SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS Antecedentes Históricos do SUS

2. Embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº. 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. DO SANITARISMO À MUNICIPALIZAÇÃO

3. A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública existentes. • Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do Governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta, outros às autarquias e fundações.

4. Em 1956, surge o Departamento Nacional de Endemias Rurais, que tinha como finalidade organizar e executar os serviços de investigação e de combate à malária, leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela e outras endemias existentes no país, de acordo com as conveniências técnicas e administrativas. • O Instituto Oswaldo Cruz preservava sua condição de órgão de investigação, pesquisa e produção de vacinas.

5. A Escola Nacional de Saúde Pública incumbia-se da formação e aperfeiçoamento de pessoal e o antigo Serviço Especial de Saúde Pública atuava no campo da demonstração de técnicas sanitárias e serviços de emergência a necessitarem de pronta mobilização. • No início dos anos 60, a desigualdade social, marcada pela baixa renda per capita e a alta concentração de riquezas, ganha dimensão no discurso dos sanitaristas em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. As propostas para adequar os serviços de saúde pública à realidade diagnosticada pelos sanitaristas desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, Estácio Souto-Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social.

6. Em 1963 houve a III Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro Wilson Fadul, árduo defensor da tese de municipalização. A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência médico-sanitária e alinhamentos gerais para determinar uma nova divisão das atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da Federação visando, sobretudo, a municipalização. • Em 1964, os militares assumem o governo é incorporado ao Ministério da Saúde a assistência médica da Previdência Social, dentro da proposta de fixar um PlanoNacional de Saúde segundo as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde. • Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde.

7. Ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária. • Ao longo destes quase cinqüenta anos de existência, o Ministério da Saúde passou por diversas reformas na estrutura. Destaca-se a reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM - passa à subordinação direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais de Saúde compreendidas subordinadas às mesmas.

8. 1975 - Criação do Sistema Nacional de Saúde • a) Regionalização • b) Hierarquização: federal, estadual, municipal • c) Atenção primária a saúde - prevenção • d) Institucionalização da educação popular em saúde e outros movimentos populares - cria-se na escola pública matéria sobre higiene e saúde, a saúde passa a se preocupar com movimentos como MST. • Do final da década de 80 em diante, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o SUS - Sistema Único de Saúde.

9. 1980 - 7ª Conferência Nacional de Saúde (reforço a atenção primária) - serve de embrião para de 1984 • 1984 - Programa de Ações Integradas em Saúde • 1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde e 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador _ as recomendações saídas dessas conferências são aproveitadas na constituição de 88 e na criação do SUS • Implantação gradativa do SUS - nesse momento já existe todo o trabalho desenvolvido pelo Lalonde que fala da importância do estilo de vida pra saúde. • Entrada do Psicólogo na Saúde. • Saúde direito de todos (constitucional) - figura na constituição de 88 que todo brasileiro tem direito a saúde.

10. 8ª conferência em 1986 • Em 88 há a constituição, • Em 90 o SUS é implantado propondo:Atendimento público e gratuito... Não pode haver cobrança de espécie alguma • O SUS é mantido com os impostos • O SUS oferece consultas, exames, interação, não importa em que esfera municipal, estadual ou federal ou ate mesmo aquela clinica privada que presta serviço pro SUS. • O SUS busca com isso tornar universal e igualitário o atendimento a saúde. Qualquer pessoa que vá ao SUS tem direito ao mesmo atendimento.

