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Economic, Social and Cultural Impact on Latin America\'s Development Keynote speech by Senator Walter Pinheiro

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Economic, Social and Cultural Impact on Latin Americas Development Keynote speech by Senator Walter Pinheiro Discu - PowerPoint PPT Presentation


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II LATIN AMERICAN PUBLIC POLICY FORUM ON INTERNET, E-COMMERCE AND MOBILE TECHNOLOGIES. Economic, Social and Cultural Impact on Latin America\'s Development Keynote speech by Senator Walter Pinheiro Discussion with Government Authorities: Barriers, Challenges, and Opportunities.

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Presentation Transcript
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II LATIN AMERICAN PUBLIC POLICY FORUM ON INTERNET, E-COMMERCE AND MOBILE TECHNOLOGIES

Economic, Social and Cultural Impact on Latin America\'s Development

Keynote speech bySenator Walter Pinheiro

Discussion with Government Authorities: Barriers, Challenges, and Opportunities

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O futuro da internet e o papel das telecomunicações;

Papel das TICs em relação à inovação e ao desenvolvimento de pequenas empresas;

Impacto das TICs na educação;

Importância da criação de um ecossistema (o papel do governo e das empresas);

Aspectos de direitos humanos e sustentabilidade derivados das TICs.

Impacto Econômico, Social e Cultural no Desenvolvimento da América Latina

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De março de 2009 a setembro de 2011

O número de pessoas com acesso à Internet subiu de 38,2 milhões a 61,1 milhões;

Usuários ativos de Internet: avançou de 25,4 milhões para 46,3 milhões.

O Acesso à Internet no Brasil

Gráfico 1– Evolução do número de usuários ativos de Internet e pessoas com acesso à Internet, em milhares

Terceiro Trimestre de 2011. Novembro de 2011.

Fonte: site Teleco, com dados do Ibope Nielsen Online

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Banda Larga no Brasil

O mercado de banda larga no País revela expressiva expansão ao longo dos últimos anos;

Acessos ao serviço fixo evoluiu de 1,2 milhão para 16,2 milhões, (2003 a 2011);

Acessos móveis foi de 1,7 milhões para 34,5 milhões (de 2008 a 2011), crescimento de 1.929 % em apenas 3 anos;

Em 09/2011, o total de acessos em banda larga era de 50,7 milhões.

O Acesso à Internet no Brasil

Gráfico 2 – Evolução do número de acessos de banda larga fixa e móvel, em milhões

Fonte: Telebrasil - O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil - Séries Temporais - Terceiro Trimestre de 2011. Novembro de 2011.

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O Acesso à Internet no Brasil

O Potencial de Crescimento desse Mercado

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Nos últimos anos, o Brasil avançou muito no acesso a Internet, mas ainda demonstra desempenho incompatível com a pujança de nossa economia;

Diante desse quadro, fica evidenciada a necessidade da adoção de medidas urgentes com o objetivo de superar o “hiato digital” no País.

A realidade brasileira ainda apresenta significativas desigualdades sociais e regionais no acesso às tecnologias da informação e comunicação

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

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Gráfico 3 – Desigualdades sociais no acesso à Internet

Impacto Econômico, Social e Cultural no desenvolvimento da América Latina

Fonte: Pesquisa TIC Domicílios 2006 a 2009 – CGI.Br/Cetic.Br).

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Normas de infraestrutura que induzam a expansão de redes de telecomunicações;

Regulação de serviços: ações regulatórias que incentivem a competição;

Incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço de acesso em banda larga, com o objetivo de colaborar para o barateamento do custo ao usuário final;

Política produtiva e tecnológica, capaz de atender adequadamente à demanda gerada pelo PNBL;

Rede nacional (Telebrás): uma rede de telecomunicações nacional, com foco de atuação no atacado, neutra e disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga;

Conteúdos e aplicações.

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Programa Nacional de Banda Larga – PNBL

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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Programa Nacional de Banda Larga – PNBL

Tabela 1 – Ações do PNBL já implementadas (abril/2011)

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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Programa Nacional de Banda Larga – PNBL

Tabela 2 – Ações do PNBL programadas para 2011 (abril/2011)

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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Oferta do serviço pelas concessionárias de telefonia fixa

Um aspecto de vital importância para o sucesso do PNBL é a redução do preço do serviço de banda larga

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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Necessidade de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para superar o “hiato digital” no País

