O fluxo e os seus resultados no atendimento aos adolescentes envolvidos em ato infracional:
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 28

MAPA DA REGIONALIZAÇÃO PowerPoint PPT Presentation


  • 39 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

O fluxo e os seus resultados no atendimento aos adolescentes envolvidos em ato infracional: a experiência de Porto Alegre Dra. Vera Lúcia Deboni Junho de 2012. A implantação de experiências restaurativas, no RS, pressupôs a existência dos seguintes precedentes: I – Instalação organizacional

Download Presentation

MAPA DA REGIONALIZAÇÃO

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Mapa da regionaliza o

O fluxo e os seus resultados no atendimento aos adolescentes envolvidos em ato infracional: a experiência de Porto AlegreDra. Vera Lúcia DeboniJunho de 2012


Mapa da regionaliza o

A implantação de experiências restaurativas, no RS, pressupôs a existência dos seguintes precedentes:

I – Instalação organizacional

II – Clareza conceitual

III – Programa de Justiça Restaurativa Consolidado


Mapa da regionaliza o

  • I – INSTALAÇÃO ORGANIZACIONAL:REGIONALIZAÇÃO DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDELei Estadual 9.896/93

    • Juizados Regionais da Infância e da Juventude nas Comarcas de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul e Osório.

    • Competências:

    • a) adoções internacionais e as respectivas habilitações;

    • b) fiscalização das entidades de atendimento e apuração das administrativas relativas à mesmas;

    • c) execução das medidas de internação e semiliberdade, quando não houver programa específico na Comarca de origem.

    • d) outras atribuições definidas em lei, que lhes forem pertinentes.


Mapa da regionaliza o

MAPA DA REGIONALIZAÇÃO

Santa Maria: Branco

Pelotas: Verde

Caxias do Sul: Amarelo Queimado

Santa Cruz do Sul: Vermelho

Osório: Azul Piscina

Novo Hamburgo: Gelo

Santo Ângelo: Amarelo

Passo Fundo: Roxo

Uruguaiana: Azul Marinho

Porto Alegre: Preto


Mapa da regionaliza o

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE

Centro Integrado de Atendimento da Criança e Adolescente – CIACA (2004)

Projeto Justiça Instantânea – JIN: Início da Apuração do ato infracional até a fase de defesa prévia (1996).

Foro Central

Projeto Justiça Juvenil – PJJ: Apuração do ato infracional (2008)

1º e 2º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre: Procedimentos cíveis e processos criminais de violência sexual contra crianças e adolescentes

3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre: Execução de Medidas Socioeducativas


Mapa da regionaliza o

II – CLAREZA CONCEITUAL:

A medida socioeducativa tem natureza sancionatória, retributiva, sendo que o programa de execução, através do qual vem a ser efetivada, deve perseguir a finalidade pedagógica.


Mapa da regionaliza o

Arts. 37 e 40 da Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança: Princípios fundamentais:

Legalidade (previsão legal prévia)

Presunção de inocência

Garantias da detenção (informação imediata da acusação e do direito à defesa)

Direito de não depor contra si mesmo

Contraditório e ampla defesa

Garantia judicial (ser julgado por juiz competente, independente e imparcial)

Celeridade processual

Especialidade da jurisdição

Intervenção mínima do Direito Penal(estabelecimento de idade mínima para responsabilização)

Privação de liberdade como última ratio


Mapa da regionaliza o

Regras de Beijing

Princípios Norteadores da decisão judicial e das medidas socioeducativas

A resposta à infração será sempre proporcional não só às circunstâncias e às necessidades do jovem, mas também às necessidades da sociedade

As restrições à liberdade pessoal do jovem serão impostas somente após estudo cuidadoso os quais deverão ser reduzidos ao mínimo possível

Não será imposta a privação de liberdade a não ser que o jovem tenha praticado ato grave, com violência contra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias a menos que não haja outra medida apropriada


Mapa da regionaliza o

A EXPERIÊNCIA DE PORTO ALEGRE


Mapa da regionaliza o

Centro Integrado de Atendimento da Criança e do

Adolescente

Fluxo de Atendimento – I

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PLANTONISTA:

Registros - Boletins de Ocorrência e/ou Autos de Apreensão em Flagrante

Notifica os pais/responsáveis e Defensoria Pública para acompanhamento

Encaminha o adolescente ao Departamento Médico Legal (exame de corpo de delito)

Encaminha ao Ministério Público (prazo máximo 12 horas)

Fora horário forense – encaminha ao MP Plantonista.

DELEGACIAS DE APURAÇÃO ATO INFRACIONAL – encaminha ao MP expedientes policiais sem flagrante.


