Painel Desafios da Organização Metropolitana
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Painel Desafios da Organização Metropolitana O Metrô de Belo Horizonte no Contexto da Nova Legislação João Luiz da Silva Dias Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. 1. A nova legislação metropolitana; 2. A Lei Delegada n.º 100; 3. A regulamentação federal dos consórcios públicos.

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Painel Desafios da Organização Metropolitana O Metrô de Belo Horizonte

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Presentation Transcript


Painel desafios da organiza o metropolitana o metr de belo horizonte

Painel Desafios da Organização Metropolitana

O Metrô de Belo Horizonte

no Contexto da Nova Legislação

João Luiz da Silva Dias

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU


O marco jur dico na rmbh para a reorganiza o do sistema integrado de transportes

1. A nova legislação metropolitana;

2. A Lei Delegada n.º 100;

3. A regulamentação federal dos consórcios públicos

O marco jurídico na RMBH para a reorganização do sistema integrado de transportes


Sistema de transporte p blico de belo horizonte

Tarifa de ônibus predominante: R$ 1,85

Tarifa do metrô unitário: R$ 1,65

Tarifa do metrô integrado: R$ 1,85

Tarifa efetiva do metrô: R$ 1,15

Custo do metrô por passageiro transportado: R$ 2,25

Subsídio federal por passageiro no metrô: R$ 1,10

Taxa de cobertura: 51 %

Sistema de Transporte Público de Belo Horizonte


Descentraliza o da gest o dos trens urbanos

1. Imperativo legal (Constituição e Lei n.º 8693/93)

2. Imperativo administrativo (inserção no planejamento urbano e na rede de transportes)

3. Oportunidade estratégica para apoiar a constituição de sistemas públicos de transporte urbano metropolitanos ou regionais

Descentralização da Gestão dos Trens Urbanos


Processo da descentraliza o da cbtu

1. Convênio de Regionalização com o Governo de Minas e o Município de Belo Horizonte

Processo da Descentralização da CBTU


Processo da descentraliza o da cbtu1

2. Cisão da Superintendência de Belo Horizonte, transformando-a em empresa (art.3º da Lei 8.693/93), absorvendo a Diretoria Metropolitana do DER/MG (Lei delegada n.º 100)

Processo da Descentralização da CBTU


Processo da descentraliza o da cbtu2

3. Convênio de Integração entre Transportes Metropolitanos, BHTRANS e TRANSCON

Processo da Descentralização da CBTU


Processo da descentraliza o da cbtu3

4. Contrato de Gestão para autonomia gerencial, orçamentária e financeira (art. 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal)

Processo da Descentralização da CBTU


Processo da descentraliza o da cbtu4

5. Constituição do Consórcio Metropolitano de Transportes

Processo da Descentralização da CBTU


Premissa b sica para a estrutura o do transporte p blico urbano

Estabelecer-se um novo modelo fiscal para a produção de transporte público urbano:

O transporte público urbano é (deve ser) financiado, em sua implantação e funcionamento, por toda a sociedade da área de benefício, cidade ou região.

PREMISSA BÁSICA PARA A ESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO


Resgatar a natureza de bem p blico

A exclusão, além de perversa, é ineficiente

Bem público se avalia pelos benefícios sociais que proporciona e pelos custos sociais de sua privação

RESGATAR A NATUREZA DE BEM PÚBLICO


Resgatar a natureza de bem p blico1

Bens públicos são bens orçamentários. Não são determinados pelos sistemas de mercados.

RESGATAR A NATUREZA DE BEM PÚBLICO


Resgatar a natureza de bem p blico2

Déficit no sistema de transporte não é “taxa de cobertura” menor que 1.

RESGATAR A NATUREZA DE BEM PÚBLICO


Resgatar a natureza de bem p blico3

O déficit é:

35% da população se deslocando a pé;

esperar muito tempo na fila para ser transportado em ônibus inadequados e ainda superlotados;

não ter ônibus aos domingos (esperar mais de uma hora para ir na lotação).

RESGATAR A NATUREZA DE BEM PÚBLICO


O desafio

Solucionar a questão do financiamento, junto com o novo desenho institucional.

A NOVA CONTA PETRÓLEO!

O desafio


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