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Programa Bolsa Família

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Programa Bolsa Família. Bolsa Família Três dimensões articuladas. Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades

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Bolsa Família Três dimensões articuladas

  • Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias
  • Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades
  • Desenvolvimento das capacidades das famílias, por meio dos Programas Complementares
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Histórico dos Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil

  • 1995: Experiências pioneiras de Campinas e do DF com programas de transferência condicionada de renda
  • 1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
  • 1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima (MEC)
  • 2001: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação
  • 2002: Auxílio Gás
  • 2003: Cartão Alimentação
  • 2003: Bolsa Família
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Principais características do Programa

  • Atendimento da família e não dos seus membros isoladamente
  • Contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação e assistência social
  • Pagamento direto à família, sem intermediação de qualquer natureza
  • Benefício preferencialmente pago à mulher
  • Autonomia da família no uso do recurso financeiro
  • Atendimento de famílias pobres e extremamente pobres
  • A família continua no Programa enquanto tiver renda abaixo do critério de elegibilidade: inexistência de prazo de permanência
  • Gestão compartilhada entre esferas de governo
  • Participação da sociedade
  • Abrangência nacional, com base em estimativa de famílias pobres
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Cobertura do Programa

Fonte: MDS/IBGE/IPEA

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Cadastro Único

  • Ferramenta para o planejamento e execução de políticas públicas, com o objetivo de localizar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
  • Identificação e cadastramento realizado pelos municípios
  • Gestão do Cadastro
    • Estratégias para atualização cadastral: apoio financeiro
    • Batimento com outras bases de dados
    • Novo formulário de cadastramento
    • Aplicativos de entrada de dados
    • Inclusão de populações indígenas e quilombolas
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Condicionalidades do Bolsa Família

  • Saúde
  • Acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade.
  • 2. Educação
  • Matrícula e freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.
  • 3. Ações Sócio-Educativas
  • Para famílias com ocorrência de trabalho infantil. Freqüência escolar à ações sócio-educativas, antiga jornada ampliada.
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Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais

  • A legislação define que as condicionalidades são contrapartidas das famílias beneficiárias
  • O acesso aos serviços de saúde e educação no Brasil é direito de cidadania, é universal
  • Assim, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo:
    • reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento
    • monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias
    • identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias
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Notificação às famílias

Todas as famílias recebem notificação de descumprimento, conforme modelo.

(Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)

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Recursos

Sanções podem ser revistas mediante recurso do responsável legal, conforme modelo padrão.

Deve ser solicitado pelo responsável legal ao Gestor Municipal do PBF no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação.

(Art. 19, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)

Recurso é analisado pelo MDS, após encaminhamento pelo gestor municipal.

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Gestão Compartilhada

  • O enfrentamento da pobreza e da exclusão social, a redução das desigualdades e a proteção às famílias são definidos constitucionalmente como competência comum às três esferas de governo.
  • Adesão dos entes federados
    • 5.560 municípios aderiram
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Apoio à gestão descentralizada e incentivo à qualidade: o Índice de Gestão Descentralizada – IGD (a partir de abril/06)

  • Indicadores considerados:
    • Qualidade das informações do Cadastro Único
    • Atualização da base do cadastro pelo menos a cada dois anos
    • Informações sobre condicionalidades da área de educação
    • Informações sobre condicionalidades da área de saúde
  • Possibilidades de uso do recurso financeiro
    • Gestão de condicionalidades
    • Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais vulneráveis
    • Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados
    • Implementação de programas complementares
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Alocação dos recursos do IGD por atividade

Observação: o questionário eletrônico foi respondido por 2.633 municípios em novembro de 2006

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Programas Complementares

  • Estratégia de intervenção articulada e integrada, entre diferentes áreas dos governos federal, estados e municípios e também da sociedade que permita o desenvolvimento das capacidades das famílias ou o combate a vulnerabilidades específicas.
  • Alfabetização
  • Capacitação Profissional
  • Programas de geração de trabalho e renda
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Integração PBF e Programa Brasil Alfabetizado

Responsável Legal segundo Grau de Instrução

Fonte: Folha de Pagamentos do BFA – março de 2007, CadÚnico de 31/01/2007 e PNAD/IBGE 2005.

