Unidades de Conservação SNUC – Lei Federal 9985/00

1. Unidades de ConservaçãoSNUC – Lei Federal 9985/00 Abrolhos - BA Prado - BA

2. Unidades de Conservação Definição • São áreas definidas pelo poder público, visando a proteção e a preservação de ecossistemas no seu estado natural e primitivo, onde os recursos naturais são passíveis de um uso indireto e sem consumo.

3. Preservação • Presume uso indireto • Intocado • Intocável • Manter as condições primitivas naturais inabaladas por qualquer alteração antrópica

4. Conservação • Presume uso direto por meio de planos e projetos • Flexível • Pode sofrer alterações, através, inclusive, de obras que possam ajudar a manter os ecossistemas compatibilizados de forma integrada à intervenção (MANEJO)

5. Conservação • Utilização racional dos recursos naturais • Pode ocorrer a utilização contínua dos renováveis e rendimento máximo dos não-renováveis

6. Objetivos das Unidades de Conservação • Proteger amostras de toda diversidade de ecossistemas do país, assegurando o processo evolutivo das espécies (Sucessão Ecológica)

7. 2.Proteger espécies raras em perigo ou ameaçadas de extinção, habitats, comunidades biológicas de relevante valor, paisagens de rara beleza cênica, objetivando garantir a auto-regulação do meio ambiente, como também um meio diversificado 3. Preservar o patrimônio genético, objetivando a redução das taxas de extinção das espécies SNUC - Objetivos

8. 4. Proteger a produção hídrica • minimizando a erosão, a sedimentação, especialmente quando afeta atividades que dependam da utilização da água e do solo

9. 5. Proteger os recursos da flora e fauna • quer seja pela sua importância genética, ou pelo seu valor econômico, obtenção de proteínas ou para atividades de lazer

10. 6. Conservar as paisagens de relevantes belezas cênicas naturais ou alteradas mantidas em níveis sustentáveis, visando a recreação ou turismo

11. 7. Conservar valores culturais, históricos e arqueológicos para investigação e visitação pública

12. 8. Preservar grandes áreas mesmo que provisoriamente até que estudos futuros indiquem sua melhor utilização (uma U.C nunca diminui de tamanho)

13. 9. Levar o desenvolvimento através da conservação A áreas até então pouco desenvolvidas Inclusão social Educação Ambiental para processos de gestão ambiental Evitar a degradação socioambiental

14. 10. Propiciar condições de monitoramento ambiental • Propiciar meios para evolução orgânica dos seres vivos e das paisagens, investigação, estudos, divulgação sobre os recursos naturais • Fomentar o uso racional dos recursos naturais, através de áreas de uso múltiplo

15. Órgãos Gerenciadores • UNESCO • ICMBio • INSTITUTO FLORESTAL (SP) • CONDEPHAAT, IPHAN • Manutenção ($) = uso público + compensação ambiental

16. Principal conteúdo de uma U.C PAISAGEM É através dela que se identificam os processos ecológicos e se faz Educação Ambiental

17. Unidades de Conservação Proteção Integral Intocadas - intocáveis

18. Unidades de Conservação Uso Sustentável Extração permitida desde que haja reposição

19. Municípios Brasileiros Malha estimada em 6000 cidades

20. Brasil – Áreas prioritárias para conservação Em rosa e vermelho – muito ameaçados. Em azul e lilás – recursos pouco estudados ou conhecidos

21. Brasil – Vegetação – Figura de 1977

22. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CATEGORIAS

23. Unidades de Conservação de Proteção Integral Objetivo básico é a preservação da natureza, por isso, se admite apenas o uso indireto • Áreas naturais inalteradas ou pouco modificadas pelo homem • Educação Ambiental • Turismo (para os casos previstos na Lei)