11. SUS • Toda essa propaganda institucional de saúde é preconizada pelo SUS – Ex: programa de informação e distribuição da camisinha. • O SUS também busca controlar a ocorrência de doenças. Compete ao SUS divulgar o que é a gripe aviaria, controlar as pessoas que chegam ao país, por exemplo. A vigilância epidemiológica em todos os níveis se relaciona ao SUS. Todas as doenças infecto-contagiosas devem ser comunicadas pra saber o que fazer na cidade, no estado, etc. • O controle de qualidade dos remédios também é da competência do SUS, Os laboratórios todos estão ligados ao SUS. • • A qualidade dos alimentos também, por exemplo, os bares não podem mais servir ketchup sem ser em pacotinhos. • O setor privado vai participar do SUS na medida em que os hospitais municipais, estaduais, federais, não ofereçam o serviço necessário e aí são criados convênios. O que o SUS não da conta ele acaba fazendo convenio. O grande problema é o controle - o SUS paga muito pouco e ainda paga atrasado. • Onde o Estado falha, cria-se a possibilidade da distorção do sistema privado - acontece na saúde, na educação...

12. SUS • O SUS é financiado por todos impostos, municipais, estaduais e federais que são centralizados no governo federal para ser repassado • A grande discussão é que existem municípios que não são auto-suficientes, são inadimplentes... Mas vale a pena criar um município assim? Seria melhor ser uma freguesia de um município maior. Tem que pensar num município que não seja muito grande, mas seja viável. • O SUS é financiado por nós, pelo nosso imposto, nos oferece o que é obrigado pela constituição.

13. Controle Social a comunidade se faz representar através de eleição. • • As conferências de saúde ocorrem de 4 em 4 anos e nelas vão se reunir representantes da sociedade, do governos, profissionais, parlamentares, etc., para avaliarem e proporem diretrizes - avaliar, reavaliar e redirecionar o trabalho. • • Ex: de um hospital tira um representante que vai pra conferencia municipal, onde tira um que vai pra conferencia estadual, onde vai tirar um que vai pra nacional. • • Os conselhos de saúde são órgãos democráticos que defendem os interesses da população e não dos gestores. • • Os representantes têm a obrigação de fazer a fiscalização. • • Na câmara, por exemplo, tem o setor de saúde onde os deputados acompanham, fazem queixas, etc. • • Tem o governo com suas possibilidades, os prestadores que oferecem o serviço complementar, aos profissionais e aos usuários. O SUS como foi montado é excelente. Tem regiões do Brasil que funciona de forma excelente.

14. Este é o SUS que pouco conhecemos • 1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais • 290 milhões de exames laboratoriais • 12 milhões de internações • 9 milhões de ultra-sonografias • 8 milhões de sessões de hemodiálise • 1 milhão de tomografias • 23.400 transplantes 3 • 1,62 milhões de partos normais assistidos • 617,6 mil cesáreas • 650 Caps • 1624 pessoas em 294 residências terapêuticas e 1113 de volta para casa 1

15. PACTO PELA SAÚDE 2003/2004 • Seminário para construção • de consensos do CONASS (Carta de Sergipe) Compreensão da necessidade de mudança no processo normativo do SUS PACTO COM A SAÙDE Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006.

16. Principais Aspectos do Pacto • Substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão • Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização • Integração das várias formas de repasse dos recursos federais • Unificação dos vários pactos hoje existentes

17. PACTO PELA VIDA PRIORIDADES: • Implantação da política nacional da pessoa idosa; • Controle do câncer de colo de útero e de mama; • Redução da mortalidade materna e infantil; • Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza); • Instituir a política nacional de promoção da saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo. Portaria no. 687/2006; • Fortalecimento da atenção primária à saúde - consolidar e qualificar a estratégia da saúde da família como modelo de atenção primária à saúde

18. PACTO EM DEFESA DO SUS PRIORIDADES • Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: • mostrar a saúde como direito de cidadania; • regulamentação da EC 29; • incremento de recursos orçamentários; • aprovação do orçamento do SUS (das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas). • Divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS

19. PACTO DE GESTÃO A. DIRETRIZES B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS Descentralização Educação na Saúde PG Regionalização Gestão do Trabalho Financiamento Planejamento e Programação Participação e Controle Social Regulação

