Bases de Dados e Proteção de Dados

1. Trabalho realizado por Joaquim Vieira e Vítor Vieira Bases de Dados e Proteção de Dados UFCD_ 133 E-Direito Formadora: Ana Atayde

2. Bases de Dados: Definição De uma forma genérica, podemos dizer que qualquer conjunto de dados, que se relacionam de forma a criar sentido, é uma Base de Dados e são de vital importância para empresas e para a Administração Pública. Hoje em dia o termo base de dados é aplicado, principalmente, para fazer referência a bases de dados informáticas; isto é, conjuntos de dados estruturados, manipulados usando um Sistema de Gestão de Bases de Dados (SGBD) ou DatabaseManagementSystem (DBMS).

3. Bases de Dados: Proteção • A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) é uma entidade administrativa independente com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia da República. • Tem como atribuição genérica controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na Lei.

4. Bases de Dados: Proteção • Artigo 1.º • Objecto • A presente lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

5. Bases de Dados: Proteção • Artigo 2.º • Princípio geral •  O tratamento de dados pessoais deve processar-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

6. Bases de Dados: Instituições • A Pordata1 é uma base de dados sobre Portugal contemporâneo com estatísticas oficiais e certificadas sobre o país e a Europa, dividida num amplo conjunto de temas como a população, educação, saúde, entre outros. Esta está disponível para todos os cidadãos, é gratuita, de informação rigorosa e isenta. Toda a sua informação provém de entidades oficiais, tais como o InstitutoNacional de Estatística ou o Eurostat. O total das fontes utilizadas está neste momento perto de 60. Todos os dados são apresentados de uma forma anual e, sempre que possível, remontam a 1960.

7. Bases de Dados: Instituições • O Instituto Nacional de Estatística (também conhecido pela sua sigla INE, pronunciada como "iné") é o organismo oficial de Portugal responsável por produzir e divulgar informação estatísticaoficial de qualidade, promovendo a coordenação, o desenvolvimento e a divulgação da actividade estatística nacional. O INE foi criado em 1935 por transformação da Direcção-Geral de Estatística. O Instituto Nacional de Estatística está sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros do Ministroda Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

8. Bases de Dados: vantagens e desvantagens • • Resposta rápida aos pedidos de informação. Como os dados estão integrados numa única estrutura (a base de dados) a resposta a questões complexas processa-se mais velozmente.• Acesso múltiplo. O software de gestão de base de dados permite que os dados sejam acedidos de diversíssimas maneiras. Nomeadamente, os dados podem ser visualizados através de pesquisas sobre qualquer um dos campos da tabela.

9. Bases de Dados: vantagens e desvantagens • •Flexibilidade. Em consequência da independência entre dados e programas, qualquer alteração num desses elementos não implica modificações drásticas no outro.• Integridade da informação. Dada a absoluta exigência de não permitir a redundância, as modificações de dados são feitas num só sítio, evitando-se assim possíveis conflitos entre diferentes versões da mesma informação.

10. Bases de Dados: vantagens e desvantagens • A principal, e mais significativa, desvantagem dos sistemas de gestão de base de dados é o seu custo, não tanto em termos de preço do software de base, mas fundamentalmente em despesas de desenvolvimento. É um tipo de software altamente sofisticado que requer, para o seu desenho e desenvolvimento, pessoal com uma formação adequada.

11. Conclusão • As bases de dados são, cada vez mais, parte integrante dos principais serviços e organismos públicos e privados. Cada vez se fala mais do cruzamento de dados e da devassa da informação que deveria ser confidencial. Os avanços das modernas tecnologias devem ser acompanhados pelo respeito absoluto pela integridade das informações e dados pessoais. Só assim a Constituição e as leis farão sentido.