. 40 da Constituição não se

aplica ao servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e

fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de

dezembro de 1998 e que venha a aposentar-se com fundamento no

inciso I do § 1º do mesmo artigo, o qual poderá aposentar-se com

proventos integrais, desde que a invalidez permanente seja decorrente

de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave,

contagiosa ou incurável, na forma da lei, ficando-lhe, ainda, garantida a

revisão de proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre

que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.”

5


Rgps x rpps pontos coincidentes em rela o aposentadoria por invalidez

Ministério daPrevidência Social

RGPS X RPPS - Pontos coincidentes em relação à aposentadoria por invalidez

Forma de Cálculo

Média dos maiores salários de contribuição desde 1994

Índice de Reajustamento

Reajuste no mês de janeiro/2010 pelo INPC + ganho real

Previsão de reavaliações periódicas

Retorno à atividade

6


Rgps x rpps diferen as em rela o aposentadoria por invalidez

Ministério daPrevidência Social

RGPS x RPPS – diferenças em relação à Aposentadoria por Invalidez

7


Rgps x rpps diferen as em rela o aposentadoria por invalidez1

Ministério daPrevidência Social

RGPS x RPPS – diferenças em relação à Aposentadoria por Invalidez

8


Rgps x rpps diferen as em rela o aposentadoria por invalidez2

Ministério daPrevidência Social

RGPS x RPPS – diferenças em relação à Aposentadoria por Invalidez

9


Ministério daPrevidência Social

Evolução da necessidade de financiamento dos RPPS da União, Estados e DF

(em bilhões de reais)

10

2009 e 2010 - projeção


Ministério daPrevidência Social

Evolução da necessidade de financiamento dos RPPS da União, Estados e DF

(em % do PIB)

11

2009 e 2010 - projeção


Emenda constitucional n 41 03

Ministério daPrevidência Social

Emenda Constitucional nº 41/03

Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas

autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de

caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo

ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,

observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial

e o disposto neste artigo.

§ 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que

trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a

partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao

tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço,

moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na

forma da lei;

12


Emenda constitucional n 41 031

Ministério daPrevidência Social

Emenda Constitucional nº 41/03

§ 3º - Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua

concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base

para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que

tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.

........

§ 8º - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes,

em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em

lei.

.......

§ 21 - A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre

as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o

dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral

de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o

beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

13


Ministério daPrevidência Social

Efeitos da PEC 270-A nas contas da União com relação à aposentadoria por invalidez

(*) Aposentadorias proporcionais decorrem de invalidez por qualquer doença

14

Estimativa SPS/MPS


Estímulo ao trabalho decente

Novo SAT e novo FAP


Legislação

Constituição de 1988 - Art. 7º - Direitos Sociais:

XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho através de normas

XXVIII – Seguro de acidente do trabalho a cargo do empregador

Lei nº 8.212/91 – Art. 22 – Seguro Acidente a cargo do empregador, com contribuição de 1%, 2% e 3% para custeio dos benefícios acidentários e aposentadorias especiais.

15


Legislação

Lei nº 10.666/03 – Artigo 10 – As taxas de 1%, 2% e 3% podem ser flexibilizadas com bônus de até 50% e ônus até o dobro, mediante metodologia do CNPS (FAP).

Lei nº 11.430/06 - Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade motivadora da incapacidade.

116


Legislação

Leis Complementares nº 123/06 e 127/07 – Dispõem sobre o regime diferenciado do Simples Nacional, com arrecadação única, incluindo contribuição patronal Previdenciária e o Seguro Acidente.

Resolução CNPS nº 1308 e 1309/09 – CNPS (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) definem, conjuntamente, as regras do cálculo do FAP.

Decreto nº 6.957/09 – Regulamenta a implementação do FAP (Resoluções do CNPS).

17


Finalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

  • Redução do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em até 50% para as empresas que investem em políticas para o trabalho decente – prevenção de acidente de trabalho

  • Incentivar a prática do trabalho decente junto a empregados e empregadores – Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Aumento da alíquota de contribuição do SAT em até 100% para as empresas que resistem na implantação de práticas e ações do trabalho decente e não cumprem as normas de saúde e segurança no trabalho

18


Ministério daPrevidência Social

Estimativa de Aplicação do FAP

Fator Acidentário de Prevenção - Pessoa Jurídica

Simples NacionalIsentos *

Demais Empresas **

Bônus ***

Ônus ***

* Art. 23, inciso VI da Lei nº 123/2006 ** Art. 22, inciso II da Lei nº 8.212/1991 *** Art. 10 da Lei 10.666/2003

