diretrizes para o trabalho pr tico sobre ois de direitos humanos 1 bimestre 2011
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Diretrizes para o trabalho prático sobre OIs de Direitos Humanos 1.º Bimestre 2011

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Diretrizes para o trabalho prático sobre OIs de Direitos Humanos 1.º Bimestre 2011. Prof. Fabiano. Objetivos. Estudar casos reais sobre violações de direitos humanos no sistema interamericano; Conhecer o procedimento para ingressar com uma petição sobre violações de direitos humanos;

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diretrizes para o trabalho pr tico sobre ois de direitos humanos 1 bimestre 2011

Diretrizes para o trabalho prático sobre OIs de Direitos Humanos1.º Bimestre 2011

Prof. Fabiano

objetivos
Objetivos
  • Estudar casos reais sobre violações de direitos humanos no sistema interamericano;
  • Conhecer o procedimento para ingressar com uma petição sobre violações de direitos humanos;
  • Identificar casos de admissibilidade e petições declaradas inadmissíveis pela CIDH e suas fundamentações;
  • Examinar os casos encaminhados e seus fundamentos legais pela CIDH à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
etapas do trabalho
Etapas do Trabalho
  • O trabalho será dividido em grupos, os quais representarão um Estado. As etapas são:
  • 1.ª Escolher o Estado (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e Equador);
  • 2ª Obter o Pacto de San José e o formulário de queixa no site www.cidh.org

3.ª Escolher um caso de admissibilidade e suas fundamentações do seu Estado no sitewww.cidh.org no item relatórios anuais de 2009, capítulo III;

etapas do trabalho1
Etapas do Trabalho
  • 4.ª Verificar outros casos do seu Estado de inadmissibilidade e suas fundamentações referente o ano de 2009 ou, caso na exista, em anos anteriores.
quest es a serem observadas nos casos pr ticos escolhidos
Questões a serem observadas nos casos práticos escolhidos
  • 1. Quais os direitos humanos violados pelo Estado que são objeto do caso e sua base legal;
  • 2. Quem são as vítimas da violação de direitos humanos;
  • 3. Qual a alegação da vítima;
  • 4. Qual a alegação do Estado;
  • 5. Qual a resposta da CIDH.
apresenta es
Apresentações
  • Dia 16/3. Introdução do tema e divisão dos grupos;
  • Os grupos apresentarão o caso da seguinte maneira:
  • Dia 23/3. Dois integrantes de cada grupo irão fazer uma apresentação em Power Point mostrando:
  • o caso escolhido e os direitos humanos violados;

B) Quem são as vítimas que sofreram a violação;

apresenta es1
Apresentações
  • Dia 30/3. Dois integrantes de cada grupo irão fazer uma apresentação em Power Point:
  • as alegações da vítima;
  • as alegações do Estado;
  • a resposta da CIDH.
avalia es
Avaliações
  • Esse trabalho terá nota de até 3 pontos. E será avaliado observando os seguintes critérios.
  • 1. Comprometimento e seriedade do grupo com o trabalho;
  • 2. Trabalho em equipe;
  • 3. Apresentações realizadas com clareza e respondendo as questões que foram pedidas, mostrando um entendimento sobre o caso.
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