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Controle Social

  • Participação da sociedade civil e do governo
  • 50% criadas especificamente para o Programa Bolsa Família
  • Atribuições:
    • apoiar a fiscalização do processo de implementação do PBF;
    • apoiar o trabalho de outras políticas sociais para favorecer as famílias beneficiárias;
    • verificar se os serviços de educação e saúde são oferecidos corretamente no município
    • ajudar na identificação das famílias mais pobres e mais vulneráveis do município, para que elas sejam cadastradas e possam entrar no Bolsa Família.
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Alguns resultados identificados

  • Programa chega às famílias que constituem seu público alvo
  • Contribuição para a redução da extrema pobreza e da desigualdade
  • Importância do benefício para incrementar a renda da família: (37% de incremento médio, com maior impacto para famílias extremamente pobres)
  • Regularidade do recebimento do benefício favorável ao planejamento orçamentário da família
  • Promoção da segurança alimentar: as famílias alimentam-se melhor e com maior frequência
  • Compromisso das famílias com a manutenção das crianças e jovens na escola
  • Impacto para aumento da frequência escolar
  • Benefício como dinamizador da economia local
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Grau de desfocalização (erros de inclusão) dos programas no Brasil, Chile, México e Colômbia

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Bolsa Família e correlatos

Bolsa Família

45

SUF-Chile

40

Oportunidades-México

SISBEN-Colômbia

35

30

Porcentagem de beneficiários com renda acima do percentil

25

20

15

10

5

0

25

26

27

28

29

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31

32

33

34

35

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38

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40

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42

43

44

45

46

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48

49

50

Percentis da distribuição de renda per capita

Elaboração: Ricardo Paes de Barros

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Grau de focalização:

comparação com programas brasileiros

Incidência Absoluta - PNAD 2004

80%

70%

TRC-PNAD

60%

50%

Pre-BFP-PNAD

% dos benefícios de cada programa

40%

30%

BFP-PNAD

recebidos por cada quintil

20%

PETI-PNAD

10%

0%

Merenda (7-15)-

Q1

Q2

Q3

Q4

Q5

PNAD

Fonte: Adaptado de Lindert - BIRD

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Redução no grau de desigualdade de renda

  • Bolsa Família contribuiu com 21%
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Principais desafios de implementação

  • Visibilidade do Programa e cobrança de “erro zero” de focalização
  • Grande número de interlocutores e de interesses que representam
  • Diversidade de perfis de municípios (porte variando de 12 milhões a 800 hab.)
  • Necessidade de ação intersetorial e de “olhar” focalizado em políticas universais
  • Compatibilizar a magnitude, a complexidade e a rapidez de implementação do Programa com os tempos necessários aos processos de negociação
  • Diferentes demandas de coordenação: intragovernamental, entre esferas de governo, entre governo e sociedade, com órgãos de controle, dentre outras
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Algumas agendas de curto prazo

  • Ajustes de desenho do Programa e articulação com políticas de apoio aos jovens
  • Ampliação, em grande escala e como política de todo o governo, da oferta de programas complementares
  • Articulação entre o acompanhamento das condicionalidades e estratégias de acompanhamento das famílias
  • Aprimoramento da gestão compartilhada do Programa com os estados
  • Aperfeiçoamento da “focalização”, com prioridade para a inclusão dos mais excluídos
  • Ampliação de estratégias de documentação da população e de cadastramento de populações tradicionais e específicas
  • Revisão de instrumentos de coleta de dados do CadÚnico, em articulação com o IBGE
  • Efetiva utilização do Cadastro Único como instrumento para identificação e seleção de beneficiários para programas sociais voltados para famílias pobres
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[email protected]

Fone: (61) 3433-1199

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