A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico
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A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico. Jerson Kelman Diretor-Geral. Posicionamento. Projetos estratégicos Equilíbrio fiscal Universalização. Modicidade tarifária Qualidade do serviço. GOVERNO. CONSUMIDORES. AGÊNCIA. EMPREENDEDORES. Cumprimento das regras

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A atua o da aneel na regula o do setor el trico

A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

Jerson Kelman

Diretor-Geral


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Posicionamento

  • Projetos estratégicos

  • Equilíbrio fiscal

  • Universalização

  • Modicidade tarifária

  • Qualidade do serviço

GOVERNO

CONSUMIDORES

AGÊNCIA

EMPREENDEDORES

  • Cumprimento das regras

  • Remuneração do capital


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Dificuldades enfrentadas

Marco legal segmentado

1988

1993

1995

1996

1988

1997

Lei 8.987

Concessão de Serviços Públicos

Constituição Federal

(Artigos 175 e 176)

Lei 8.631

Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida

Lei 9.427

Criação da ANEEL

Lei 9.433

Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei 9.074

Concessão de Serviços de Energia Elétrica

Lei 9.478

CNPE e ANP

Decreto 2.335 Regimento Interno da ANEEL

Implantação da ANEEL

1999

1998

2002

2003

2004

Lei 9.648

MAE e ONS

Lei 9.984

ANA

Lei 10.438

Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços

Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo

Lei 10.762

Programa Emergencial

Lei 10.847 Cria a EPE

Lei 10.847 Cria a EPE

Dec. 4932

Delega à ANEEL o Poder Concedente

Lei 10.848

Modelo Institucional

Lei 10.433

Cria o MAE

Lei 10.871

RH das Agências

Lei 10.604

Tarifa Baixa Renda

PL nº 3.337

Gestão das agências

Dec. 5.163

Comercialização e Outorga


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

CDE

ESS

CCC

RGR

Proinfa

Etapa I

CBEE

RTE / Percee

UBP

TF

  • Baixa Renda

  • Eletrificação Rural

  • Cooperativas

  • Transporte

T

G

D/C

RGR

ONS

P&D

CF

ICMS

RGR

CIP

CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR

Municípios

Estados

Governo Federal

Fluxos econômicos

Consumo


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Papéis Institucionais no Setor Elétrico

  •  Políticas e diretrizes:

    • Congresso Nacional

    • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República

    • Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo

  •  Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:

    • Ministério de Minas e Energia – MME

  • Realização da estudos e pesquisas setoriais:

    • Empresa de Pesquisa Energética – EPE

  •  Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:

    • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Papéis Institucionais no Setor Elétrico

  •  Supervisão, controle e operação dos sistemas:

    • Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

  •  Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:

    • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE

  •  Contabilização e liquidação:

    • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

  •  Execução e prestação dos serviços e usuários:

    • Agentes G, T, D e C

Foco: Interesse Público


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Oferta de Capacidade – 2004

Emergencial

UTN

Importada

2%

Usina Hidrelétrica 66.940 MW

PCH (< 30 MW) 1.210 MW

Usina Termelétrica 15.871 MW

Usina Nuclear 2.007 MW

Eólica 22 MW

SUBTOTAL86.050 MW

Importações (com Itaipu) 8.170 MW

Usinas Emergenciais 2.050 MW

TOTAL96.270 MW

2%

9%

UTE

15%

Eólica

0%

UHE

72%

Consumo 290.000 GWh

Consumidores de energia 53 milhões

Taxa crescimento ~ 4,5%/ano

Consumo per capita ~170 kWh/mês

Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh

Receita anual ~ R$ 60 bilhões

Linhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 km

Rede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km

Dados Consolidados


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Situação dos Empreendimentos de Geração

(janeiro/2005)

18.000

Graves Restrições

Com Restrições

14.000

Sem Restrições

11.889

12.000

1.446

Dados atualizados em 15/01/2005 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)

10.000

16.156

Capacidade (MW)

8.000

9.047

6.764

6.000

5.997

1.968

3.179

4.000

1.258

1.874

1.065

1.319

2.000

4.354

3.930

3.679

814

649

385

0

2007

2008

2009

2005

2006

Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Modificar a lei de crimes ambientais

Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas

Mitigação de riscos ambientais

Duas sugestões


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Riscos dos investimentos em

infra-estrutura

  • Estabilidade legal, institucional e macroeconômica

  • Licenciamento ambiental

  • Tarifas compatíveis com:

    • investimentos e custos operacionais

    • qualidade do serviço

    • capacidade de pagamento dos consumidores


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

FISCALIZAÇÃO

Leilões de energia

Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*)

Autorizações(*)

Delegação do Poder Concedente (*)

CompetênciasRegular o funcionamento do setor elétrico

Onde for necessária – sob previsão legal

REGULAMENTAÇÃO

Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

MEDIAÇÃO

Solução de conflitos

(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME,

responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Procedimentos

Administrativos e Decisórios

  • Processo Decisório

    • Decisão – Diretoria em regime de Colegiado

    • Reunião pública da Diretoria

    • Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)

    • Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo


Desafios do regulador

Desafios do Regulador

  • Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação ideal)

  • Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento do MME para fins de contingenciamento

  • Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº 10.871/04

  • Complementar a regulação do novo modelo, inclusive indicando necessidades de aprimoramento da política setorial

  • Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica: Empresa de Referência e Base de Remuneração


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

ARSEP (MA)

Agência Reguladora de

Serviços Públicos Maranhão

Descentralização

ARCON (PA)

Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos

ARCE (CE)

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

ARSEP (RN)

Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Rio Grande do Norte

ARSAM (AM)

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

AGEEL (PB)Agência Estadual de Energiada Paraíba

ASTINS (TO)

Agência de Serviços Públicos

Delegados do Tocantins

ARPE (PE)

Agência Estadual de Regulação dos

Serviços Públicos Delegados de Pernambuco

AGEAC (AC)

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre

ARSAL (AL)

Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Estado de Alagoas

AGER (MT)

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso

AGERBA (BA)

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia

AGEPAN (MS)

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

AGESP (ES)

Agência Estadual de Serviços Públicos

AGR (GO)

Agência Goiana de Regulação, Controle e

Fiscalização de Serviços Públicos

ASEP (RJ)

Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos

AGERGS (RS)

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

CSPE (SP)

Comissão de Serviços Públicos de Energia

Convênios celebrados (13)

Agências criadas sem delegação (06)

ARCO (SC)

Agência Catarinense de Regulação e Controle

Em entendimentos com a ANEEL (08)

Atualização: novembro/2004


Dificuldades enfrentadas contingenciamento or ament rio e financeiro

Dificuldades Enfrentadas

Contingenciamento orçamentário e financeiro

Ano

%

1998

0 %

1999

0 %

2000

0 %

2001

0,38 %

2002

24 %

2003

50,57 %

2004

56,56 %


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

Nº de Interrupções

Nº de Horas

FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos)

DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de horas de desligamento anuais)

Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*

606%

462,5%

306,5%

255%

251,6%

238,6%

230,3%

223%

221%

214%

138,4%

Metrô

Inflação

Ônibus

Energia

Elétrica

Correios

Cartórios

Água/Esgoto

Gás

canalizado

Telefone fixo

Gás de botijão

Cartão telefônico

* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)


A atua o da aneel na regula o do setor el trico

www.aneel.gov.br

0800-727-2010

Fax: (61) 426-5705

[email protected]


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