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Historia do Direito

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ERA VARGAS

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Objetivo

  • Apresentar o Direito na Era Vargas sobre um olhar interdisciplinar desse período histórico brasileiro. Este dar-se-á a partir de uma visão dialética entre o global e as repercurssões deste nas relações locais, sem faltar, é claro,o criticismo histórico.

    "Saio da vida para entrar na História.“

    (Vargas)


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O Direito na

ERA VARGAS


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Linha do Tempo

Posse de Getúlio em 1930

Código Eleitoral e Justiça Eleitoral em 1932

Nova Constituição em 1934

A “Polaca” e o Estado Novo em 1937

Crise de 1929


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Fato social

Valor

Incide sobre

Gerando um

Leque de Possibilidades

Que serão definidos pelo Estado

Dando origem à NORMA


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CARACTERÍSTICAS GERAIS DO GOVERNO VARGAS:

  • POPULISMO – tipo de governo que possui as seguintes características: autoritarismo, estatismo, corporativismo, culto ao líder combinado com concessões parciais a camada mais pobre da população visando obter seu apoio. Ocorreu na América Latina entre os anos 30 e 50, e tem em Getúlio Vargas, no Brasil, Juan Domingo Perón, na Argentina e Lázaro Cardenas, no México seus mais notórios representantes.

  • O Estado era o “mediador” dos conflitos sociais.

  • Nacionalismo econômico, com criação de empresas estatais e obras públicas.

  • Intervenção do Estado na economia, inspirado no modelo do “NewDeal” norte-americano.

  • Controle dos trabalhadores com criação de leis (a CLT, é um exemplo disso) e atrelamento dos sindicatos.

  • Utilização intensa de propaganda governamental e censura, com a criação da DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que cuidadosamente “fabrica” a imagem do “pai do trabalhador”.

  • Descaso com o trabalhador rural (as leis trabalhistas não chegavam no campo).

  • Aproximação com camadas populares urbanas.

  • Incentivo ao mercado interno.

  • Recuperação do preço do café (queima de estoque).

  • Incentivos a indústria nacional (especialmente a de base durante a II Guerra Mundial), com a criação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a nacionalização de refinarias de petróleo.


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Conjuntura Internacional na ERA VARGAS

  • Crise Mundial em 1929 (Superprodução)

  • Emergência de Estados Intervencionistas

  • Crescimento do Fascismo e do Comunismo



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PERÍODO CONSTITUCIONAL (1934 – 1937):

  • A constituição de 1934:

    Características do Estado Brasileiro:

  • Federalismo, presidencialismo e regime representativo.

    Competência para a Elaboração de Legislação:

  • Nem todos os Estados prepararam suas leis, permaneceram cumprindo os Códigos de processo do império;

  • Somente a União poderia Legislar.

    Municípios

  • A autonomia dos municípios choca-se com a eletividade dos prefeitos;


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  • A intervenção do Estado pode ocorrer no caso de não pagamento das prefeituras das dívidas para com os Estados.

    Poder Executivo Federal:

  • Não há vice-presidência.

    Poder Legislativo Federal:

  • Dividia-se em Câmara dos Deputados e Senado;

  • Imunidade parlamentar;

  • Ao Senado Federal é dado a incumbência de zelar pela Constituição e coordenar os Poderes.

  • São órgãos do Poder Judiciário:

    * a Corte Suprema;

    * os juízes e tribunais federais;

    * os juízes e tribunais militares;

    *os juízes tribunais eleitorais.


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Poder Judiciário: pagamento das prefeituras das dívidas para com os Estados.

  • Foi criada a Suprema Corte em substituição ao Supremo Tribunal Federal.

  • O Ministério Público foi criado e seus membros, pela Carta de 34, obteriam o cargo por meio de concurso público;

  • A Justiça eleitoral foi estabelecida.

    Conselhos Técnicos:

  • As questões importantes deveria ser tradas por técnicos, afastados – ao menos teoricamente – de questões políticas.

    O Voto e o Sistema Eleitoral:

    - A Constituição confirmou o Código Eleitoral de 1932, possibilitando o voto para maiores e 18 anos, de ambos os sexos, excluindo os analfabetos, as praças, os mendigos, os que estivessem afastados de seus direitos políticos;


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Garantias Individuais: pagamento das prefeituras das dívidas para com os Estados.

  • Entre os pontos que merecem destaque:

    *Manutenção do habeas corpus;

    O Voto e o Sistema Eleitoral:

    - A Constituição confirmou o Código Eleitoral de 1932, possibilitando o voto para maiores e 18 anos, de ambos os sexos, excluindo os analfabetos, as praças, os mendigos, os que estivessem afastados de seus direitos políticos;

    Garantias Individuais:

  • Entre os pontos que merecem destaque:

    *Manutenção do habeas corpus;


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*Proibição do foro privilegiado; pagamento das prefeituras das dívidas para com os Estados.

*Mandado de segurança.

Trabalho:

  • A constituição de 1934 coroou as leis trabalhistas já existentes, no sentido de dar-lhes força de lei constitucional, mas, apesar de representar um grande avanço, não é possível deixar de notar que os trabalhadores rurais, ainda a maioria do país, não obtiveram nada, apenas uma promessa constitucional.

