CONHECENDO O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL /SISAN
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CONHECENDO O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL /SISAN E SUA IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SISAN - Perspectiva Histórica em Alagoas.

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SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Presentation Transcript


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

CONHECENDO O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL /SISAN

E SUA IMPLANTAÇÃO NO ESTADO

DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

SISAN - Perspectiva Histórica em Alagoas

2000 Criação do Conselho Estadual de SAN – CONSEA/AL, Lei n. 6.145 de 13 janeiro

2003 Formação da primeira composição do CONSEA/AL

2005-2007 Período que o CONSEA/AL esteve desativado

2007 Reativação do CONSEA/AL

2007 Realização da Conferência Estadual de SAN - CONSEA/AL

2007 Reforma Administrativa da SEADES, Lei Delegada n. 43 de 28 junho

2010 I Etapa – Implantação do SISAN no Estado (Capacitação dos Membros do CONSEA/AL)

  • 2011 Reforma Administrativa da SEADES, Lei Delegada n. 44 de 08 abril

    2011 II Etapa – Implantação do SISAN no Estado (Oficinas Regionais)

    2011 III Etapa – Implantação do SISAN no Estado (I Seminário Estadual de Implantação do SISAN)

    2011 Realização das CONFERÊNCIAS de SAN (Regionais/Estadual)


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Segurança Alimentar e Nutricional - SAN

  • “A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”

  • (Art. 3º da Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 –LOSAN)


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Determinantes da Segurança Alimentar e

Nutricional - SAN

ESTADO NUTRICIONAL

SEGURANÇA ALIMENTAR

SEGURANÇA NUTRICIONAL

INGESTÃO ALIMENTAR

SAÚDE

DISPONIBILIDADE ALIMENTAR

CAPACIDADE DE CUIDAR

SERVIÇOS DE SAÚDE

CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Produção

Compra

Doação

Gross, R.. Schoenenber, H. 1999. (modelo adotado pelo SCN – Comitê Permanente de Nutriçãoda ONU) citadoem: 4th Report on The World Nutrition Situation – Nutrition Throughout the Life Cycle - Sub-Committee on Nutrition (ACC/SCN), January, 2000.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA

  • “Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”

  • (Emenda Constitucional n.64, fevereiro de 2010/CF 88 )


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Soberania Alimentar

  • Direito de todos os povosem decidir de forma autônoma suas políticas de produção, distribuição e consumo de alimentos de forma a garantir o direito humano à alimentação adequada, com o devido respeito à suas culturas e métodos populares de produção dos alimentos.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Lei 11.346/2006

  • - Reconhece a alimentação enquanto direito fundamental;

  • - Cria o SISAN para assegurar o DHAA no Brasil;

  • - Define os integrantes dos SISAN;

  • - Reafirma obrigações do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada;

  • - Institucionaliza a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

  • - Institui a necessidade de haver instrumentos de monitoramento e exigibilidade do DHAA;


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Sistema de Segurança Alimentar e

Nutricional - SISAN

Trata-se de um sistema público, que possibilita a gestão intersetorial e participativa e a articulação entre os entes federados para a implementação das políticas promotoras da segurança alimentar e nutricional, numa perspectiva de complementaridade e otimização das potencialidades de cada setor.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Principais Características do SISAN

  • -Intersetorialidade;

  • - Participação social;

  • -Diálogo entre Sistemas;

  • -Simultânea à formulação e implementação das políticas de SAN;

  • -Sistema em construção.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Integrantes do SISAN

O


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Principais objetivos do SISAN

  • - Formular e implementar políticas e planos de SAN;

  • - Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil;

  • - Promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da SAN no país.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Como aderir ao SISAN

  • Para integrarem o SISAN faz-se necessário que os municípios detenham a reprodução dos componentes e atribuições do sistema supracitados, em especial dos conselhos e câmaras intersecretariais.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

A Implantação do SISAN no Estado de Alagoas


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Oficinas Regionais


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Diagnóstico da situação de (IN)SAN

  • Fatores adversos que incidem diretamente na (IN)SAN

  • - Ausência de saneamento básico;

  • - Desarticulação da produção da agricultura local;

  • - Ausência de água potável;

  • - Desarticulação entre as instituições e/ou órgãos que executam as ações de SAN;

  • - Falta de continuidade dos programas;

  • - Inexistência de compreensão sobre a SAN;

  • Baixa escolaridade;

  • Ausência de Planejamento de gestão;

  • Inexistência de CONSEA’s municipais.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Diagnóstico da situação de (IN)SAN

  • Principais Ações de SAN

  • Merenda Escolar;

  • Cestas Nutricionais;

  • Reforço alimentar dos programas sociais;

  • capacitação com as merendeiras da educação em relação a armazenamento, manipulação e reaproveitamento dos alimentos;

  • Acompanhamento do Estado Nutricional das crianças;

  • PAA/PAA Leite;

  • Casa da sopa;

  • PRONAF;

  • Cozinha Emergencial;

  • Programa de Vit. A;

  • Outros.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Diagnóstico da situação de (IN)SAN

  • Proposições para superação das Dificuldades

  • Apoio a criação dos CONSEA’s municipais;

  • Acompanhar a institucionalização da LOSAN estadual;

  • Incentivo a agricultura orgânica;

  • Apoio as feiras livres;

  • Assistência Técnica ao produtor rural;

  • Implantação de políticas públicas voltadas para SAN;

  • Incentivo a formação de cooperativas e/ou associações;

  • Promoção de cursos de geração de emprego e renda;

  • Desenvolvimento de ações pactuadas entre o município e o estado;

  • Outros.


Secretaria de estado da assist ncia e desenvolvimento social

Obrigada!!!

Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN

Contatos:

Tel.: (82)3315-2890

email: [email protected]


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