Módulo 2: Construindo as fundações para estruturas legais nacionais eficientes

1. Desenvolvimento de enquadramento legal e institucional para espécies exóticas invasivas Módulo 2: Construindo as fundações para estruturas legais nacionais eficientes

2. Âmbito o que os tomadores de decisão precisam saber sobre espécies invasoras • questões-chave • revisão de pontos fortes e pontos fracos de estruturas existentes • formas de lidar com o tema a nível legal e institucional • Elaboração de legislação (escopo, termos, princípios interdisciplinares) Módulo 1 construindo as fundações para enquadramentos nacionais eficientes Módulo 2 prevenindo Invasões biológicas Módulo 3 respondendo a invasões biológicas Módulo 4 obter resultados: cumprir, fazer cumprir e responsabilizar Módulo 5 estruturas legais para cooperação além fronteiras Módulo 6

3. o papel dos enquadramentos legais • fornecer um mecanismo regulatório para a definição de objectivos de políticas de longo prazo • estabelecer princípios, padrões e procedimentos para atingi-los • delegar responsabilidade a autoridades públicas e dar-lhes poderes para cumprirem os seus mandatos • estabelecer as estruturas institucionais necessárias à implementação e ao cumprimento das leis

4. questões-chave a tratar constrangimentos comuns envolvimento de actores interessados sectores envolvidos (ambiente, agricultura, controle de fronteiras/quarentena, águas, pesca, comércio, transporte... + governo local, sector privado, ONGs, instituições falta de consciência pública, política e da media quadros legais e institucionais fragmentados, leis desactualizadas ou inconsistentes... lacunas na cobertura e na terminologia, fraco cumprimento

5. Passo 1 Decisão política Passo 2 Juntar informação e elaborar um rascunho da política Passo 3 Desenvolver política nacional Passo 4 Produzir rascunho, promulgar e implementar legislação Passo 5 Monitorar e avaliar o sistema

6. Procambarus clarkii Motivos para possível resistência... Passo 1 decisão política • falta de consciência • conflitos de interesse • competição de prioridades • conflitos/lacunas na política • falta de coordenação • medo dos custos

7. estabelecer base de conhecimento (juntar informação) recomendar mudanças necessárias avaliar a base de conhecimento (analisar informação) Passo 2 juntar informação e elaborar um rascunho da política

8. Passo 2 (a) identificar e analisar compromissos internacionais As espécies exóticas invasivas são tratadas: costume internacional, instrumentos internacionais vinculativos e códigos legais e recomendações voluntárias (soft law) instrumentos internacionais e regionais definem normas e directrizes dentro das quais os quadros nacionais legais são desenvolvidos

9. transporte & outras vias de dispersão conservação da biodiversidade (CBD, CITES, CMS, Ramsar) saúde humana e animal Convenção de Água de Lastro OIE IPPC & EPPO estrutura regulatória internacional

10. Passo 2 (b) analisar a estrutura regulatória e institucional nacional Questões a considerar: • escopo da estrutura • instituições • tomada de decisão • integração de espécies exóticas invasoras no planeamento e no controle do desenvolvimento • relações com outros países • comércio • responsabilidade (pelo dano) • flexibilidade e adaptabilidade

11. dando importância a espécies exóticas invasivas:a necessidade de coordenação institucional • espécies exóticas invasivas afectam todos os programas ambientais • envolver comunidades agrícolas e comerciais desde o início • qual instituição deve tomar a liderança • coordenação com e entre sectores: apoio de comité de aconselhamento técnico • envolver também a administração local

12. grupo de trabalho de media & comunicações grupo de trabalho de resposta rápida envolvimento de actores interessados Fórum Conselho painel de análise de risco de espécies não nativas Monitoramento Espécies existentes Verificaçãoampla e em detalhe Novasdetecções exemplo de um mecanismo transversal para a coordenação de espécies invasivas Secretariado para espéciesnão nativas Conselho do programa

13. Passo 3 desenvolver estrutura política • políticas públicas fornecem directrizes para planificadores, decisores e legisladores • identificar escolhas de políticas • níveis de risco aceitáveis • distribuição da responsabilidade pelos riscos • devem conter: • VISÃO REALISTA • metas e objectivos da gestão de espécies invasivas • como atingir as metas e objectivos (planos de acção regularmente actualizados...)