Mapa da regionaliza o

Fluxo de Atendimento – II

MINISTÉRIO PÚBLICO - Possibilidades:

Determinar diligências

Pedido de arquivamento

Ajuste de remissão ministerial (sem cumulação com MSE)

Representação (com ou sem pedido de internação provisória)

Suspensão da tramitação do expediente policial e encaminhamento para CPR-JIJ


Mapa da regionaliza o

FLUXO DE ATENDIMENTO III

JUSTIÇA INSTANTÂNEA: Possibilidades

Apreciar pedido de arquivamento do expediente policial

Distribuir processo

Receber representação (citar o adolescente, cientificar responsáveis)

Realizar interrogatório

Conceder remissão extintiva (com ou sem MSE meio aberto)

Conceder remissão suspensiva (com MSE meio aberto)

Decidir pedido de internação provisória

Receber defesa prévia e remeter processo ao PJJ

Suspender processo e encaminhar para CPR-JIJ


Mapa da regionaliza o

Fluxo de Atendimento - IV

ENTREVISTA COM EQUIPE TÉCNICA:

APLICADA MSE(LA e/ou PSC): Esclarece tecnicamente o adolescente e responsáveis sobre a natureza da medida, como e onde será executada bem como as consequências no não cumprimento.

Encaminha o adolescente e responsáveis para o acolhimento coletivo junto ao Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas – PEMSE, nos respectivos CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, conforme seu endereço, em dia e hora previamente estabelecidos. Alimenta guia de encaminhamento on line.

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA: Esclarecer adolescente e responsáveis sobre unidade de internação, tempo máximo da segregação provisória, direitos etc.


Mapa da regionaliza o

  • CPR – JIJ - Procedimento na JIN

  • Recebe expedientes policiais encaminhados pelo MP e processos judiciais encaminhados pelo Juiz -JIN

  • Acolhe as pessoas envolvidas presentes no CIACA

  • Realiza o Pré-círculo com os presentes

  • Registra o procedimento e distribui entre os facilitadores

  • Facilitadores designam data e cartório expede cartas convites e/ou mandados de cientificação

  • O procedimento restaurativo é relatado resumidamente na Guia de Procedimento Restaurativo Informatizado

  • Entrega de relatório e de acordo para juntada no expediente e/ou processo


Mapa da regionaliza o

Foro Central - Projeto Justiça Juvenil - PJJ:

Apuração do ato infracional

Fluxo de Atendimento I

Recebe o processo da JIN

Encaminha para Avaliação Social/Psicológica, se necessário

Encaminha para CPR-JIJ (a critério do juízo)

Realiza instrução e julgamento até trânsito em julgado

Obs: adolescente respondeu processo internado provisoriamente, determina execução imediata da MSE em meio fechado, deixando de reconhecer direito de apelar solto


Mapa da regionaliza o

Fluxo de Atendimento II

APLICADA MSE

LA e/ou PSC: Encaminha adolescente e responsável para ENTREVISTA COM EQUIPE TÉCNICA do ato infracional que esclarece sobre a natureza da medida, como e onde será executada, bem como as consequências do não-cumprimento. A equipe agenda e faz o encaminhamento ao Programa de Execução de M.S.E de meio aberto (em regra após trânsito em julgado e/ou quando declarado desejo de não recorrer)

INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE: Juízo PJJ pauta a audiência de homologação do Plano Individual de Atendimento (PIA) no 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude e encaminha peças para formação do Processo de Execução de Medida Socioeducativa


Mapa da regionaliza o

Foro Central – 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude

Execução de Medidas Socioeducativas

Fluxo de Atendimento I

Recebe as peças processuais da JIN e do PJJ e forma o Processo de Execução de Medida

Expede guia de execução com cópia das peças processuais

Intima adolescente e responsável para iniciar o cumprimento da MSE de meio aberto, quando não encaminhado antes ou para retomada de MSE suspensa

Realiza audiência de homologação de PIA das MSE privativas de liberdade

Processa a execução das MSE (homologação PIA e demais decisões)

Realiza avaliação no mínimo semestral

Encaminhar para CPR-JIJ, sempre que necessário

Realiza audiências de advertência, de revisão, pós-fuga e de progressão de MSE


Mapa da regionaliza o

Fluxo de Atendimento II

Acompanha e supervisiona os programas de execução de M.S.E. (Meio Aberto, Meio Fechado e Egressos)

Fiscaliza as unidades privativas de liberdade – Resolução 77/2009 – CNJ

Fiscaliza o Programa de Meio Aberto de responsabilidade do Município de Porto Alegre descentralizado nos CREAS

Realiza Avaliação Psicológica e Psiquiátrica(quando determinada pelo juízo)

Procede discussão caso a caso com equipes dos Programas e Rede de atendimento à Criança e ao Adolescente

Recebe os casos para procedimento restaurativo na CPR-JIJ


Mapa da regionaliza o

III – PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA CONSOLIDADO

Programa Justiça 21 (2005…):

