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Controle Social. Origem histórica. O tema do controle social não é novo e relaciona-se aos fundamentos de criação do Estado capitalista Do ponto de vista histórico e político, a categoria controle social foi entendida como controle do Estado e dos setores dominantes sobre os cidadãos.
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Origem histórica • O tema do controle social não é novo e relaciona-se aos fundamentos de criação do Estado capitalista • Do ponto de vista histórico e político, a categoria controle social foi entendida como controle do Estado e dos setores dominantes sobre os cidadãos.
Constituição Federal – CF/1988 Há uma inversão - concepção oposta • Controle social da sociedade civil sobre o Estado • Aumentar as vozes e os atores que participam das decisões que interessam à sociedade • Marco Político - processo de luta pela democratização da sociedade brasileira, em que temas como democracia, descentralização, participação da sociedade civil, emergem com força
Controle social - CF • Construção do interesse público - um dos eixos da luta contra a ditadura e o autoritarismo • refere-se à necessidade de dar publicidade, de tornar visível para todos o que antes era oculto, sigiloso • Ampliar canais de participação da sociedade civil na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais • Criação de novos mecanismos de democracia participativa - plebiscito, referendo popular, audiências públicas, iniciativa popular de lei, entre outros
Instrumentos de controle social • Conselhos, conferências, fóruns, orçamento participativo, audiências públicas, plenárias populares, entre outros • Conselhos – se destacaram como espaços privilegiados para a participação da sociedade no exercício do controle social sobre as políticas públicas • Mas não são os únicos espaços de controle social
Conselhos • Conquista da sociedade civil • Canais importantes de participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre governos e cidadãos • Presentes em quase todos os municípios e na totalidade dos estados brasileiros • fortalecimento do poder local (27 mil CM em 99% municípios, 4,9 conselhos p/ município – IBGE/2000)
Conselhos • Apesar de significar conquista política - a participação da sociedade civil não pode ser reduzida apenas ao espaço dos conselhos • Esta é uma das formas que o movimento social conseguiu conquistar, que precisa ser acompanhada e avaliada atentamente • e deve ser combinada e complementada com outras modalidades de organização e mediação política
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Principais Ações Desenvolvidas Prevenção da Corrupção Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria
No Brasil, mais de 5.000 municípios recebem algum tipo de transferência voluntária do Governo Federal, além da execução direta
O Orçamento Federal já é de mais de R$ 1,1 trilhão (fiscal e seguridade social, para 2010)
O Cidadão no Acompanhamento da Gestão Pública « Proximidade » « Conhecimento » « Interesse »
Elaboração e Distribuição de Material Didático Ética e Cidadania nas Escolas
O que é uma Conferência Nacional? Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Conferências nacionais são grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal.
Histórico Em setembro de 2009, a CGU realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes por dia, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional. Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Consocial.
Objetivo Geral “Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.”
Eixos Temáticos 1 Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2 Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3 A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 4 Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Etapas da 1ª Consocial Etapas da 1ª Consocial Etapas da 1ª Consocial 1 Etapa Nacional * 2 Etapas Preparatórias Conferências Municipais / Regionais * Conferências Estaduais / Distrital * Conferências Livres Conferências Virtuais Programas e Atividades Especiais * São Etapas Convocadas
Representação Os segmentos devem estar representados, tanto na composição das Comissões Organizadoras quanto na formação dos grupos de delegados enviados à Etapa imediatamente seguinte (no caso das conferências convocadas), seguindo a seguinte proporção: 60% Sociedade Civil 30% Poder Público 10% Conselhos
Encaminhamento dos Resultados da 1ª Consocial em Nível Nacional Diretrizes e propostas para a sociedade civil (Cidadãos, Associações, Empresas, Movimentos etc.) Diretrizes e propostas para a produção legislativa (Congresso Nacional) Diretrizes e propostas para a agenda de políticas públicas (Poder Executivo Federal)
Internet e Redes Sociais Site: www.cgu.gov.br/consocial E-mail: consocial@cgu.gov.br Facebook: Consocial Cgu Orkut: 1ª Consocial Twitter: @ConsocialCGU Participe!
Coordenação de Mobilização e Representação da Cooordenação-Executiva da 1ª Consocial no Estado de Sergipe José Leonardo Ribeiro Nascimento cguse-nap@cgu.gov.br jose.nascimento@cgu.gov.br (79) 3214-5509/ 9932-5453 Muito Obrigado!