24. CATEGORIAS Estação Ecológica - EE • Educação e pesquisas científicas Exemplo, Anavilhanas no Amazonas. Reúne 400 ilhas fluviais e pretende a Educação Ambiental para a proteção do peixe-boi • A visitação é restrita e deve observar as disposições do Plano de Manejo de cada Estação

25. Anavilhanas – Rio Negro Floresta Alagável Ouro – os impactos e a cobiça

26. CENTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS – CMA- IBAMA Objetivo geral: Promover e monitorar em nível nacional as estratégias para a conservação dos mamíferos aquáticos, em especial a conservação das espécies de sirênios, peixe-boi marinho Trichechus manatus e peixe-boi-amazônico Trichechus inunguis existentes no Brasil e garantir a proteção de seus habitats preferenciais.

27. Reserva Biológica (REBIO) • Preservação de todos os atributos existentes em seus limites • Proibida a Visitação Pública, exceto por objetivos educacionais nos casos previstos em lei Exemplo, Poço das Antas (RJ), destinada à sobrevivência do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia rosalia)

28. Poço das Antas Biodiversidade Mico - leão -dourado A Mata Atlântica

29. Parque Nacional (PARNA) Tipo mais antigo de Unidades de Conservação do SNUC • Objetivo principal é preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica • Usos - pesquisas científicas, Educação Ambiental, interpretação ambiental, recreação e ecoturismo (de acordo com o Plano de Manejo de cada PARNA)

30. Em 1994, haviam 35 PARNAs no Brasil NOME - ESTADO - CRIAÇÃO - ÁREA (ha) • Jaú, AM, 1980 - 2.272.000,00 • Descobrimento, BA, 1999 - 21.129,00 • Chapada dos Veadeiros, GO, 1961 - 60.000,00 • Araguaia, TO, 1959 - 557.714,00 • Marinho de Fernando de Noronha, PE, 1988 - 11.270,00

31. PARNA Jaú - AM Localização Comunidades Floresta de palmeiras Floresta Inundada

32. PARNA Jaú

33. PARNA do Descobrimento Município de Prado - BA

34. Parque Estadual - PE Seguem o mesmo critério dos PARNAs, mas são administrados pelos Estados - PESM - Parque Estadual da Serra do Mar (SMA) - SP Parque Municipal - Seguem os mesmos critérios de PARNAs, porém, não precisam aderir ao SNUC por serem menores e por serem municipais - Escola de Ecologia S. Caetano, Parque Estoril S. Bernardo, Parque Ibirapuera São Paulo

35. Monumento Natural Protege sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Em alguns casos, pode ser apenas um exemplar como o Cajueiro de Natal - RN (?), ou até áreas particulares, desde que se compatibilize visitação versus preservação em Planos de Manejo

36. O maior Cajueiro do mundo, na Praia de Pirangi   Deu no jornal: A árvore ocupa uma área de 8.400 metros quadrados e chega a crescer cerca de dois a três metros por ano. Só que, em aproximadamente 130 anos de existência já invadiu metade da via pública que a circunda. http://autoriadofeminino.zip.net/arch2005-11-06_2005-11-12.html

37. Arquipélago das Ilhas Cagarras – RJ – Praia de Ipanema Não há consenso sobre a origem do nome. A mais aceita é que seria devido à grande quantidade de excremento das aves marinhas que habitam ou sobrevoam o arquipélago. Elas se alimentam principalmente de peixes e, depois, excretam o excesso de cálcio de suas refeições nas encostas rochosas das ilhas, manchando-as de branco. Em 1730, a ilha principal, a Cagarra, figura numa carta náutica com o nome afrancesado de "Ilha Cagade". Numa outra carta, datada de 1767, aparece com sua denominação em português: "Ilha Cagado". Um outro fato, no mínimo curioso, é que o nome do arquipélago é o mesmo de uma ave, que vive na Ilha da Madeira (território português a oeste da costa africana). Mas a cagarra ou cagarro ("Calonectris diomedea") não é encontrada por aqui.

