Profissionaliza o do jovem
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Profissionalização do Jovem PowerPoint PPT Presentation


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Profissionalização do Jovem. Mariane Josviak [email protected] 41-33049000. “ Só um vidro separa o pão da fome... Mas existem as metrancas protegendo o vidro para impedir que a fome quebre esse vidro ” Mas, ai daquele que quebra este vidro!.

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Profissionalização do Jovem

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Presentation Transcript


Profissionaliza o do jovem

Profissionalização do Jovem

MarianeJosviak

[email protected]

41-33049000


Profissionaliza o do jovem

“Só um vidro separa o pão da fome... Mas existem as metrancas protegendo o vidro para impedir que a fome quebre esse vidro”Mas, ai daquele que quebra este vidro!

Plínio Marcos citado por CONTRERAS, MAIA E PINHEIROS no livro: “Plínio Marcos a crônica dos que não têm voz”


Profissionaliza o do jovem

  • “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (caput do art. 227 da Constituição Federal)


Mpt e a profissionaliza o do jovem

MPT e a profissionalização do Jovem

  • O MPT tem chamado o Poder Público para que seja inserido nos orçamentos públicos a previsão de profissionalização de jovens, através da aprendizagem, trabalho educativo e profissionalização como contra-turno escolar.


Modalidades de profissionaliza o

Modalidades de profissionalização:

  • Trabalho educativo;

  • Estágio;

  • Aprendizagem.


Trabalho educativo

Trabalho educativo:

  • Art.68 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90;

  • Prepondera atividade pedagógica sobre a laboral;

  • Sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos.


Est gio

Estágio:


Aprendizagem lei 10 097 00 e 11 180 05 arts 425 a 433 da clt e decreto 5598 05

Aprendizagem: Lei 10.097/00 e 11.180/05 (arts 425 a 433 da CLT e Decreto 5598/05)

  • Registro, contrato especial de aprendizagem por escrito e anotação deste contrato na CTPS;

  • Prazo determinado de dois anos;

  • Adolescentes e jovens de 14 a 24 anos;

  • Direito ao salário mínimo ou condição mais favorável;

  • Jovem inscrito no programa;

  • FGTS de 2%;

  • As micro empresas e empresas de pequeno porte não são obrigadas por lei a contratar aprendiz;

  • A aprendizagem deve ser ministrada prioritariamente pelo Sistema “S”(SENAI, SENAC, SEACOOP, SENAT e SENAR), instituições sem fins lucrativos e escolas técnicas;


Profissionaliza o do jovem

  • É proibido o trabalho de menor de 18 anos em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres;

  • Fornecer vale transporte;

  • Férias escolares coincidentes com o Programa e com a parte prática;

  • As empresas deverão contratar e matricular de 5% a 15% de aprendizes dar funções que demandem formação profissional, exceto as funções de direção ou gerência ou que exijam cargos técnicos ou superiores;

  • Jornada de seis horas para o Ensino Fundamental, ou 8 horas para o ensino médio, sendo vedada a prorrogação e compensação.


O que leva a extin o do contrato

O que leva a extinção do contrato:

  • Ao final;

  • Ao completar 24 anos;

  • Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

  • Falta disciplinar grave;

  • Ausência injustificada à escola que gere a perda do ano letivo;

  • À pedido do aprendiz;

  • É vedado o trabalho noturno; insalubre; perigoso ou penoso para o menor de 18 anos.


Profissionaliza o do jovem

  • “Os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em Decreto do Presidente da República” ( caput do Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente)


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