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Deut sches Strafgesetzbuch (Código Penal Alemão). Medo e Emoção como Causas Excludentes de Responsabilidade Penal. Excesso de Legítima Defesa. § 33 Überschreitung der Notwehr Überschreitet der Täter die Grenzen der Notwehr aus Verwirrung, Furcht und Schrecken,so wird er nicht bestraft.

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Deut sches Strafgesetzbuch (Código Penal Alemão)

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Deutsches Strafgesetzbuch(Código Penal Alemão)

Medo e Emoção como Causas Excludentes de Responsabilidade Penal


Excesso de leg tima defesa l.jpg

Excesso de Legítima Defesa

  • § 33 Überschreitung der Notwehr

    Überschreitet der Täter die Grenzen der Notwehr aus Verwirrung, Furcht und Schrecken,so wird er nicht bestraft.

  • § 33. Excesso de Legítima Defesa

    Se o autor excede os limites da legítima defesa por confusão, temor ou medo, então não será castigado.


Exclus o do excesso l.jpg

Exclusão do Excesso

No Direito Penal Alemão existem duas possibilidades mesmo tendo excesso. Na legítima defesa não há punição, se o excesso for causado por emoções fortes.


Os estados passionais excludentes da responsabilidade l.jpg

Os Estados Passionais Excludentes da Responsabilidade

O legislador do Código Penal Alemão menciona PERTUBAÇÃO, MEDO e PÂNICO como motivos passionais.


Extra limita o consciente e inconsciente da leg tima defesa l.jpg

Extra-limitação Consciente e Inconsciente da Legítima Defesa

Sempre se aplicou a segunda extra-limitação (quando se atua em excesso) nos casos de inconsciência da Legítima Defesa. Portanto cabendo o artigo 33 do StGB.


Excesso intensivo x excesso extensivo l.jpg

Excesso Intensivo xExcesso Extensivo

Excesso Intensivo

Ex: Quando o agredido empunha uma arma e faz uso desta contra um agressor, no momento em que estava morrendo de medo, vindo a matá-lo. Sendo que nesse caso o agredido poderia ter repelido o agressor com socos.

Nesse caso, o dolo é excluído pela Legítima Defesa Putativa.


Excesso intensivo x excesso extensivo7 l.jpg

Excesso Intensivo xExcesso Extensivo

Excesso Extensivo

Ex: O sujeito em conseqüência de um estado passional extremo, se defende em um caso que a Legítima Defesa não era aplicável, pois a agressão não é eminente nem atual.

Pode aplicar a “desculpa do excesso”?


Jurisprud ncia l.jpg

Jurisprudência

Nesse tipo de caso, a posição da jurisprudência é negativa, pois não se trataria de Legítima Defesa.

Pode-se concluir que para desculpar o excesso o sujeito deve se encontrar no estado de Legítima Defesa, ou seja, em face de perigo real e eminente.


Excesso de leg tima defesa putativa l.jpg

Excesso de Legítima Defesa Putativa

Ex: Quando alguém reage erroneamente a uma agressão que não existiu e nem é eminente. A pessoa em questão que está amparada pela Legítima Defesa.

Essa seria uma questão de aplicação do artigo 33 do StGB?


Diverg ncia doutrin ria l.jpg

Divergência doutrinária

Dois doutrinadores: Spendel e Rudolphi.

O primeiro diz que não, pois houve excesso.

`Já o segundo diz sim, pois quando o erro é insuperável (a pessoa não consegue perceber o erro) ela não deveria ser punida.


Jurisprud ncia recente l.jpg

Jurisprudência Recente

Não há excesso de legítima defesa em determinados casos:

agente agredido que atua em excesso tendo provocado culposamente a agressão.


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