A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

1. A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico Jerson Kelman Diretor-Geral

2. Posicionamento • Projetos estratégicos • Equilíbrio fiscal • Universalização • Modicidade tarifária • Qualidade do serviço GOVERNO CONSUMIDORES AGÊNCIA EMPREENDEDORES • Cumprimento das regras • Remuneração do capital

3. Dificuldades enfrentadas Marco legal segmentado 1988 1993 1995 1996 1988 1997 Lei 8.987 Concessão de Serviços Públicos Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei 8.631 Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida Lei 9.427 Criação da ANEEL Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.074 Concessão de Serviços de Energia Elétrica Lei 9.478 CNPE e ANP Decreto 2.335 Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL 1999 1998 2002 2003 2004 Lei 9.648 MAE e ONS Lei 9.984 ANA Lei 10.438 Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo Lei 10.762 Programa Emergencial Lei 10.847 Cria a EPE Lei 10.847 Cria a EPE Dec. 4932 Delega à ANEEL o Poder Concedente Lei 10.848 Modelo Institucional Lei 10.433 Cria o MAE Lei 10.871 RH das Agências Lei 10.604 Tarifa Baixa Renda PL nº 3.337 Gestão das agências Dec. 5.163 Comercialização e Outorga

4. CDE ESS CCC RGR Proinfa Etapa I CBEE RTE / Percee UBP TF • Baixa Renda • Eletrificação Rural • Cooperativas • Transporte T G D/C RGR ONS P&D CF ICMS RGR CIP CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR Municípios Estados Governo Federal Fluxos econômicos Consumo

5. Papéis Institucionais no Setor Elétrico •  Políticas e diretrizes: • Congresso Nacional • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República • Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo •  Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: • Ministério de Minas e Energia – MME • Realização da estudos e pesquisas setoriais: • Empresa de Pesquisa Energética – EPE •  Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

6. Papéis Institucionais no Setor Elétrico •  Supervisão, controle e operação dos sistemas: • Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS •  Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE •  Contabilização e liquidação: • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE •  Execução e prestação dos serviços e usuários: • Agentes G, T, D e C Foco: Interesse Público

7. Oferta de Capacidade – 2004 Emergencial UTN Importada 2% Usina Hidrelétrica 66.940 MW PCH (< 30 MW) 1.210 MW Usina Termelétrica 15.871 MW Usina Nuclear 2.007 MW Eólica 22 MW SUBTOTAL86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MW Usinas Emergenciais 2.050 MW TOTAL96.270 MW 2% 9% UTE 15% Eólica 0% UHE 72% Consumo 290.000 GWh Consumidores de energia 53 milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/mês Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 km Rede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km Dados Consolidados

8. Situação dos Empreendimentos de Geração (janeiro/2005) 18.000 Graves Restrições Com Restrições 14.000 Sem Restrições 11.889 12.000 1.446 Dados atualizados em 15/01/2005 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais) 10.000 16.156 Capacidade (MW) 8.000 9.047 6.764 6.000 5.997 1.968 3.179 4.000 1.258 1.874 1.065 1.319 2.000 4.354 3.930 3.679 814 649 385 0 2007 2008 2009 2005 2006 Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

9. Modificar a lei de crimes ambientais Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas Mitigação de riscos ambientais Duas sugestões

10. Riscos dos investimentos em infra-estrutura • Estabilidade legal, institucional e macroeconômica • Licenciamento ambiental • Tarifas compatíveis com: • investimentos e custos operacionais • qualidade do serviço • capacidade de pagamento dos consumidores

11. FISCALIZAÇÃO Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) Delegação do Poder Concedente (*) CompetênciasRegular o funcionamento do setor elétrico Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável MEDIAÇÃO Solução de conflitos (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

12. Procedimentos Administrativos e Decisórios • Processo Decisório • Decisão – Diretoria em regime de Colegiado • Reunião pública da Diretoria • Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) • Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

13. Desafios do Regulador • Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação ideal) • Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento do MME para fins de contingenciamento • Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº 10.871/04 • Complementar a regulação do novo modelo, inclusive indicando necessidades de aprimoramento da política setorial • Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica: Empresa de Referência e Base de Remuneração

14. ARSEP (MA) Agência Reguladora de Serviços Públicos Maranhão Descentralização ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas AGEEL (PB)Agência Estadual de Energiada Paraíba ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle Em entendimentos com a ANEEL (08) Atualização: novembro/2004

15. Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro Ano % 1998 0 % 1999 0 % 2000 0 % 2001 0,38 % 2002 24 % 2003 50,57 % 2004 56,56 %

16. Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003 Melhoria FEC (1996/2003): 41% Melhoria DEC (1996/2003): 37% Nº de Interrupções Nº de Horas FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos) DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de horas de desligamento anuais) Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais

17. Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU* 606% 462,5% 306,5% 255% 251,6% 238,6% 230,3% 223% 221% 214% 138,4% Metrô Inflação Ônibus Energia Elétrica Correios Cartórios Água/Esgoto Gás canalizado Telefone fixo Gás de botijão Cartão telefônico * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)

18. www.aneel.gov.br 0800-727-2010 Fax: (61) 426-5705 institucional@aneel.gov.br