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Introdução - Vistos

Introdução - Vistos. Conceito Visto de turista x Visto de negócios (temporário II) Prazo: 90 dias + 90 dias Outros tipos de visto: de cortesia, de trânsito, oficial, diplomático, temporário (I a VII) e permanente. Visto Temporário I (Missão de estudos). Estágio até 1 ano, improrrogável

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Presentation Transcript

  1. Introdução - Vistos • Conceito • Visto de turista x Visto de negócios (temporário II) • Prazo: 90 dias + 90 dias • Outros tipos de visto: de cortesia, de trânsito, oficial, diplomático, temporário (I a VII) e permanente

  2. Visto Temporário I (Missão de estudos) • Estágio • até 1 ano, improrrogável • termo de compromisso 2) Treinamento na operação e manutenção de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil • até 60 dias

  3. Visto Temporário V (trabalho) • Contrato de trabalho • Regra dos 2/3 • Escolaridade e experiência profissionais mínimas • Salário: proibida redução salarial; “split”; benefícios • Prazo: até 2 anos, vinculado ao contrato de trabalho, prorrogável

  4. Visto Temporário V (trabalho) • Vínculo do visto com a empresa • Novidades: • grupo econômico (transferência) • alteração do contrato de trabalho • assinatura do contrato de trabalho pelo estrangeiro 3) Prestação de serviços técnicos • Pessoal técnico sem vínculo empregatício no Brasil

  5. Visto Temporário V (trabalho) • Prazo • até dois anos: contratos averbados pelo INPI e contratos de empresas estrangeiras com entidade pública. • até um ano nas demais hipóteses (contratos de cooperação técnica ou importação de equipamentos) • Prorrogação: uma vez, sujeito ao prazo do contrato • Plano de treinamento

  6. Visto Temporário V (trabalho) 3.1) Risco iminente • à vida, o meio ambiente, o patrimônio ou que tenha gerado a interrupção da produção ou da prestação de serviços • 30 dias, improrrogável • Uma vez a cada 90 dias 3.2)Urgência • Prazo: 90 dias, improrrogável • Processo rápido e simplificado • Uma vez a cada 180 dias

  7. Visto Temporário V (trabalho) 4) “Trainees” • Até 1 ano, improrrogável • Máximo um ano de formado • Reciprocidade • Remuneração no exterior 5) “Estágio” (treinamento) • Até 1 ano, improrrogável • Transferência dentro do grupo • Remuneração no exterior

  8. Visto Permanente • Diretor, Gerente, Administrador ou Executivo • Investimento estrangeiro de US$200.000,00 • Indicação no contrato social • Salário: proibida redução salarial; “split”; benefícios • Vedação do exercício do cargo com visto temporário

  9. Visto Permanente • Vínculo com a empresa: • até 5 anos; • concomitância; • cancelamento do visto / multa • Novidades: • grupo econômico (transferência) – comunicação • Conselho de Administração, Fiscal, Consultivo ou Deliberativo: situação migratória

  10. União Estável • Chamante: brasileiro, ou estrangeiro com visto temporário ou permanente • Conselho Nacional de Imigração • Sem distinção de sexo

  11. Camila Tsu EMDOC MRS Serviços Especializados • Tel.: 11-3258-7855 / Fax: 11-3255-9169 • E-mail: camila@emdoc.com

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