Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS-TRABALHO CIT 03/04/2014

1. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS-TRABALHOCIT 03/04/2014

2. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho LEGISLAÇÃO • Resolução CNAS nº 33/2011 : Define que a promoção da integração ao mundo do trabalho se dá por meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo àAssistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho. • Resolução CIT nº 5/2012: Pactua metas e os critérios de partilha do CofinanciamentoFederal em 2012. • Resolução CNAS nº  13/2012: Define critérios de partilha do Cofinanciamento Federal em 2012. • Resolução CNAS º 18/2012: Institui o Programa ACESSUAS Trabalho. • Portaria  MDS nº 143/2012: Dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO. • Resolução CIT Nº 02/2013: Pactua metas e critérios de partilha  CofinanciamentoFederal em 2013. • Resolução CNAS nº 5/2013:Define metas e critérios de partilha para o CofinanciamentoFederal em 2013.

3. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O ACESSUAS Trabalho promove: Ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra O Programa é desenvolvido sob a gestão das Secretarias de Assistência Social dos municípios e do DF contando as Secretarias Estaduais de Assistência Social, que apoiam tecnicamente seu desenvolvimento.

4. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da Assistência Social. É o resultado de uma intervenção intersetorial e da articulação de políticas comprometidas com a qualificação técnico profissional, a intermediação pública de mão-de-obra, a economia solidária, o microcrédito produtivo e orientado, o acesso a direitos sociais, entre outras.

5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social O Programa ACESSUAS Trabalho busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho.Período de Abrangência do programa é de 2012 até 2014, com pactuação de metas anuais.

6. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho • Em 2013 presente em 739 municípios: • - Habilitados em no mínimo gestão básica do SUAS; • - CRAS implantado e em funcionamento; • - Adesão de no mínimo 200 vagas dos cursos do PRONATEC/BSM. • 830 Municípios foram elegíveis. • 739 Municípios aderiram ao Programa.

7. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social EIXOS DO ACESSUAS TRABALHO O Programa possui três eixos fundamentais: mobilização, encaminhamento e monitoramento da trajetória do usuário, que aliados ao Mapa de ofertas e oportunidades compõem as atividades da equipe de referência do ACESSUAS TRABALHO. Monitoramento da trajetória MOBILIZAÇÃO ENCAMINHAMENTO

8. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social • O Programa tem como público alvo de suas ações populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes no município integrante do Programa, com idade entre *16 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, em especial para: • Famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil Sem Miséria; • Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; • Jovens egressos do serviço de convivência para jovens; • Pessoas inscritas no CADÚNICO; • Egressos do sistema socioeducativo; • Famílias com presença de situação de trabalho infantil; • População em Situação de Rua; • Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório; • Adolescentes e jovens egressos do serviço de acolhimento; • Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas; • Indivíduos egressos do sistema penal; • Beneficiários do Programa Bolsa Família; • Pessoas retiradas do trabalho escravo; • Mulheres vítimas de violência; • entre outros, para atender especificidades territoriais. • Obs: vide Decreto nº 10.097/2000 (Lista TIP)

9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social • Atribuições dos Gestores das três esferas: • União/MDS: • Coordenar nacionalmente o Programa • Coofinanciar as ações do Programa • Produzir e divulgar orientações técnicas; • Apoio técnico, acompanhamento e monitoramento do Programa no Distrito Federal. • Estados: • Apoio técnico ao município, principalmente em relação à articulação com diversos setores e políticas; • Acompanhamento e monitoramento da execução do Programa nos municípios; • Municipal e DF: • Executar as ações do Programa; • Acompanhar e monitorar o alcance das metas estabelecidas para o Programa; • Manter sistema de acompanhamento do programa atualizado.

10. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Câmara Técnica A resolução CIT nº 5/2012 institui a Câmara Técnica de Avaliaçãodo Programa ACESSUAS Trabalhoque tem como objetivo avaliar o programa e a expansão dos anos seguintes

11. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social No dia 20/03/2014 foi realizada a Câmara Técnica de Avaliação do Acessuas Trabalho com participação de representantes dos colegiados CNAS, FONSEAS, e COGEMAS, e representantes da SESEP, SAGI e SNAS com o DPSB, DBA , DGSUAS e DRSP . Programação: Horário: 09 às 17:00hs Local:  Sala de Reuniões do CNAS, Esplanada dos Ministérios, Anexo do Bloco F, Ala A, 1º andar, Brasília-DF. 1- Abertura 2- Apresentação do PRONATEC BSM 3- Pesquisa da SAGI Intervalo para Almoço 4 - Apresentação do ACESSUAS Trabalho 5 - Avaliação da Inclusão dos beneficiários do  BPC – DBA 6 - Debates 7 - Encaminhamentos

12. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Participantes da Câmara Técnica Valéria Gonelli – SNAS Josibel Rocha – DPSB/SNAS Valdiosmar Vieira – CONGEMAS Camila Cipriano – DPSB/SNAS Edivaldo Ramos – Conselheiro CNAS Raissa Santos – DPSB/SNAS Léa Braga – DPSB/SNAS Alexandro Ferreira – DPSB/SNAS Maria Freitas – DBA/SNAS Domitila Peixoto – DPSB/SNAS Luis Muller – SESEP Andréa Lins – DBA/SNAS Margarida Munguba – SESEP Juliana Araújo – DBA/SNAS Alberto Albino – DPSB/SNAS Antônio Valença – DIPU/MDS Marco Natalino – SAGI Cláudia Novais – COPSB/SEDH/PB Elyria Yoshida – DBA/SNAS Bruno Gondim - SESEP Marcelo de Sousa – SESEP Rachel Mello – CGCEB/DRJP Leonardo Reis – SESEP Maíse Rodrigues – SESEP

13. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ApresentaçãoPRONATEC -BSM • Foram apresentados: • O balanço do PRONATEC- BSM 2013 no Brasil (total de matrículas em 2013, percentual de matrículas por região, porte populacional, estados, principais cursos, investimento por aluno...) • O perfil dos alunos do PRONATEC – BSM em 2013 (matrículas efetuadas por gênero, idade, por cor/raça/etnia, escolaridade...) • O PRONATEC – BSM nos municípios com ACESSUAS Trabalho (vagas pactuadas, total de municípios...) • E os dados PRONATEC – BSM 2014 no Brasil (quantidade de vagas por município, vagas pactuadas, matrículas efetivadas...)

14. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Pesquisa da SAGI Estudo qualitativo junto a egressos e desistentes, representantes das unidades ofertantes e interlocutores municipais do PRONATEC- BSM Metodologia do estudo: Estudo qualitativo em 12 municípios (amostra intencional) Universo: 879 municípios em que houve registro de matrícula em 2012 Subdivisões da amostra I: Regiões Sul-Sudeste; Norte-Centro Oeste; Nordeste Subdivisões da amostra II: porte populacional do município - pequeno, médio, grande porte e metrópole Critério de seleção I: municípios com ao menos 200 matrículas efetivadas em 2012 Critério de seleção II: 6 municípios que participaram do Acessuas-Trabalho em 2012 (2 por “região”) Critério de seleção III: número expressivo de matrículas

15. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Pesquisa da SAGI • Principais resultados – ACESSUAS Trabalho: • ACESSUAS Trabalho estáiniciandonosmunicípios de SenadorCanedo e Santarém • Fazmuitadiferença no processo de pré-matrículas • Importanteporqueondenãohá o ACESSUAS as redessocioassistenciaisestãosobrecarregadaspeloPronatec. • Hápoucosfuncionáriosnosmunicípiosdisponíveisexclusivamenteparaisso • Nosmunicípios com ACESSUAS Trabalho elescomeçam a visualizar a necessidade de desenvolverprogramas de encaminhamentopara o mercado de trabalho, mas como o programaainda era recente no momento das entrevistas, poucohaviasidofeitonestadireção • EmSantarém, o ACESSUAS funciona mal porquegestoresnãosãoformados, nãoconhecemfuncionamento da assistência social, nãotêmexperiência. • O programaconta com funcionárioscontratadoscomo “cargos de confiança” da PrimeiraDama e osfuncionáriosexperientes da gestão anterior foramafastadosporquestõespolíticas

16. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social BPC TRABALHO • Foram apresentados: • Os objetivos do programa • Relação do BPC com situação de trabalho • Pessoas com deficiência e o acesso ao trabalho • Perfil do usuário do BPC com deficiência • O CRAS e o BPC Trabalho, principais atividades • Articulações do programa BPC Trabalho com outros Programas do Governo • Dados do Programa BPC Trabalho • Ações desenvolvidas pelo Programa BPC Trabalho • Relação do Programa BPC Trabalho e o ACESSUAS Trabalho (dificuldades encontradas)

17. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho Perfil dos alunos do PRONATEC –BSM Recorte: ACESSUAS Trabalho

18. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho

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22. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho 2013 - Componente Básico: Meta Pactuada de Mobilização x Valor de Referência. - Componente Adicional: Composto por duas variáveis. • Variável I: Número de pessoas encaminhadas pelo programa com matrículas efetivadas x Valor de referência. • Variável II: Número de pessoas com deficiência matriculadas nos cursos do PRONATEC x R$ 70,00.

23. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho MunicípiosPorPorte Em 2013 diminuiu, percentualmente, a quantidade de municípios caracterizados como metrópole, grande e médio porte e aumentou o percentual de municípios de pequeno porte. O ACESSUAS Trabalho, em 2012, estava em 292 municípios e em 2013,739. Manteve municípios de porte grande/médio/metrópole, e aumentou o numero de municípios pequenos. Em 2013 houve uma distribuição mais equilibrada.

24. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho MunicípiosPorNúmero de Vagas Pactuadas No PRONATEC/BSM Podemos inferir através dos gráficos que a proporção dos munícipios por número de vagas pactuadas no PRONATEC/BSM ficou melhor distribuída em 2013 quando comparamos com 2012.

25. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho Municípios PorRegião Em 2013 houve um maior equilíbrio regional em relação à quantidade de municípios comparado à 2012. As proporções aumentaram nas regiões centro-oeste, norte e nordeste. Todas as regiões aumentaram em relação à quantidade de municípios; Em 2013 a proporção ficou mais equilibrada.

26. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho Execução Física PorRegião em Números Absolutos Fonte: SISTEC

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28. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho

29. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho 20 Principais Cursos 2013

30. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho 20 Principais Cursos 2013

31. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho Matrículas de PessoasComDeficiência

32. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho Matrículas de PessoasComDeficiência Por Estado Jula Dez/2013 Nacional: 1793 Matrículas BPC: 324

33. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho Matrículas de PessoasComDeficiência Por Região Jul a Dez/2013 Nacional: 1793 Matrículas BPC: 324

34. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho 2 0 1 4 • PRONATEC BSM • Dados provisórios de 02/14. MEC pretende redistribuir vagas. • Municípios pactuados - 3.863 • Total de vagas – 764.334 • NT/MEC de 28/03/14 prorroga a homologação final das vagas de 2014 para 11/04/14.

35. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social ACESSUAS Trabalho Nota informativa MEC Nota Informativa Pronatec – 025/2014 Assunto: Prorrogação do prazo da repactuação 1/2014 Prezados/as, O prazo para repactuação 1/2014 será prorrogado: - até o dia 1º de abril, os ofertantes enviam a proposta de vagas para os demandantes; - até o dia 4 de abril, os demandantes efetuam a aprovação das propostas de vagas; - até o dia 11 de abril, o MEC faz a homologação da pactuação. Amanhã, dia 28, será disponibilizada a funcionalidade de repactuação de vagas para mais de um demandante. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (61)2022-9930. Equipe PRONATEC

36. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Sugestões da Câmara Técnica para o ACESSUAS • 2014: • Necessidade de ampliação do ACESSUAS para além dos 830 municípios elegíveis. • Importância da mobilização para a garantir o preenchimento de vagas, mas não para constar como variável de financiamento. • Criar ferramentas para fortalecer o eixo de acompanhamento dos usuários do Programa. • Priorizar a mobilização dos públicos prioritários do Programa. • Capacitação de equipes técnicas e dos gestores estaduais e municipais. • Ações integradas entre as unidades ofertantes, ACESSUAS, BPC E PRONATEC. • Apoio técnico do governo federal aos estados e municípios.

37. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Sugestões da Câmara Técnica para o ACESSUAS • 2015: • Importância de garantir a continuidade do ACESSUAS • Qualificação da gestão nos três níveis • Regulação que fortaleça o programa como política de estado e não como política de governo