19


ANO

ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS

Motivo

Típico

Trajeto

Doença do Trabalho

Sem CAT Regis-trada

Total

1990

632.012

56.343

5.217

693.572

1994

350.210

22.824

15.270

388.304

1998

347.738

36.114

30.489

414.341

2002

323.879

46.881

22.311

393.071

2005

398.613

67.971

33.096

499.680

2006

407.426

74.636

30.170

512.232

2007

414.785

78.564

20.786

138.955

653.090

Número de Acidentes de Trabalho no Brasil

Média de 31 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2007)

20


Receita e Despesa Anual do SAT

(R$ em bilhões - 2003 a 2009*)

12,3

11,6

10,7

10,0

10,2

9,5

8,4

8,1

7,4

6,4

5,3

5,2

4,7

4,8

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 *

Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries $SUB.CRESP e $EMISSAO)

* Previsão

21


Cálculo do FAP

Frequência

Nº de Acidentes (CAT’S) +

Benefícios Acidentários

CÁLCULO

FAP

Gravidade

Pesos diferenciados: Morte (50);

Invalidez (30); Aux. Doença / Acidente (10)

Custo

Auxilio Doença / Acidente + projeções

da Morte, Invalidez e Auxilio Acidente.

22


Aplicação do FAP

  • Bônus (menor FAP): mais proteção, investimentos em SST e menos acidentes

  • Ônus / Malus (maior FAP): maior gravidade, custo na

  • acidentalidade

  • A aplicação será ano a ano, sempre considerando os dois últimos anos anteriores. Em2010, será com 75% do ônus/malus

  • Disponibilidade do FAP por empresa a partir de 30 de setembro no Portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)

23



Distribuição de Renda

Número de Benefícios Emitidos - Agosto/2009

26,7 milhões

15,4 milhões

7,9 milhões

3,4 milhões

TOTAL

Urbanos

Rurais

Assistenciais

25

Fonte: BEPS da SPS/MPS.


Valor Médio de Benefícios:R$ 999,48 (excluindo assistênciais e com adiantamento natalino)

Distribuição de Renda

Valor pago em Benefícios Emitidos, inclusive adiantamento da

gratificação natalina* - agosto/2009

R$ 24,8 bi

R$ 18 bi

R$ 5,2 bi

R$ 1,6 bi

TOTAL

Urbanos

Rurais

Assistenciais

26

Fonte: BEPS da SPS?MPS. Inclui valor integral do adiantamento da gratificação de natal, pago em agosto e nos primeiros dias de setembro


Benefícios: 7,1 milhões

Valor: R$ 40,5 bilhões

Benefícios: 4,6 milhões

Valor: R$ 34 bilhões

Benefícios: 11,7 milhões

Valor: R$ 100,6 bilhões

Benefícios: 1,2 milhão

Valor: R$ 7,1 bilhões

Benefícios: 1,3 milhão

Valor: R$ 8,8 bilhões

Distribuição de RendaQuantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região

27


Desenvolvimento Local

Pagamentos da Previdência superam FPM em 3.449 dos municípios brasileiros (61,9%), em 2008

30%

6,9%

5,2%

33,8%

23,9%

28


Ganho real do SM beneficia 18,2 milhões de segurados (67,4%)

Desenvolvimento Local

Reajuste Piso Previdenciário e Inflação - 2003 - 2009

Reajuste Piso Previdenciário/Salário Mínimo

Inflação

29

Fonte: Elaboração CGEP/DRGPS/SPS/MPS a partir de dados do IBGE, MPS e IPEADATA


Com transferências previdenciárias (67,4%)

Sem transferências previdenciárias

Percentual de Pobres* no Brasil

Com e sem Transferências Previdenciárias – 2007

(Inclusive Área Rural da Região Norte)

+22,2 milhões

de pessoas pobres

30

Fonte: PNAD/IBGE – 2007. Elaboração: SPSMPS. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.


Evolução da Cobertura Social entre (67,4%)

Trabalhadores Ocupados

16 e 59 anos – 2003 a 2007 – em % do total de ocupados

(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

31

Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS.


Ampliação da Cobertura (67,4%)

Empreendedor Individual

O empreendedor (a) individual é oempresário ou empresáriaque tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de atéR$ 36.000,00, optante peloSimplesNacional, que tenha atéum empregadoe não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

32


Atividades enquadráveis (67,4%)

1) Comércio em geral

2) Indústria em geral (poucas exceções)

3) Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal

Lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da construção civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre outras atividades.

4) Escritórios de serviços contábeis

33


Características do Sistema (67,4%)

Simplicidade– formalização com poucas exigências legais.

Agilidade– processo de formalização pela internet em até 30 minutos.

Gratuidade– isenção de taxas na inscrição.

Isençãotributária– queda acentuada dos impostos; imposto “zero” para o governo federal.

Segurança jurídica– alterações por lei complementar.

