CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1. COMÉRCIO INTERNACIONAL 4º ANO – 2011 Prof. Luís Antonio Paulino CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

2. Aula 7 Dilemas da Política Comercial no Brasil Financiamento do Comércio Exterior CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

3. Bibliografia PANZINI, F. S.Uma agenda para o financiamento das exportações: redução da vulnerabilidade externa e aprimoramento da gestão de risco Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 9-17 MEDEIROS, W.O que falta ao sistema público de financiamento e garantia das exportações? Bancos ou recursos? Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 18-29. CATERMOL, F. O apoio à exportação do BNDES Revista Brasileira de Comércio Exterior. Nº 104, Jul/Set 2010 p. 33-42

4. Tópicos • Conceitos básicos • O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras • O papel do crédito oficial às exportações • Financiamento às Exportações no Brasil

5. Conceitos básicos • Finance trade • Funding externo • ACC/ACE/PA • BNDES-Exim • PROEX • SBCE (Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação) • FGE • Libor (London Interbank Offered Rate) • TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) • Taxa Selic • Export Credit Agencies (ECA)/Eximbanks • CCR (Convênio de Créditos Recíprocos) • Camex (Câmara de Comércio Exterior) • Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações)

6. O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras • Enquanto na década de 1990/2000 a balança comercial brasileira acumulou um saldo positivo de US$ 43,318 bilhões, na primeira década dos anos 2000, a entrada líquida de recursos foi da ordem de US$ 233 bilhões • Esses recursos que entraram no país a custo zero ajudaram no financiamento de boa margem dos déficits em conta corrente, reduzindo-os aos atuais US$ 62, 536 bilhões (1999-2009), face aos US$ 132,658 bilhões da década anterior (1990-1999)

7. O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras • Enquanto isso, a conta “serviços e renda” mantém a trajetória de resultados líquidos negativos: • 1990-1999 – US$ 174,362 bilhões • 2000-2009 – US$ 305,958 bilhões

8. O papel dos superávits comerciais no ajuste das contas externas brasileiras • O ajuste das contas externas não deve depender apenas do financiamento externo, mas, também, de ajustes internos. • Daí a importância de ações no sentido de que os superávits comerciais se mantenham em condições de não comprometer o desenvolvimento e/ou exigir maior aumento de poupança externa, tarefa que é tão mais difícil numa conjuntura internacional desfavorável

9. O papel do crédito oficial às exportações • O financiamento é pré-condição para o sucesso da expansão sustentável das exportações. • Nos países com pequena oferta interna de crédito (baixa poupança) os exportadores têm dificuldades para oferecer a seus clientes créditos de exportação (pós-embarque) bem como recursos suficientes, a custos nivelados com os dos concorrentes, para produzir (pré-embarque) bens e serviços em condições competitivas para serem colocados no mercado internacional.

10. O papel do crédito oficial às exportações • Produtos primários, normalmente, são comercializados para pagamento à vista, ou em curto prazo, e a produção dos mesmos demanda alocação de recursos por menor tempo, em razão de seus curtos ciclos produtivos. • Nesses casos, os exportadores têm mais facilidade de obter recursos para suas operações junto as bancos comerciais, que contribuem há séculos, com 80% de todo o volume envolvido no comércio mundial

11. O papel do crédito oficial às exportações • A situação é diferente nas exportações de produtos manufaturados, sobretudo quando classificados como bens de capital, com elevado conteúdo tecnológico. • Esses produtos dependem da concessão de créditos de médio e longo prazo, tanto para a produção como para a comercialização, e envolvem riscos maiores de crédito, por isso nem sempre disponíveis nos mercados nacionais privados de crédito, ou mesmo no exterior.

12. O papel do crédito oficial às exportações • As experiências históricas mostram repetidamente que a principal distinção entre países ricos e pobres está na maior habilidade daqueles em produzir manufaturas, setores em que a produtividade tende a aumentar mais rapidamente.

