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Ciclo de Palestras SECADI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO. Estrutura Organizacional. Natureza e Estrutura. Conforme o Decreto nº 7.690, de 02/03/2012 , compete à SECADI: articulação com os sistemas de ensino;
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Ciclo de PalestrasSECADISECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Natureza e Estrutura Conforme o Decreto nº 7.690, de 02/03/2012, compete à SECADI: • articulação com os sistemas de ensino; • formulação e implementação de políticas públicas; • cooperação técnica e financeira; • efetivação de políticas públicas intersetoriais; Valorização das diferenças e da diversidade; promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.
Desafios das Políticas Educacionais • Superação do analfabetismo, elevação da escolaridade da população de 15 anos ou mais e promoção do jovem como sujeito de direitos. • II. Garantirem todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes do campo, indígenas e negros, visando e a efetivação do direito à educação. • III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no ensino regular. • IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar.
Formulação, Acompanhamento das Políticas Educacionais e Participação Social • Comissões MEC/SECADI CONEC, CNAEJA, CNEEI e CADARA • Conselhos de Direitos • Comissões de Implementação de Políticas • Comitês de Articulação Interministerial • Grupos de Trabalho e Agendas de Governo
Implementação das Diretrizes • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana/2004. • Diretrizes e procedimentos técnicos pedagógicos para a implementação do Projovem/2006. • Diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo/2008. • Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica/2009. • Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação para Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais/2010.
Implementação das Diretrizes • Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para o ingresso nos cursos de EJA; certificação nos exames de EJA; e EJA desenvolvida por meio da educação a distância/2010. • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos/2012. • Diretrizes para o Atendimento de Educação Escolar para Populações em Situação de Itinerância/2012. • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental/2012. • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica/2012 • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola/2012.
Política Pública Educação Indígena 194.254 matrículas Educação Quilombola 159.858 matrículas EJA 4.046.169 matrículas Educação do Campo 6.293.885 matrículas PBA 1.371.914 alfabetizandos Projovem 91.841 matrículas Educação Especial 752.305 matrículas PBF 16.290.391 acompanhados População Negra 33,7% matrículas na educação básica 19,5% matrículas no ensino superior Fonte: IBGE 2011
Principais Programas e Ações Escola que Protege ProJovem Urbano PROCAMPO PROLIND Acompanhamento da Frequência Escolar Plano Viver sem Limite Programa Brasil Alfabetizado – PBA PRONACAMPO Educação Quilombola Educação Ambiental Plano de Educação no Sistema Prisional Territórios Etnoeducacionais – TEEs Plano de Implementação da Lei 10.639/2003
Principais Programas e Ações Educação Inclusiva: direito à diversidade PNBE Temático Plano de Ações Articuladas - PAR Programas e Projetos de Extensão - PROEXT Rede de Formação Continuada - RENAFOR
Avanços das Políticas Públicas Evolução das matrículas da educação especial
Avanços das Políticas Públicas Acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários do PBF
