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Golpe Militar de 1964. Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Ditadura Militar Brasileira (1964-85). 31 de março de 1964 Os militares assumem o poder! AI-1 – Tinha por objetivo reforçar o Poder executivo e limitar a ação do Congresso. Suspensão da imunidade parlamentar
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Golpe Militar de 1964 Marcha da Família com Deus pela Liberdade
Ditadura Militar Brasileira (1964-85) • 31 de março de 1964 • Os militares assumem o poder! • AI-1 – Tinha por objetivo reforçar o Poder executivo e limitar a ação do Congresso. • Suspensão da imunidade parlamentar • Cassação de mandatos • Suspensão de direitos políticos • Bases para a instalação dos Inquéritos Policiais Militares
Governo Castelo Branco (1964-1967) • “Democracia Restringida” • PAEG- Programa de Ação Econômica do Governo • Contenção dos gastos públicos • Aquisição de crédito • Compressão dos salários • Fim da garantia do direito de greve • Criação do FGTS • Aprovação do “Estatuto da Terra”
“ O problema crítico da dívida externa pode ser provisoriamente resolvido, graças ao sinal verde do FMI e a maciça ajuda do governo americano através da Aliança para o Progresso, inaugurada pelo presidente Kennedy”
O AI-2 e o fim do pluripartidarismo • A ditadura militar colocou fim ao pluripartidarismo, uma conquista dos regimes democráticos. • Para enfraquecer a esquerda brasileira, que se manifestava em uma extensa gama de posicionamentos políticos diferentes cria-se o regime bipartidário • Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) • Aliança Renovadora Nacional ( ARENA )
Constituição de 1967: • A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar • Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constitucionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a ser iniciativas únicas e exclusivas dos que exerciam o Poder Executivo, ficando os demais relevados à meros espectadores das aprovações dos pacotes, como seriam posteriormente nominadas as emendas e legislações baixadas pelo Presidente da República.
Costa e Silva(1967-69) • Durante o mandato de Costa e Silva a ditadura começa a mostrar-se mais repressora, revelando e real postura daqueles que estavam no poder, ávidos por controle. OS sindicatos, as organizações estudantis foram colocados na ilegalidade.
Durante o governo de Costa e Silva os protestos contra o regime se intensificaram, os estudantes envolvidos em manifestações políticas passaram a ser perseguidos como criminosos políticos. • O momento mais critico desse confronto se deu com a morte do estudante Edson Luís, de apenas 18 anos, no restaurante Calabouço. O motivo da morte foi um protesto organizado pelos estudantes da escola secundarista, que era no mesmo local do restaurante, contra o preço da comida e contra , obviamente o regime ditatorial. • O evento levou a uma grande manifestação; a Passeata dos Cem Mil “Mataram um estudante, podia ser seu filho...”
O AI-5 e o início dos “Anos de Chumbo” • A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais.
O Ato autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República
GOVERNO MEDICI (1969-1974) • Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. • O DOI-CODI ( Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
A arte e as armas em choque... • As influências da Revolução Cultural • O papel dos Festivais de Música como veículo de manifestação e criação de uma cultura televisiva • Como desvencilhar dos porões do DOPS • O tropicalismo • O governo contra-ataca com uma campanha nacionalista, reforçada pela copa de 1970 e pelo slogan : Brasil, ame-o ou deixe-o.
As Obras Faraônicas: Ponte Rio-Niterói, Usina de Itaipu e a Transamazônica...
Campanha Ufanista • Governo Médici • O discurso se pautava na onda de desenvolvimento da economia • Utilização do futebol como mobilizador de massas- Copa de 70 • Campanhas ufanistas • Inserção de pessoas na sociedade de consumo. • Primeiro cresceria o bolo da economia para depois ser repartido com a população. ( eu ainda não ganhei meu pedaço ...)
GOVERNO GEISEL (1974-1979) • “Abertura lenta, gradual e segura” • A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem. • Lei falcão 1976 • Pacote de Abril de 1977-permitia a votação indireta de 1/3 do corpo do Senado. Os senadores nomeados pelo presidente foram pejorativamente chamados de senadores biônicos. • Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil
E o fim da ditadura? - Uma Abertura Lenta Gradual e Segura...
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) • Lei da Anistia • Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB , em 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro
Governo Figueiredo • Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como : Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ). • Lei Falcão- proibia propaganda política em meios de comunicação.
