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O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Agip do Brasil

XVI CONGRESSO AIGLP. O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001. O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP. Mercado Brasileiro de Distribuição de GLP. 18 Companhias distribuidoras

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O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Agip do Brasil

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Presentation Transcript

  1. XVI CONGRESSO AIGLP O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001

  2. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Mercado Brasileiro de Distribuição de GLP • 18 Companhias distribuidoras • 133 Bases de engarrafamento • 100.000 revendedores credenciados • 400.000 pontos de venda • 93,5 milhões de botijões de 13 Kg • Distribuição de 1,4 milhões de recipientes/dia • Mais de 100.000 tanques instalados em clientes para • abastecimento a granel (comércio, indústria, agricultura e • condomínios) Municípios com base de engarrafamento

  3. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Mercado Brasileiro de Distribuição de GLP • O serviço dedistribuição de GLP é um negócio altamente competitivo, operado por empresas privadas; • Ampla concorrência em todas as regiões do País; • Serviço de utilidade pública mais abrangente que a água e a luz, alcançando mais de 41 milhões de domicílios

  4. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Participação de Mercado por Distribuidora Agip do Brasil 21,3% N.G. Butano 19,5% Shell Gás Servgás 4,6% 1,6% Onogás 1,6% Outras 2,6% Copagaz 6,7% Ultragaz Minasgás 18,5% 9,9% Supergasbrás 13,6% Fonte: Distribuidoras GLP Base: dez/00

  5. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Etapa atual do controle de preços Refinarias, UPGN’s e Importação Preços Tabelados Distribuidoras Revendedores Preços A liberar em 2001 Consumidores 30% 70% Liberado em 1998

  6. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Evolução do Consumo ENVASADO GRANEL 7.013 6.854 6.580 6.352 6.140 1.271 1.381 635 987 491 5.649 5.717 5.593 5.483 5.631 92% 90% 85% 80% 80% +6,7% +3,6% +4,2% +2,3% 1996 1997 1998 1999 2000 Em Kt/ano Fonte: ANP

  7. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Evolução do Consumo 13 kg ENVASADO 20, 45, 90 kg Kt/ano 7.000 6.000 655 742 577 607 442 5.000 5.016 5.063 5.041 5.024 4.908 4.000 3.000 89% 2.000 1.000 0 1996 1997 1998 1999 2000 Fonte: Agip

  8. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Previsão de Demanda 8.356 8.050 7.767 7.475 7.189 7.013 6.854 5.741 5.712 4.912 5.583 4.550 4.404 69% 4.234 71% 66% 72% 62% 63% 63% Venezuela Oriente Médio 2.620 2.609 2.639 2.615 2.563 2.338 2.184 38% 37% 37% 34% 31% 28% 29% Brasil 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Bolívia 2,3% 2,5% 4,0% 3,9% 3,6% 3,8% África Produção Interna Argentina Importação Fonte: Comissão de Planejamento Indicativo da Expansão da Infra-Estrutura de Abastecimento de GLP Em Kt/ano

  9. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Segmentação de consumo - granel 16% Granel através de carros-tanques para uso residencial, industrial, comercial, agricultura e pecuária. Fonte: Agip

  10. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Segmentação de consumo - envasado 8% Outros cilindros uso misto, residencial, industrial, comercial, agricultura e pecuária. Fonte: Agip

  11. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Segmentação de consumo - envasado 76% Botijões de 13 kg basicamente para consumo residencial (cocção de alimentos) Fonte: Agip

  12. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Evolução do Universo de Botijões de 13 kg 93,5 milhões 93,5 91,1 88,9 85,6 81,8 1996 1997 1998 1999 2000 Em Milhões de Botijões Fonte: Agip

  13. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Pilares Jurídicos na Atividade Comercial e nas Relações de Consumo • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) • Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94) • Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) • Marcas e Patentes

  14. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP A Marca • É a que identifica, através do nome, cores e sinais, o produto, o serviço e o fornecedor responsável pela sua colocação no mercado; • É a garantia do consumidor quando da compra, em razão do elo de ligação e de confiança estabelecido do produto ao fornecedor; • A utilização da marca por terceiros engana o consumidor, porque atua no sentido de induzi-lo a erro.

  15. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões • Direito do consumidor de escolher a distribuidora a cada abastecimento, sem ter o botijão da respectiva distribuidora; • Obrigação da distribuidora de aceitar do consumidor, o botijão vazio de marca de outra concorrente, no estado em que estiver; • Obrigação das distribuidoras de destrocarem os botijões entre si, para recuperarem os respectivos botijões;

  16. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões • Quem regula e fiscaliza?ANP • Essas regras foram estabelecidas pelo Governo, ex-CNP (Conselho Nacional do Petróleo), atual ANP (Agência Nacional do Petróleo), em 1976; • A Regulamentação foi fixada por resolução (Res. 13/76) e não por lei, sendo isto possível, em razão do monopólio do petróleo, que é da União e onde o Governo tem poder discricionário;

  17. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Funcionamento do Sistema Qualidade e Segurança Consumidor Concorrência Leal Fiscalização

  18. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação • Engarrafamento de botijões de Outras Marcas • Algumas distribuidoras deixaram de destrocar os botijões das concorrentes, passando a enchê-los e recolocá-los no mercado, aproveitando-se de botijões em bom estado e de marcas tradicionais; • Desvio intencional de botijões para áreas onde a distribuidora concorrente não operava;

  19. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação • Dificuldade de identificação do responsável pelo produto indevidamente colocado no mercado; • A distribuidora da marca do botijão passava a ter problemas operacionais, pois, não tinha seu botijão de volta, mesmo com suficiente quantidade para a sua atividade; • Ausência de investimentos - queda na qualidade do produto e do serviço.