  • Para atender as metas do PNBL são necessários mais de US$ 40 bilhões, em quatro anos;
  • Seriamatendidosapenas 2 milhões de domicílios com o FUST, quearrecadou US$ 472 milhõesnosúltimos 8 anos;
  • A aprovação do PGMU III, em junho de 2011, uma das principais conquistas do governo foi o compromisso das concessionárias de telefonia fixa de ofertar o serviço de banda larga de 1 Mbps ao preço de US$19.44 mensais
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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Participação da Telebrás

Decreto nº 7.175/10

  • Implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços, entre outras atribuições.
  • Usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal, o que representa a gestão de 23 mil quilômetros de fibras óticas de empresas públicas como Eletrobrás e Petrobras, com expectativa de expansão a 30,8 mil quilômetros até 2014.
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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas

  • Foi instituído, em 2008, para levar Internet em banda larga a todas as escolas públicas urbanas do País até 2010;
  • É um exemplo de sucesso do modelo de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a massificação da Internet no Brasi’;
  • Ao invés de serem obrigadas a aportar recursos da ordem de US$ 440 milhões em infraestruturas de baixa rentabilidade (PSTs), as concessionárias do STFC concentraram investimentos no backhaul, cujo retorno econômico é bastante superior;
  • A obrigatoriedade da instalação de banda larga em 62 mil escolas causará mudanças radicais no sistema de ensino público brasileiroatendendo a mais de 50 milhões de alunos – 86% dos estudantes brasileiros
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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas

  • Segundo a Anatel (AgênciaNacional de Telecomunicações), 58.764 das 62.702 escolas abrangidas pelo projeto – 93,7% do total – já estavam conectadas à Internet em março de 2011.
  • As metas nãoforamatendidasplenamenteemfunçãoda adição de 9 mil escolas ao total de estabelecimentos previstos no projeto original.
  • Para as escolas públicas rurais, Plano Geral de Metas de Universalização III determina que o edital da faixa de frequência de 450 MHz, que será licitada até abril de 2012 pela Anatel, imponha ao vencedor a obrigatoriedade da oferta de acesso à Internet em banda larga de forma gratuita a todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, durante a totalidade do prazo de outorga.
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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Projeto Um Computador para Todos

É o que ocorria com o serviço de televisão por assinatura no Brasil até a aprovação da Lei nº 12.485, de 2011: para cada tecnologia de distribuição de sinais (cabo, satélite e microondas), havia regras distintas de operação. A título de ilustração, a legislação brasileira estabelecia restrições à prestação do serviço de TV a cabo por concessionárias de telefonia fixa e por empresas com maioria de capital estrangeiro

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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Abertura do mercado de TV a Cabo

  • Os serviços de televisão por assinatura no Brasil até a aprovação da Lei nº 12.485, de 2011: para cada tecnologia de distribuição de sinais (cabo, satélite e microondas), havia regras distintas de operação.
  • A legislação brasileira estabelecia restrições à prestação do serviço de TV a cabo por concessionárias de telefonia fixa e por empresas com maioria de capital estrangeiro;
  • Essas restrições acabavam por inibir o ingresso de investimentos privados no setor de telecomunicações, sobretudo das concessionárias do STFC local;
  • O resultado dessas limitações é que o mercado de TV paga vinha crescendo a passos lentos no País.
  • A nova Lei de TV por Assinatura eliminou essas barreiras por meio da instituição de uma legislação neutra do ponto de vista tecnológico
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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Abertura do mercado de TV a Cabo

  • Os serviços de televisão por assinatura no Brasil até a aprovação da Lei nº 12.485, de 2011: para cada tecnologia de distribuição de sinais (cabo, satélite e microondas), havia regras distintas de operação.
  • A legislação brasileira estabelecia restrições à prestação do serviço de TV a cabo por concessionárias de telefonia fixa e por empresas com maioria de capital estrangeiro;
  • Essas restrições acabavam por inibir o ingresso de investimentos privados no setor de telecomunicações, sobretudo das concessionárias do STFC local;
  • O resultado dessas limitações é que o mercado de TV paga vinha crescendo a passos lentos no País.
  • A nova Lei de TV por Assinatura eliminou essas barreiras por meio da instituição de uma legislação neutra do ponto de vista tecnológico
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Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias

Necessidade de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para superar o “hiato digital” no País

Para atender as metas do PNBL são necessários mais de US$ 40 bilhões, em quatro anos;

Seriamatendidosapenas 2 milhões de domicílios com o FUST, quearrecadou US$ 472 milhõesnosúltimos 8 anos;

A aprovação do PGMU III, em junho de 2011, uma das principais conquistas do governo foi o compromisso das concessionárias de telefonia fixa de ofertar o serviço de banda larga de 1 Mbps ao preço de US$19.44 mensais

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Thank you!

Senator Walter Pinheiro

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