38. Ilha Redonda A ilha Redonda vista da ilha CompridaFoto: Ricardo FerreiraLocal: Ilha Comprida - Arquipélago das CagarrasData: 14/05/2005 Ilha Cagarra Ponta Oeste da Ilha CagarraFoto: Rodrigo Góes CardosoLocal: Ilha Comprida - Arquipélago das CagarrasData: 26/05/2005

39. Refúgio da Vida Silvestre Protege áreas naturais para assegurar as condições para a reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode compatibilizar visitação desde que esteja prevista em Plano de Manejo

40. Morro de Santana – Porto Alegre - RS http://www1.ufrgs.br/extensao/salaoextensao/mostra/vis_acao_mostra.asp?CodAcaoExtensao=7981

41. Vegetação entre matacões graníticos Vegetação campestre com a cidade de Porto Alegre

43. Características • O morro Santana, com 311m de altitude • formado por rochas graníticas • ponto mais alto da cidade de Porto Alegre. Ocupando uma área de aproximadamente 1000 hectares • cerca de 600 pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

44. vegetação nativa, sendo quase 2/3 desta ocupada por Mata Atlântica e pouco mais de 1/3 por Campos Sulinos, representando um dos últimos remanescentes naturais da região • 200 hectares cobertos por vegetação campestre nativa • Estimativa - em torno de 400 espécies • Mata Atlântica + flora do Pampa + relictual formação testemunha de um período de clima mais frio e mais seco, o qual começou a tornar-se mais favorável (mais úmido e quente) às florestas, cerca de 4000 anos antes do presente - espécies endêmicas

45. cobertura florestal remanescente = a canela-preta (Ocotea catharinensis), espécie integrante da Lista Oficial de Flora Ameaçada de Extinção do IBAMA (Portaria Nº. 37-N/1992) • as figueiras (gênero Ficus) protegidas pelo Código Florestal Estadual (Lei 9519/1992), ambas são declaradas como imunes ao corte

46. Fauna • Em 11 hectares de mata nativa 54 espécies de aves e o total de registros para todo o morro ultrapassa 100 espécies • 10% destas espécies são migratórias, chegando ao morro na primavera, permanecendo ali até o verão sabiá-cica (Triclariamalachitacea, Spix) entre muitas outras

47. Unidades de Conservação De Uso Sustentável Compatibilizam a conservação da natureza com o uso sustentável de parcelas de seus recursos

48. Área de Proteção AmbientalAPA Área extensa com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e bem-estar das populações humanas. DISCIPLINA o processo de ocupação e assegura a sustentabilidade dos recursos - Jericoacoara - CE - criada em 1984 com 207,00 ha

49. http://www.ecoviagem.com.br/ecoviagem-brasil/ecoreporter/paraiso-perdido-obras-podem-descaracterizar-vila-de-jericoacoara.asphttp://www.ecoviagem.com.br/ecoviagem-brasil/ecoreporter/paraiso-perdido-obras-podem-descaracterizar-vila-de-jericoacoara.asp

50. Anos depois, a mando do governo do estado, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), promoveu uma Regularização Fundiária em Jericoacoara, durante os últimos dois anos e meio, a qual transformou as posses de terrenos dos nativos em escrituras registradas em cartório. Em seguida, o Estado do Ceará adquiriu um empréstimo de US$ 140 milhões do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial (Bird), para serem investidos em Planos Diretores distribuídos a diversas cidades cearenses. Jeri foi uma das localidades escolhidas para receber os benefícios do Plano Diretor, por sua vez, desenvolvido pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Ceará (Seinfra). A última mudança sofrida por Jeri foi a recente transformação da região em Parque Nacional. Curiosamente a vila ficou fora das divisas do Parque, sendo considerada uma área de uso sustentável, enquanto que o Parque, de proteção integral. Cerca de 1700 pessoas moram dentro da área do Parque e, de acordo com a lei, podem ser retiradas mediante indenização.