34



Balanço do Empreendedor Individual PNAD/07

1º de julho a 4 de setembro

Reserva de Nome Empresarial

Formalizados no Sistema

Acesso ao Portal do Empreendedor

36


Resultado Geral do Simples Nacional PNAD/07

Simples Nacional

Simples Federal

Junho 2007

Agosto 2009

37



Benef cios da previd ncia social

Salário Maternidade PNAD/07

Auxílio-doença

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por idade

Aposentadoria especial

Auxílio-acidente

Pensão por morte

Auxílio-reclusão

Proteção para a família

Benefícios da Previdência Social

39


Aposentadoria em 30 minutos PNAD/07

Reconhecimento Automático de Direitos

Ampliação da Rede de Atendimento

Extrato de Informações Previdenciárias

Carta aos Segurados

Melhoria do Atendimento

40


PEX: 29 PNAD/07

Obras: 55

R$ 104 milhões

PEX: 76

Obras: 30

R$ 89,1 milhões

PEX: 104

Obras: 31

R$ 103,7 milhões

PEX: 339

Obras: 90

R$ 357,2 milhões

PEX: 172

Obras: 112

R$ 256,8 milhões

PEX: 720

Obras: 318

R$ 911 milhões

Expansão + Recuperação da Rede de Agências

Total do Brasil

41


Ministério da PNAD/07Previdência Social

Sustentabilidade da Previdência Pública


14.500,0 PNAD/07

14.120,0

14.017,4

13.925,5

14.000,0

13.836,6

13.673,5

13.389,9

13.500,0

13.138,1

13.127,0

13.062,3

12.900,9

13.000,0

12.682,8

12.599,7

12.500,0

12.000,0

11.500,0

11.000,0

10.500,0

10.000,0

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

4,1%

5,9%

8,7%

4,2%

11,3%

4,0%

Ministério daPrevidência Social

Arrecadação Líquida – URBANO

Fev a Jul (2008 e 2009) – Em R$ milhões de julho de 2009 (INPC)

Acumulado (jan a jul de 2009)

Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.

Elaboração: SPS/MPS.

43

2008

2009


Ministério da PNAD/07Previdência Social

Arrecadação Líquida – RURAL

Fev a Jul (2008 e 2009) – Em R$ milhões de julho de 2009 (INPC)

Acumulado (jan a jul de 2009)

600,0

525,1

483,6

500,0

477,1

474,8

445,1

430,0

422,7

402,4

400,0

361,8

347,1

328,5

307,6

300,0

200,0

100,0

0,0

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

6,3%

13,7%

11,1%

9,1%

11,0%

18,7%

Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.

Elaboração: SPS/MPS.

44

2008

2009


Ministério da PNAD/07Previdência Social

Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Urbano

2003-2010 em R$ bilhões nominais

250,0

197,5

197,5

200,0

181,6

180,3

159,6

158,4

148,6

150,0

136,2

133,2

119,7

118,6

105,1

102,4

100,0

90,6

86,5

77,8

50,0

13,5

13,5

12,4

11,8

8,7

1,3

1,2

0,0

0,0

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009 projeção

2010 projeção

(LOA)

(PLOA)

Arrecadação líquida

Despesas com benefícios do RGPS

Necessidade de financiamento

45

Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. Projeção de 2009.


Ministério da PNAD/07Previdência Social

Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Rural

2003-2009 em R$ bilhões nominais

50,0

45,7

45,5

45,0

40,0

39,8

39,5

40,0

36,7

35,0

35,0

32,4

32,4

28,6

30,0

27,4

24,0

23,3

25,0

20,6

20,2

20,0

17,7

15,0

10,0

6,3

5,7

5,0

4,2

3,8

3,3

3,2

2,9

5,0

0,0

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009 projeção

2010 projeção

(LOA)

(PLOA)

Arrecadação líquida

Despesas com benefícios do RGPS

Necessidade de financiamento

46

Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS


Revisão PNAD/07

2008 -

Projeção da população IBGE

Taxa de fecundidade total Brasil 1980-2050

4.5

4

3.5

3

2000=2.39

2.5

2008=1.86

taxa de fecundidade

2

2028 a 2050 = 1.5

1.5

1

0.5

0

2022

2025

2034

2037

2043

2046

2049

2031

2040

1983

1986

1989

1992

1995

1998

2001

2004

2007

2010

2013

2016

2019

2028

1980

ano

Ministério daPrevidência Social

Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE)

47

Fonte: IBGE

Elaboração: SPS/MPS


Ministério da PNAD/07Previdência Social

Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE)

Fonte: IBGE.

Elaboração; SPS/MPS.

48


Proje o da popula o brasileira at 2050 segundo revis es de 2004 e 2008
Projeção da População Brasileira até 2050, segundo revisões de 2004 e 2008

Ministério daPrevidência Social

Fonte: IBGE.

Elaboração: SPS/MPS.

49


Central de Atendimento: revisões de 2004 e 2008135

www.previdencia.gov.br


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