14. Passo 4 desenvolvendo legislação adequada componentes e requerimentos genéricos: • mecanismos e abordagens administrativas adequados à capacidade de implementação e aos desafios originados por espécies invasivas • autorização de agências, instituições e funcionários específicos • estabelecimento de proibições, restrições, direitos e obrigações específicos • desenvolvimento de um programa de regulamentação para a implantação das medidas seleccionadas • comunicação de fatos para funcionários de campo e para o público • protocolos e procedimentos para fazer cumprir a lei

15. processo de invasão intervenções metas exemplos intervenções com foco no processo de invasão introdução  estabelecimento  dispersão  invasão prevenção parar introduções quarentena, listas proibidas, inoculação, proibição de importação ou comércio, restrições de uso da terra erradicação destruir ou remover uma nova invasão remoção física, erradicação química, controle biológico contenção parar uma nova invasão de se disseminar contenção de espécies, controle fitossanitário, fiscalização de fronteiras gestão restauração de invasões estabelecidas de ecossistemas afectados limpeza periódica, revegetação/ repopulação com espécies nativas, restauração da paisagem intervenções para restaurar a resistência do ecossistema conservação da biodiversidade; áreas protegidas; gestão sustentável de terras e recursos; … etc. … o que os quadros legais para espécies exóticas invasivas precisam contemplar

16. que tipo de legislação é mais adequada para o seu país? lei específica e abrangente para espécies exóticas invasivas não usar abordagem única para tudo legislação de base leis sectoriais separadas consistentes com abordagens acordadas

17. decidindo os objectivos a lógica da legislação precisa ser clara e facilmente entendida: • prevenir ou minimizar impactos de espécies invasivas a ecossistemas, economias, saúde • conservar recursos vivos e indústrias associadas; • proteger biodiversidade nativa; • promover cooperação regional e internacional e harmonização de práticas de gestão de espécies exóticas invasivas

18. decidindo o âmbito deve ser amplo o suficiente (envolver todas as leis relevantes) para cobrir todos os grupos taxonómicos e introduções a todos os ecossistemas: • precisa ir além do nível de espécie para cobrir subespécies e micro-organismos • precisa cobrir introduções de dentro para o país assim como importações; • a coerência entre leis é essencial

19. decidindo as definições simplifique: só defina termos que são essenciais para que haja precisão legal: • “introdução” e a questão da intenção • terminologia de origem: definir “exótico” e “nativo” • “invasivo” (a noção e o grau de ameaça)

20. princípios transversais a incorporar na legislação nacional o princípio da precaução “onde houver ameaça de dano sério ou irreversível, a falta de certeza científica não deve ser usada como motivo para postergar medidas efectivas e de baixo custo para prevenir a degradação ambiental.”(Declaração do Rio para o Ambiente e o Desenvolvimento, 1992) É crucial para a gestão das invasivas dada a dificuldade de prever invasões. Deve ser aplicado a: • tomada de decisão sobre introduções internacionais de novas espécies exóticas • priorização de medidas de gestão de vias de dispersão • monitoramento e supervisão quando de primeiras introduções de novas espécies • elaboração de medidas de controle

21. princípios transversais a incorporar na legislação nacional a abordagem “ecossistémica” • abordagem de gestão integrada que considera todos os aspectos de um ecossistema funcional: acções com objectivos bem definidos consideram o ecossistema como um todo e os seus usuários • Mais do que uma abordagem espécie-a-espécie para promover a meta maior de manter a funcionalidade dos ecossistemas com a biodiversidade relativamente intacta

22. princípios transversais a incorporar na legislação nacional princípio do poluidor/utilizador-pagador o usuário que deseja conduzir a actividade que pode resultar na introdução de espécies invasivas ou que pretende se beneficiar de uma introdução deve arcar com os custos associados ao processo.

23. Passo 5 monitorar e avaliar os enquadramentos institucional e legal • analisar a eficiência das medidas adoptadas • crítico para fornecer bases racionais para o futuro desenvolvimento de leis e políticas

24. Obrigado!