20. Síntese dos Problemas atuais do SUS “Áreas- problemas” • Infraestrutura • Organização dos Seviços • Gestão • Financiamento • Modelo de atenção Visão Geral • Instabilidade e insuficiência do financiamento público; • Distribuição desigual dos recursos e da infra-estrutura; • Acesso insuficiente (universalização excludente); • Baixa eficácia; • Qualidade insatisfatória; • Ineficiência na gestão dos recursos; • Humanização precária (desrespeito ao cidadão e consumidor; autoritário; maus tratos)

21. Componentes do sistema de saúde (Diagrama) PROBLEMAS NECESSIDADES/DEMANDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Modelos Assistenciais) cobertura, acessibilidade e qualidade • GESTÃO • leis e normas • estrutura político-administrativa • processo gerencial • FINANCIAMENTO • volume • distribuição • utilização • ORGANIZAÇÃO • intersetorial • interinstitucional • intra-institucional • INFRAESTRUTURA • rede física • pessoal • material

22. Infra-estrutura Distribuição desigual dos recursosfísicos, humanos e materiais Concentração de serviços de alta complexidade Deficiente oferta de assistência de reabilitação e readaptação Falta de RH na rede (comprometimento) Ausência de política e estratégia para o desenvolvimento de RH Dificuldade de implantar agenda de política de RH Dificuldades de gestão de RH Organização do SUS Ineficácia da atenção básica/sobrecarga dos demais níveis Dificuldade de acesso à atenção de média e alta complexidade Tensão entre os níveis de complexidade da atenção implicando a persistência de mecanismos de seletividade e iniqüidade social. Dificuldade na cooperação entre as esferas de governo Crescimento dos planos de saúde em desarticulação com o SUS, consolidando dupla porta de entrada no sistema Problemas

23. Ruptura do preceito constitucional de seguridade social com o favorecimento da desintegração das políticas de proteção social e de impacto sobre a saúde e desvinculação do financiamento federal das contribuições sociais Recursos insuficientes para cumprir os princípios de universalidade, integralidade e das ações judiciais conseqüentes da EC 29 Recursos insuficientes diante das necessidades e padrões internacionais ao lado da composição inadequada das fontes; Necessidade de definição e efetivação das fontes de financiamento para o setor saúde; Financiamento pressionado pela oferta de serviços e não pelas prioridades assistenciais Forte dependência dos sistemas municipais e estaduais dos recursos federais Excessiva complexidade do financiamento da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde Dificuldade de garantir a transparência na alocação de recursos Problemas Financiamento

24. Definição insuficiente dos papéis e responsabilidades das três esferas de governo Insuficiente coordenação interna na direção nacional do SUS Dificuldades na comunicação/informação entre 3 níveis de governo Modelo de planejamento assistemático Gerenciamento inadequado do sistema Fragilidade institucional das estruturas para análise e avaliação Inexistência de processos de avaliação de desempenho do sistema Inadequação dos instrumentos de acompanhamento, regulação e avaliação Falta de gestão profissionalizada Modus operandi” do controle social provocando as tensões e disputas abrangendo as competências e a legitimidade entre as instâncias executivas do SUS e o aparato do controle social Problemas Gestão

25. Modelo de atenção inadequado: curativista, assistencialista e com profissionais despreparados Modelo centrado na oferta de serviços - dificuldades de reversão do modelo hospitalocêntrico para aquele organizado a partir da atenção básica Desenvolvimento insuficiente de modelo assistencial capaz de assegurar a integralidade “Abandono” de estratégias de promoção da saúde Precariedade do atendimento de emergência Qualidade da atenção precária tanto nas relações interpessoais quanto no concernente ao componente tecnológico Dificuldade de garantia de qualidade e humanização da assistência Ausência de protocolos técnicos Ações desarticuladas e fragmentadas nos campos de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e assistência farmacêutica Má qualidade no atendimento- sem garantia de referência, com baixa capacidade resolutiva e descontinuidade Iniqüidade no acesso aos serviços Problemas Modelo de Atenção