  20. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Porquê o advento do Código? A situação exigia medidas dos agentes responsáveis, pois: • As distribuidoras, por necessidade ou oportunidade, não cumpriam a legislação em vigor; • Restabelecimento de princípios éticos e de concorrência; • Recuperação da atividade e melhoria dos serviços; Legalidade Ética e Qualidade Segurança

  21. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Porquê o advento do Código? Círculo Vicioso • Deficiência na • fiscalização • Engarrafamento • de Outras Marcas • Desconforto das • autoridades • Consumidores • insatisfeitos • Desvio de • botijões • Maior número • de acidentes • Ausência de • investimentos • Péssimos • resultados • econômicos • Pior qualidade, • botijões e serviços

  22. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Porquê o advento do Código? Marca Qual era o desafio? • Eliminar o engarrafamento Outras Marcas; • Investir em botijões novos; • Investir em requalificação de botijões; • Realocar botijões entre áreas por marca; • Criar centros de destrocas de botijões; • Desenvolver empresas requalificadoras de botijões; • Melhorar a qualidade do produto e do serviço; • Instruir os consumidores; Qualidade e Segurança Consumidor

  23. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Porquê o advento do Código? Círculo Vicioso • Deficiência na • fiscalização • Engarrafamento • de Outras Marcas • Desconforto das • autoridades • Consumidores • insatisfeitos • Desvio de • botijões • Maior número • de acidentes • Ausência de • investimentos • Péssimos • resultados • econômicos • Pior qualidade, • botijões e serviços

  24. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Quem Participou? • As 13 Distribuidoras representam mais de 94% do mercado de distribuição de GLP; • 4 Ministérios do Governo Federal: • Justiça (DPDC - SDE) - Coordenação • Minas e Energia (ex-DNC atual ANP) • Fazenda (SEAE) • Indústria e Comércio (INMETRO)

  25. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Conquistas do Código • 17,8 milhões • R$ 443 milhões • US$ 328 milhões • Botijões Novos • 19,4 milhões • R$ 140 milhões • US$ 95 milhões • Botijões Requalificados • Botijões Sucateados • 6,1 milhões Fonte: Agip

  26. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Conquistas do Código Botijões destrocados / ano: 90 milhões • 10 Centros de Destroca • 25 Unidades Requalificadoras • Investimento Total em 4 anos: • R$ 583 milhões • US$ 423 milhões CD’s Bases Destroca Fonte: Agip Requalificadoras

  27. CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Problemas ainda pendentes de solução: • Algumas distribuidoras continuam a sobreviver, utilizando-se dos investimentos das demais, desrespeitando leis e regulamentos, apesar de decorridos mais de 4 anos; • Novas distribuidoras estão sendo constituídas, sem os requisitos básicos para exercer a atividade e dentro da mesma linha de conduta ilegal; • Maior transparência na aplicação da lei para todos os agentes; • Concorrência desleal; • Ameaça de retorno à situação anterior ao Código; • Questionamento dos acionistas quanto ao resultado dos investimentos; • Necessidade de maior apoio e colaboração entre distribuidoras e ANP nas soluções das pendências.

  28. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP E O CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Conclusão 1.O mercado brasileiro de GLP apresenta grande potencial de desenvolvimento e continuará crescendo em função do: • Desenvolvimento do País; • Crescimento da população; • Crescimento da renda per capita; • Novos usos (doméstico, indústria, comércio e agricultura); 2. Estima-se que o GN afetará, no máximo, 10% do consumo atual de GLP nos primeiros 5 anos, enquanto o GLP continuará tendo um incremento de demanda superior a 10%no mesmo período. 3. Oportunidades e perspectivas de investimentos são esperadas, a partir de 2002, com a efetiva abertura do “supply”.

  29. O MERCADO BRASILEIRO DE GLP E O CÓDIGO DE AUTO- REGULAMENTAÇÃO Conclusão - (continuação) 4. O Código de Auto-Regulamentação, através da marca, é ferramenta indispensável para que os procedimentos e a legislação sejam obedecidos por todos os agentes em atendimento ao consumidor. 5. O sistema funciona com concorrência leal - cumprimento da legislação. Esse fator constitui-se em um grande risco e desafio para o setor e para as autoridades, a fim de não permitir a degradação do serviço prestado em prejuízo da atividade e do consumidor.

  30. XVI CONGRESSO AIGLP O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Diretor Comercial da Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001

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