Nr 12 seguran a no trabalho em m quinas e equipamentos abimaq feiras 2013 maio 2013
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NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos ABIMAQ Feiras 2013 maio 2013 PowerPoint PPT Presentation


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NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos ABIMAQ Feiras 2013 maio 2013. Ministério do Trabalho e Emprego. Acidentes do trabalho:

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Presentation Transcript


Nr 12 seguran a no trabalho em m quinas e equipamentos abimaq feiras 2013 maio 2013

NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e EquipamentosABIMAQ Feiras 2013maio 2013

Ministério do Trabalho e Emprego


Nr 12 seguran a no trabalho em m quinas e equipamentos abimaq feiras 2013 maio 2013

Acidentes do trabalho:

O custo dos acidentes e doenças do trabalho para o Brasil chega a R$ 71 bilhões por ano, o equivalente a quase 9% da folha salarial do País, da ordem de R$ 800 bilhões. O cálculo é do sociólogo José Pastore, professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP). “Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas.”

Fonte: Prof. José Pastore :Palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho, 20/10/2011

http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htm


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Série histórica MPAS, 30% do total de acidentes registrados CID-10 mais incidentes:

CID-10 S61 – Ferimento de punho e mão;

CID-10 S62- Fratura ao nível do punho e da mão;

CID-10 S60- Traumatismo superficial do punho e mão.

85% ACIDENTES TÍPICOS

Acidentes do trabalho:

Fonte: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=423


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GT

(texto –base)

2009 elaboração TEXTO PARA CONSULTA PÚBLICA

GET

(TRIPARTITE)

Agosto – 2009

60 DIAS (SUGESTÕES)

Consulta

Pública

2010 -APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES E REDAÇÃO DO TEXTO FINAL

GTT

APROVAÇÃO –

setembro 2010

NR31 item 31.12

CTTP

NR12 -PUBLICAÇÃO NO DOU em 24/12/2010


Nr 12 seguran a no trabalho em m quinas e equipamentos abimaq feiras 2013 maio 2013

DOU 24 de dezembro 2010

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N.º 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS


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Tradução ANVAFEA


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NR 12 – Estruturação


Princ pios gerais

Princípios Gerais

12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

12.1.1. Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.


Princ pios gerais1

Princípios Gerais

Saúde e integridade física;

Estabelece requisitos mínimos;

Nas fases de projeto e utilização (transporte, instalação, manutenção, desativação);

Importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título;

Link com demais NR e normas técnicas nacionais e internacionais


Princ pios gerais2

Princípios Gerais

12.4. São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

a) medidas de proteção coletiva;

b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

c) medidas de proteção individual.

12.5. A concepção de máquinas deve atender ao princípio da falha segura.


Sistemas de seguran a

Sistemas de Segurança

12.38. As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que garantam proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores.


Sistemas de seguran a1

Sistemas de Segurança

12.39. Os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender aos seguintes requisitos:

a) ter categoria de segurança conforme previa análise de riscos prevista nas normas técnicas oficiais vigentes;

b) estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado;


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12.54. As proteções, dispositivos e sistemas de segurança devem integrar as máquinas e equipamentos, e não podem ser considerados itens opcionais para qualquer fim.


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Informações indeléveis em local visível :

a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;

b) informação sobre tipo, modelo e capacidade;

c) número de série ou identificação, e ano de fabricação;

d) número de registro no CREA;

e) peso da máquina ou equipamento.


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Manuais devem :

Ser fornecidos pelo fabricante ou importador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.

- ser escritos na língua portuguesa- Brasil

- ser objetivos, claros;

- ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados;


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- ter razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;

- Informar tipo, modelo e capacidade, número de série ou número de identificação e ano de fabricação;

- Indicar normas observadas para o projeto e construção;

- descrever detalhadamente a máquina ou equipamento e seus acessórios;

- possuir diagramas, em especial a representação esquemática das funções de segurança;


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12.133. O projeto deve levar em conta a segurança intrínseca da máquina ou equipamento.....

12.134. É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma.


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SST – Hierarquia Legislação


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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Capítulo V

Da Segurança e Medicina do Trabalho

( Lei 6.514/ 1977 - Art. 154 – 201)


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Seção XI - Das máquinas e equipamentos

Art.184 As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.Parágrafo único. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo.Art.185 Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste.Art.186 O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.


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  • DECRETO Nº 1.255, de 29 de setembro de 1994Promulga a Convenção nº 119, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Proteção das Máquinas, concluída em Genebra, em 25 de junho de 1963


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Artigo 11. - Todas as máquinas, novas ou de segunda mão, movidas por forças não-humanas, serão consideradas máquinas para os fins de aplicação da presente Convenção.

Artigo 2

A venda, Locação, Cessão a Qualquer Outro Título e Exposição de máquinas que estiverem desprovidas de dispositivos de proteção apropriados, deverão ser proibidas pela legislação nacional e ou impedidas por outras medidas igualmente eficazes.


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Muito Obrigada!

AFT Aida Cristina Becker

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