1 / 15

Brasília, 20.10.2010

Custo Efetivo Total (CET) Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Edélnio Cardoso Chefe de Divisão Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor). Brasília, 20.10.2010. O Banco Central do Brasil. Missão Institucional

italia
Download Presentation

Brasília, 20.10.2010

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Custo Efetivo Total (CET) Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Edélnio Cardoso Chefe de Divisão Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) Brasília, 20.10.2010

  2. O Banco Central do Brasil Missão Institucional Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente

  3. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência Portabilidade – Tarifas – CET - Ouvidoria esse conjunto de regras fecha ciclo que permite ao cliente escolher a IF que melhor atenda suas conveniências

  4. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência • Resolução 2.835/2001 (portabilidade do cadastro): obrigatoriedade do fornecimento a terceiros, pelas IF, quando formalmente autorizados por seus clientes, das informações cadastrais a ele referentes;

  5. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência • Resolução 3.401/2006 (portabilidade do crédito):permite a transferência do saldo devedor de um contrato de crédito ou de arrendamento mercantil de uma IF ou sociedade de arrendamento mercantil para outra instituição da espécie, por vontade do devedor e sem ônus para ele;

  6. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência • Resolução 3.402/2006 (portabilidade do salário):os salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, depositados na IF escolhida pelo empregador, podem ser direcionados para outra IF escolhida pelo empregado, sem custos;

  7. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência • Resolução 3.516/2007: veda a cobrança de TLA nos novos contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e institui sistemática de cálculo do VP dos pagamentos previstos para fins de amortização ou de liquidação antecipada desses contratos - pessoas físicas e micro empresas e empresas de pequeno porte;

  8. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência • Resolução 3.517/2007: Custo Efetivo Total (CET) taxa que incorpora todos os custos da operação: juros, tarifas, IOF, seguros, etc. • Alterada pela Resolução 3.909/2010: extensão do CET às microempresas e empresas de pequeno porte • Resolução 3.518 e Circular 3.371/2007 - cobrança de tarifas pela prestação de serviços

  9. Ouvidoria – obrigatoriedade de constituição de estruturaorganizacional de 2a instânciaparaatendimento das demandas dos clientespessoasfísicasoupessoas jurídicas classificadas como microempresas na forma da legislação própria Resolução 3.477/2007 – Ouvidoria IFs substituídapelaResolução 3.849/2010 Circular 3.359/2007 – Ouvidoria consórcio substituída pela Circular 3.403/2010 Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

  10. CET (Custo Efetivo Total) devem ser informados, pelas instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, previamente à contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, com pessoas físicas e microempresas e empresas de pequeno porte; é uma taxa que sintetiza todos os custos da operação, considerando os fluxos referentes a todas as liberações e pagamentos previstos, incluindo taxa de juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente; obrigatório o fornecimento da planilha demonstrativa do cálculo, devendo a instituição assegurar-se de que o tomador, na data da contratação, ficou ciente dos fluxos considerados no cálculo do CET e que a taxa percentual anual representa as condições vigentes na data do cálculo. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

  11. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência Portabilidade – Tarifas – CET - Ouvidoria esse conjunto de regras fecha ciclo que permite ao cliente escolher a IF que melhor atenda suas conveniências

  12. CET (Custo Efetivo Total) no caso de operações de adiantamento a depositantes, de desconto, de cheque especial e de crédito rotativo, devem ser considerados os seguintes parâmetros: I - o prazo de trinta dias; II - o valor do limite de crédito pactuado a norma não se aplica a operações de crédito rural e de repasses de recursos externos. Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

  13. CET (Custo Efetivo Total) expresso na forma de taxa percentual anual, calculada de acordo com a fórmula constante do anexo à Resolução 3.517/2007 Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

  14. CET (Custo Efetivo Total) exemplo constante na página do BC na internet em “Perguntas do Cidadão”: http://www.bcb.gov.br/Pre/bc_atende/port/custo.asp?idpai= aumento da transparência e fomento à concorrência entre as IFs prazo para entrada em vigor da norma: 02.05.2011 Relacionamento entre instituições financeiras e clientes - Transparência

  15. Obrigado Banco Central do Brasil Departamento de Normas do Sistema Financeiro denor@bcb.gov.br • Obrigado • Banco Central do Brasil • Departamento de Normas do Sistema Financeiro - Denor • denor@bcb.gov.br

More Related