13. O papel do crédito oficial às exportações • O apoio às exportações pode representar um importante instrumento de política industrial. • A contração da disponibilidade de crédito à exportação nos mercados financeiros por todo o mundo na crise de 2008 ampliou a importância das chamadas agências de crédito à exportação. • Estima-se que o mercado total de financiamento às exportações represente cerca de 80% do total do comércio mundial a cada ano.

14. O papel do crédito oficial às exportações • Com esse objetivo foram estruturados os Eximbanks ou Agências Oficiais de Crédito à Exportação (ExportCredit Agencies – ECAs). • O papel das agências de crédito à exportação tem sido o de auxiliar as firmas de seu país a competir internacionalmente, promovendo exportações que não seriam possíveis sem seu apoio.

15. O papel do crédito oficial às exportações • A primeira linha de apoio à exportação foi oferecida pela instituição financeira privada Federal ofSwitzerland, em 1906. • Um programa publico só viria a ser criado em 1919, no Reino Unido. • Nos anos seguintes foram criados programas na Bélgica (1922), Holanda (1923), Finlândia (1925), Alemanha (1926), Áustria e Itália (1927), França e Espanha (1928) e Noruega (1928) com o objetivo de criar empregos e estimular a produção industrial e reativar a atividade exportadora interrompida pela Primeira Guerra Mundial.

16. O papel do crédito oficial às exportações • Nos anos 1930 foram criados programas no Japão (1930) e nos Estados Unidos (1934). • A primeira agência de crédito à exportação em países em desenvolvimento foi criada no México em 1937. • Os programas da África do Sul e da Índia foram criados na década de 1950 • Nas últimas décadas, foram criadas instituições no Leste Europeu e no Sudeste Asiático.

17. O papel do crédito oficial às exportações • A retrospectiva histórica das ECAs indica que, em especial a partir dos anos 1990, a ênfase de suas atividades passou a ser menos no financiamento e mais no aperfeiçoamento de modelos específicos de avaliação de riscos, maior leque de modalidades, diversificação de cobertura de seguros e garantias disponibilizadas, voltadas para os operações de médio e longo prazos, e no especial apoio aos micro, pequenos e médios empresários, com largo potencial de geração de emprego e renda.

18. Financiamento às Exportações no Brasil • No Brasil, o elevado custo de capital é fatal para a manutenção de projetos produtivos; na maioria dos casos, os recursos das empresas acabam sendo direcionados para investimentos de caráter rentista. • O custo médio de capital praticado pelos bancos brasileiros nas operações mais importantes em 2009 para pessoas jurídicas foi de 55,8% nas operações de conta garantida, 33,4% nas operações com desconto de duplicata e 31,7% nas operações de capital de giro.

19. Financiamento às Exportações no Brasil • As altas taxas de juros praticadas no mercado são a razão de ser das linhas de financiamento ao comércio exterior tomadas pelos empréstimos brasileiros. • Por essa razão, as linhas de financiamento destinadas às empresas que desejam exportar são obtidas ou por meio de bancos públicos (BB e BNDES) ou com bancos privados que oferecem linhas captadas no exterior a juros mais baixos no caso de ACC/ACE. • Há, ainda, outra modalidade cada vez mais utilizada pelos exportadores brasileiros, denominada Pagamento Antecipado (PA)

20. Financiamento às Exportações no Brasil • No caso do Banco do Brasil (Proex), os financiamentos são concedidos a taxas de juros internacionais baseadas na LondonInterbankOffered Rate (Libor), atualmente ao redor de 0,76%, mais o valor do spread bancário, que varia de acordo com o risco da operação, desde que se tenha o aval de algum fundo garantidor de crédito.

