Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de Serviço Social e Inclusão Social

1. Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de Serviço Social e Inclusão Social Coordenado pela docente Irene Carvalho Data: 14/04/2010

2. INCLUSÃO SOCIAL e cultural DOS IMIGRANTES EM PORTUGAL

3. Análise da evolução da imigração em Portugal; Identificação dos principais factores que fazem da comunidade imigrante uma população particularmente vulnerável aos fenómenos de pobreza e de exclusão social; Como as medidas adoptadas pelo Estado Português no sentido de facilitar a inclusão destas comunidades. reflexão sobre o recente fenómeno da imigração em Portugal, analisado na perspectiva da integração social e cultural dos imigrantes.

4. Portugal é actualmente considerado o 4º país comunitário com maior índice de crescimento da população estrangeira residente e o 3º país europeu com menor percentagem de estrangeiros. Em 2007 os imigrantes representavam já cerca de 9% da população activa, e cerca de 4,5% da população nacional. O Serviço de Estrangeiro e Fronteiras constatou que de 2007 para 2008 houve um aumento da população estrangeira residente em Portugal, com um saldo positivo de 1%, o que contabiliza um universo de 440.277estrangeiros residentes.(RIFA)

5. Portugal começou a acolher um crescente número de imigrantes vindos sobretudo dos países africanos de língua oficial portuguesa a partir de 1975, e, posteriormente, também do Brasil. A partir da segunda década de 90 começou a verificar-se uma intensificação da imigração de indivíduos provenientes dos países de Leste. Evolução do Número de estrangeiros residentes em Portugal

6. 1975 e 1980; 1986 até ao final dos anos 90; Finais da década de 90 até à actualidade. A imigração estrangeira para Portugal deu-se em fases distintas:

8. A IMPORTÂNCIA DO DISCURSO INSTITUCIONAL E DOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ABORDAGEM DA IMIGRAÇÃO Uma verdadeira política de imigração passa necessariamente pela implementação de um conjunto de medidas de ordem prática com vista à dignificação e à garantia dos direitos de cidadania dos imigrantes.

9. As populações imigrantes sofrem um grande desenraizamento, tendo que fazer a aprendizagem de uma nova cultura e, geralmente, também de uma nova língua, e simultaneamente adaptar-se a condições muitas vezes degradantes e suportar os trabalhos mais duros e mais mal pagos. Esta realidade torna esta comunidade particularmente vulnerável aos fenómenos de pobreza e de exclusão social, justificando medidas específicas de apoio por parte das entidades estatais destinadas à salvaguarda dos seus direitos, do seu bem-estar e em prol da sua integração na sociedade.

10. A política de imigração deve ter em conta duas realidades distintas: • A realidade institucional que se traduz no esforço governamental para legislar e para criar instituições de apoio aos imigrantes; • A realidade social que se prende com a implementação de medidas que contribuam para atenuar a resistência da sociedade civil face a estas comunidades. • Uma boa aceitação dos imigrantes depende igualmente dos órgãos de comunicação social que têm um papel muito importante junto da opinião pública.

11. Factores determinantes para a integração dos imigrantes: • Local de residência: • Reflecte o poder económico das famílias; • Tem um papel importante na formação da rede de contactos dos indivíduos; • Constata-se que à marginalidade territorial está geralmente associada uma marginalidade social.

12. Perfil profissional: Quanto à integração profissional as expectativas dos imigrantes em relação ao futuro são reduzidas devido: • Às condicionantes do meio em que vivem; • À precariedade dos seus empregos; • Aos reduzidos salários que auferem.

13. Desempenho escolar dos filhos: A escola tem um papel fundamental na integração dos filhos dos imigrantes por ser um lugar privilegiado: • De contacto entre seus filhos e as restantes crianças e adolescentes; • Para transmissão da língua, da cultura e das regras comportamentais.

14. Portugal tem assistido a uma evolução positiva nas políticas de acolhimento e de integração dos imigrantes. As políticas portuguesas obedecem aos melhores padrões internacionais.

15. Assentam essencialmente em: • Normativos europeus; • Constituição da República Portuguesa; • Lei da imigração (Lei 23/2007) que regula as condições de acesso e de permanência dos estrangeiros no país; • Lei da nacionalidade (Dec. Lei 237-A/2006).

16. As políticas de acolhimento e de integração dos imigrantes são coordenadas pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e assentam na igualdade de direitos e deveres (com excepção de alguns direitos políticos) e acesso: • Acesso à saúde; • À segurança social; • À educação; • À justiça; • Ao trabalho.

17. Para combater as desvantagens competitivas face aos cidadãos nacionais foram criados e mecanismos de apoio aos imigrantes, como: • Os órgãos centrais: • Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) em Lisboa e Porto congrega num espaço único os vários serviços relacionados com a imigração: SEF, Segurança Social, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e fornece ainda apoio jurídico, social e de reagrupamento familiar. • Os órgãos regionais: • Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), espaços descentralizados que visam responder localmente aos problemas dos imigrantes e facilitar a sua integração na comunidade.