    A “Justiça” do Trabalho:

  • Originariamente administrativa;

  • Não foi contemplada com as prerrogativas e as garantias atribuídas nos órgão do poder judiciário;


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  • Pré-justiça; pagamento das prefeituras das dívidas para com os Estados.

  • Apesar de legislar sobre o trabalho, os legisladores tiraram do judiciário, a competência para julgar casos acerca do que eles chamavam à época de legislação social.

    Nacionalismo:

  • Política de imigrações na década de 30 sofreu restrições;

  • Proibiu-se o ensino de línguas estrangeiras e a concentração de não brasileiros em uma mesma região;

  • Preconizou-se a estatização de empresas estrangeiras e nacionais;

  • Proibiu-se que estrangeiros administrassem ou possuíssem órgão da mídia, companhias marítimas e, até mesmo impediu-se que estrangeiros exercessem funções de profissionais liberais no país.

    Educação:

  • Ensino primário era dever do Estado;

  • A União toma para si a responsabilidade de traçar as diretrizes da educação nacional;


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  • A educação é direito de todos e dever da família e dos poderes públicos.

    Assistência do Estado e Casamento:

  • Assistencialismo , baseado na afirmação da valorização da família;

  • Destaca-se a imposição de prova de sanidade física e mental para a efetivação do mesmo, a previsão de desquite e a igualdade, no caso de impostos, para a herança de filhos naturais e legítimos.



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O ESTADO NOVO (1937 – 1945): poderes públicos.

  • Nova constituição (1937): POLACA (constituição fascista);

  • Estado de Emergência permanente – plenos poderes ao presidente e a polícia;

  • Congresso fechado – decretos-lei;

  • Proibição de greves. Censura permanente (DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda);

  • Prisão de qualquer opositor;

  • Apoio das forças armadas;

  • Simpatia ao fascismo;

  • Ausência de qualquer partido (até a AIB foi fechada);


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  • A poderes públicos.constituição de 1937:

  • - Em 10 de Dezembro de 1937, sob o pretexto de por

  • fim às agitações e supostas ameaças comunitas, Vargas decretou o fechamento do Congresso e anunciou a nova constituição;

  • No ínicio de dezembro todos os partidos são extintos, começa assim o período da ditadura na história política e legal do país;

  • Há inexistência de separação de Poderes, todo Poder concentra-se nas mãos do Executivo Federal;


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  • Poder Judiciário: poderes públicos.

  • O Supremo Tribunal Federal voltou a ter este nome, mas este e o judiciário brasileiro tiveram suas atribuições maculadas pela conjuntura da ditadura;

  • Os Direitos e Garantias Individuais:

  • Artigos 122 e 123

  • Se este capítulo da Constituição houvesse sido cumprido, o país haveria mantido o Estado de Direito neste período, ao invés de ter passado por uma Ditadura;

  • Admissão da aplicação da pena de morte;

  • - Poder do Estado sobre a mídia;


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  • Código Penal de 1940: poderes públicos.

  • Apresentou-se como uma superposição do pensamento neoclássico e o positivismo;

  • Inexistência de crimes políticos indicados em seus artigos, pois desde 1935 estes atos delituosos passaram a ter legislação própria;

  • Código de Processo Penal de 1941:

  • Confirmou modificações importantes de processo já decididas anteriormente, como por exemplo o decreto 167 de 5 de janeiro de 1938 que limitou a atuação do Tribunal do Júri a casos envolvendo crimes como infanticídio, induzimento o auxilio ao suicídio, duelo com morte, latrocínio e homicídio ;


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  • Educação e Família: poderes públicos.

  • Inclusão no currículo obrigatório das escolas primárias matérias típicas de países fascistas, como o ensino cívico e do trabalho;

  • Igualdade dada a filhos e naturais, entretanto, sem indicar como seria feito, posto que o Código de 1916, que vigorava na época, não os tratava com igualdade;

  • Trabalho:

  • Mantidas as leis relativas ao trabalho;

  • Sindicatos cada vez mais subordinados aos interesses e ao controle do Estado;

  • A Justiça do trabalho não era considerada como parte do judiciário, era apenas uma junta de conciliação;


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  • A Polícia, a Justiça e outras Instituições da Era Vargas:

  • Guinada mais forte e aberta para a centralização política, administrativa e econômica;

  • Embate entre legalidade e ilegalidade, o fazer e o legislar sobre o que está sendo feito, foi uma constante nos quinze anos de Governo Vargas. Era um conflito interminável entre polícia e Justiça;

  • Criação do Tribunal de Segurança Nacional em 12 de setembro de 1936;


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  • O Movimento Vargas:Operário:

  • Da Década de 20 à CLT

  • Formação da OIT, em 1919;

  • Criação do CNT, em 1923;

  • Criação do Ministério do Trabalho, através do Decreto n° 19433;

  • Criação do departamento Nacional do Trabalho, de1931;

  • Regulamentação do trabalho feminino e de menores;

  • A lei de Férias;

  • A Carteira Profissional;


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Componentes Vargas:

Êmile Corrêa Nunes

Greysse Ferreira

João Paulo Morais

Livio Canto

Manuele Costa

Raquel Santana


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