21. Financiamento às Exportações no Brasil • As linhas do BNDES-EXIM, que podem financiar até 100% do valor exportado, utilizam como referencial a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLJP), que é custo básico dos recursos financiados pelo BNDES, definida em 6% em 2010 e 2011 (0,05% ao mês), mais a renumeração do banco (1% ao ano para micro, pequenas e médias empresas até 3,5% para grandes empresas) • Também é acrescida a remuneração do agente repassador , que é negociada entre a instituição financeira e o exportador • 5

22. Financiamento às Exportações no Brasil • No caso das linhas de financiamento de caráter eminentemente privado (ACCs e ACEs), o custo para a captação dos recursos é também a taxa de juros Libor acrescida do spread da instituição finaceira repassadora, que é definida de acordo com critérios de gestão de risco de cada banco. • A remuneração do capital requerida em operações de PA é competitiva e operacionalizada a taxas livres de mercado, muito próximos da Libor mais spread utilizadas em outras modalidades. • 5

23. Financiamento às Exportações no Brasil • O custo do crédito é similar entre as linhas de financiamento privadas e públicas, não sendo essa variável determinante na escolha das empresas do crédito à exportação. • O comércio exterior no Brasil é quase exclusivamente sustentado pelas linhas com fundingexterno, deixando os fundos públicos com um papel muito reduzido • 5

24. Financiamento às Exportações no Brasil • O Brasil começou, em 1966, a atuar no sentido de prover alternativas de financiamentos das exportações não atendidas pelo mercado privado de crédito à época. • Criou-se o Finex (Fundo de Financiamento das Exportações), extinto por força do artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias

25. Financiamento às Exportações no Brasil • A Lei n. 8.187 de 1 de junho de 1991 instituiu o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), recriando as modalidades de financiamento e equalização (cobertura, ao financiador, da diferença a maior entre os encargos pactuados com o tomador e os custos da captação dos recursos). • Atualmente o Proex é disciplinado pela Lei 10.184 de 12 de fevereiro de 2001.

26. Financiamento às Exportações no Brasil • O sistema público de financiamento e garantia das exportações tem suas diretrizes e critérios de enquadramento definidos pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cabendo ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), colegiado integrante da Camex, enquadrar as operações que envolvam a sua utilização.

27. Financiamento às Exportações no Brasil • O atual sistema público de financiamento e garantia de exportações assenta-se no tripé formado por • Banco do Brasil, agente do Tesouro Nacional para repasses de recursos orçamentários para o Programa de Financiamento das Exportações (Proex). • BNDES, essencial com recursos do FAT, com benefício da equalização nos financiamentos de pós-embarque. • Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), criada pelo Decreto n. 3937 de 25.09.2001, através da qual se materializa a concessão de garantias de crédito à exportação, em nome da União, com respaldo do Fundo de Garantia das Exportações (FGE)

28. Financiamento às Exportações no Brasil • Em 2001, os financiamentos do Proex foram limitados às empresas de menor porte, com faturamento limite de R$ 600 milhões e para empresas de qualquer porte que estejam exportando no quadro de compromissos de concessão de crédito assumidos pelo Brasil com outros países.

29. Financiamento às Exportações no Brasil • O governo aprovou, em 2009, modalidade especial de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento bruto anual de R$ 60 milhões e exportação de até US$ 1 milhão/ano.

30. Financiamento às Exportações no Brasil • O BNDES, por sua vez, oferece ao segmento exportador uma série de modalidades de financiamentos, tanto para a produção, fase pré-embarque, como para a comercialização, fase do pós-embarque, passando por linha de crédito voltada para o incentivo à internacionalização de empresas.

31. Financiamento às Exportações no Brasil • Porque o apoio público ao setor exportador, via concessão de créditos e garantias, não produz maior força indutora do crescimento das exportações?

40. Financiamento às Exportações no Brasil • Porque o apoio público ao setor exportador, via concessão de créditos e garantias, não produz maior força indutora do crescimento das exportações? • Os recurso sobram por que são demais ou são demais porque sobram dificuldades para acessá-los?

41. Financiamento às Exportações no Brasil • Os recursos não são plenamente utilizados em razão de dificuldades das empresas para acessá-los, seja por não terem garantias suficientes a oferecer, inclusive para constituir o seguro de crédito à exportação, seja pela burocracia envolvida no processo concessório, seja por dúvidas ou até desconhecimento de sua existência e/ou sobre o enquadramento de suas operações.

42. Financiamento às Exportações no Brasil • Em vez de ser demandado, deveria ser ofertado e disponibilizado o mais próximo possível das empresas e em condições possíveis de ser utilizado.