18. O Plano de Integração dos Imigrantes visa assegurar a igualdade de oportunidades através de medidas concretas: • De combate ao insucesso e abandono escolar; • De reforço à formação profissional; • De ensino da língua portuguesa; • Da criação de mecanismos que facilitem o acesso dos imigrantes ao exercício dos seus direitos.

19. Medidas de apoio ao emprego e formação profissional: • Implementação de um programa para trabalhadores imigrantes desempregados; • Redução das barreiras legais colocadas aos imigrantes que trabalham por conta própria; • Reforço da inspecção aos empregadores que utilizam mão-de-obra ilegal (exploração dos trabalhadores imigrantes).

20. Medidas de apoio à habitação: • Criação de gabinetes de apoio aos imigrantes na procura de soluções habitacionais; • Simplificação dos mecanismos de acesso aos programas de apoio ao arrendamento; • Apoio à criação de produtos bancários para aquisição de habitação ajustados ao perfil Socioeconómico dos imigrantes.

21. Medidas de apoio à saúde: A Constituição da República Portuguesa estabelece no Artº 63º que todos os cidadãos têm direito à prestação de cuidados de saúde. Este princípio estende-se mesmo àqueles que se encontram em situação ilegal.

22. Medidas de apoio à educação e à integração cultural dos imigrantes: • Reconhecimento da educação intercultural como princípio fundamental da actividade escolar; • Reconhecimento de um estatuto de igualdade entre todas as culturas; • Reforço da figura do mediador cultural no diálogo escola - família. • Criação de programas específicos de ensino da língua portuguesa para estrangeiros; • Atribuição de maior autonomia às escolas, nomeadamente através da implementação de currículos adaptados à realidade local; • Implementação de programas de formação de professores na área da interculturalidade.

23. O fenómeno da imigração em Portugal trouxe muitos desafios, assim como vantagens e desvantagens. Portugal tem respondido muito bem a este fenómeno e procurado implementar leis que respondam às necessidades de integração da população imigrante que o escolheu como destino. O empenho das instituições e órgãos competentes já colhe os seus frutos, pois Portugal foi eleito como o país de referência em relação ao acolhimento do imigrante. CONCLUSÃO:

24. “O recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Humano («Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e Desenvolvimento Humano»), de 2009, aponta Portugal como o país do Mundo que tem a melhor política de integração dos imigrantes. Feita a comparação internacional, com base nos pareceres técnicos de peritos de 42 países, o relatório apresenta Portugal como um exemplo de generosidade e boas práticas. Este é um facto que merece bem a atenção da sociedade portuguesa. Afinal, não é todos os dias que ficamos a saber que Portugal se tornou campeão do Mundo nalguma coisa.” (Pedro Silva Pereira - Ministro da Presidência) Artigo do Ministro da Presidência no jornal Público, de 8 de Novembro de 2009 Uma política de imigração de referência 

25. Livros e relatórios: Contador, A.C. (1998). Consciência de Geração e Etnicidade. Oeiras, edições Celta Ferin, I. & Santos, C.A. (2008). Media Imigração e Minorias Étnicas. Lisboa, edições Cunha, I. & Santo, C. A. (2006), Media, Imigração e Minorias Étnicas II. Lisboa, ACIME. Hall, S. (1997). Cultural IdentityandDiaspora. Londres, edições Sage Jesus, H. E Neves, A.L. (2006). Relação Escola-Aluno-Família – Educação Intercultural uma perspectiva sistémica. Lisboa, ACIME. Portes, A. (1999). Educating the Second Generation. Journal of Ethic and Migration Studies. Oeiras, edições Celta Silva, Pedro Duarte, (2005). A Protecção Social da População Imigrante. Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço. Lisboa, ACIME. Possidónio, D.(2006). Descendentes de Angolanos e de Luso-Angolanos na Área Metropolitana de Lisboa: Inserção geográfica e social. Lisboa, ACIME Santos, Vanda (2004). O Discurso Oficial do Estado sobre a Emigração dos Anos 60 a 80 e a Imigração dos Anos 90 à Actualidade. Lisboa, ACIME. Faustino, H. C., Peixoto, J. & Baptista, P(2009). As Características da Imigração em Portugal e os seus Efeitos no Comércio Bilateral. Lisboa, ACIDI. Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo, (RIFA,2008). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

26. Websites visitados: http://imigrantes.no.sapo.pt/page2.html, website visitado em 02/04/2010, às 19:35. www.oi.acidi.gov.pt www.acidi.gov.pt http://www.acidi.gov.pt/docs/PII/Relatorio-PII-segundo-ano.pdf.

27. Licenciatura em Ciências da Educação 2º Ano 2º Semestre Ano Lectivo 2009/2010 Data: 14/04/2010 Discentes: Ana Rita Godinho 20084658 Isabel Pankow 20084274 Joaquina Felício 20080150

28. isabel.pankow@hotmail.com joaquinafelicio@hotmail.com argg2008@hotmail.com