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Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação? Fabiano Toni CDS/UnB E. Abordagem.

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Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

Fabiano Toni

CDS/UnB

E


Abordagem da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

Processos regulatórios, mecanismos e organizações por meio das quais atores políticos influenciam ações ambientais e seus resultados (Lemos & Agrawal, 2006)

Estado + Comunidades + Empresas + ONGs

Pesquisa atas de consultas públicas, entrevistas com representantes gov, orgs. soc. civil


A Região da BR-163 da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?


Contexto da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

  • Abertura da Rodovia anos 70 – PIN

  • Deterioração

  • Alta nos preços da soja

  • Custos transporte

  • PPP

  • Pavimentação da Rodovia incluída no PPA 2004-2007


Reação Organizações da Sociedade Civil da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

  • Altamira, 10/2003;

  • Sinop, 11/2003;

  • Itaituba, 12/2003;

  • Santarém, 12/2003;

  • Santarém, 03/2004: Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado e Sustentável da Região de Influência da BR-163, Carta de Santarém.


O Plano BR-163 Sustentável da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

  • Mar/2004 – Instalação Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)

  • Jul/2004 – Primeiro documento, consultas em MT (2), PA (3), AM (1) e Brasília (1)

  • Maio/2005 – Segunda versão, consultas em MT (2), PA (5) e AM (1)

  • Jun/2006 – Versão final


Produto Final da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

  • Quatro eixos temáticos:

    • Ordenamento territorial e gestão ambiental

    • Infraestrutura para o desenvolvimento

    • Fomento a atividades produtivas

    • Inclusão social e cidadania

  • Modelo de gestão participativo e inovador


Produto Final da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

  • Demandas atendidas em todos os eixos

    • Plano BR-163 Sustentável= Carta de Santarém

  • Sem previsão de meios e provisões

  • Sem fortalecimento institucional

  • Modelo de Gestão não foi implantado


Participação da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

  • Empresários não participaram

  • Governos locais não participaram

  • Incoerências na participação popular

    • Baixa representatividade?

    • Oligarquização?


Conclusões da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação?

  • Fortalecimento de organizações da sociedade civil

  • Arrefecimento dos movimentos sociais

  • Aliança de conveniência entre Gov. Federal e algumas organizações

  • Partidarização


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