Objetiva divulgar e aplicar as práticas da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos em escolas, ONGs, comunidades e Sistema de Justiça da Infância e Juventude

Implementado desde o ano de 2005, no 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, sendo articulado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS

Estimulou a implantação da Central de Práticas Restaurativas na Vara Regional da Infância e Juventude da Capital


Mapa da regionaliza o

IMPLANTAÇÃO DA CPR-JIJ

RESOLUÇÃO 822/2010- Conselho da Magistratura TJRS: Declarou a existência da Central de Práticas Restaurativas junto ao Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre -CPR-JIJ, com o objetivo de realizar Procedimentos Restaurativos em qualquer fase da apuração do ato infracional e/ou execução de MSE

EXPEDIENTE nº 0010-09/003270-2/ 22.06.2011-CGJRS: Conselho da Magistratura deliberou pela manutenção da Central de práticas Restaurativas e pela Ampliação da Justiça Restaurativa para todo o Estado


Mapa da regionaliza o

CPR - JIJ

É um serviço oferecido pelo TJRS, sediado e administrado pelo 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre

Aplica e promove a Justiça Restaurativa, mediante a realização de Procedimentos Restaurativos, envolvendo adolescentes em conflito com a lei, vítimas, familiares, comunidade, programas de execução de medidas socioeducativas e rede de atendimento, buscando restabelecer laços sociais e promover a responsabilização dos envolvidos em consequência do ato infracional


Mapa da regionaliza o

CPR - JIJ

Foco de atendimento: adolescente autor de ato infracional que ingressou no sistema de justiça da Infância e da Juventude, vítimas, suas famílias e comunidade

Tipos infracionais: todos, exceto violência sexual intra familiar

Encaminhamentos: na fase pré-processual ou na fase processual. (CIACA - Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente - “porta de entrada” ; PJJ - Projeto Justiça Juvenil – fase de conhecimento; do 3º Juizado da Vara da Infância e da Juventude – execução de MSE)


Mapa da regionaliza o

EXPERIÊNCIAS RESTAURATIVAS:

Com base nos princípios e valores da Justiça Restaurativa, a CPR-JIJ desenvolve várias modalidades:

Círculo Restaurativo (com vítima direta)

Círculo Restaurativo Familiar (com vítimas secundárias)

Círculo de Compromisso (no curso das MSE)

Diálogo Restaurativo (experiência de menor complexidade)


Mapa da regionaliza o

REPERCUSSÕES POSITIVAS

Aumento do diálogo e da capacidade de escuta e empatia

Maior envolvimento e responsabilização das famílias e comunidades

Fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares dos adolescentes

Co-responsabilização na solução do conflito

(Re)Estabelecimento de relações sociais saudáveis, sem violência para adolescentes, vítimas e comunidade

Estímulo a processos de responsabilização dos adolescentes

Ressignificação do cumprimento da MSE

Envolvimento e participação dos atores que compõem a rede socioassistencial, através de encaminhamentos de adolescentes, vítimas e familiares aos serviços disponíveis


Mapa da regionaliza o

CPR-JIJ - DADOS GERAIS

CASOS ENCAMINHADOS:

2010 (Jan à Dez): 496

2011 (Jan à Dez): 475

2012 (Jan à Mai): 200

Total: 1.171

PROCEDIMENTOS RESTAURATIVOS REALIZADOS

2010 (Jan à Dez): 378

2011 (Jan à Dez): 310

2012 (Jan à Mai): 90

Total: 778


Mapa da regionaliza o

REPERCUSSÕES POSITIVAS

Aumento do diálogo e da capacidade de escuta e empatia

Maior envolvimento e responsabilização das famílias e comunidades

Fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares dos adolescentes

Co-responsabilização na solução do conflito

(Re)Estabelecimento de relações sociais saudáveis, sem violência para adolescentes, vítimas e comunidade

Estímulo a processos de responsabilização dos adolescentes

Ressignificação do cumprimento da MSE

Envolvimento e participação dos atores que compõem a rede socioassistencial, através de encaminhamentos de adolescentes, vítimas e familiares aos serviços disponíveis


Mapa da regionaliza o

REFERÊNCIASLei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do AdolescenteLei 12.594/2012 – Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentação das Medidas SocioeducativasControle GPR – Guia de Procedimentos Restaurativos Informatizada (Sistema elaborado pela PROCEMPA – Pref. Mun. Porto Alegre)Brancher, Leoberto. Pedido de formalização da CPR JIJ – central de Práticas Restaurativas do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre ao Tribunal de Justiça do RS. Documento interno. 2009.


Mapa da regionaliza o

Vera Lúcia Deboni

(51) 3210.6773 – 3210.6538 - 3210.6969

[email protected]

[email protected]

Rua Márcio Luís Veras Vidor, 10/ 10o andar – sala 1061 Praia de Belas – Porto Alegre/RS

CEP: 90110.161


  • Login