POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES APLICVEIS EM PROJETOS
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POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES APLICÁVEIS EM PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. Parte I – Introdução. O BID e o BRASIL.

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Parte I – Introdução

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Presentation Transcript


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES APLICVEIS EM PROJETOSFINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID

Parte I Introduo


O bid e o brasil

O BID e o BRASIL

  • O BID foi criado em 1959, para o desenvolvimento econmico, social e institucional, bem como para a integrao da regio da Amrica Latina e do Caribe.

  • O Brasil um dos membros fundadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e teve um papel crucial na sua criao. O BID hoje o maior e mais antigo dos Bancos Multilaterais Regionais de Desenvolvimento. O Brasil um dos maiores acionistas do BID entre os pases em desenvolvimento, com 10,75% do capital e poder de voto.

  • O Brasil tambm membro da Corporao Interamericana de Investimentos (CII) e do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN). A CII, parte do Grupo do BID, apia as pequenas e mdias empresas da Amrica Latina e do Caribe. O FUMIN um fundo autnomo administrado pelo BID que promove o crescimento do setor privado e o desenvolvimento das pequenas empresas na regio.


O bid e o brasil1

O BID e o BRASIL

  • Em seus 47 anos de operaes, o BID aprovou 324 emprstimos num total de US$ 28 bilhes para o Brasil, fazendo desse pas o maior muturio da instituio. Os principais setores que se beneficiaram desses emprstimos foram: indstria, turismo, cincia e tecnologia, transporte e comunicaes, sade e saneamento, investimento social e microempresa, energia, reforma de polticas e modernizao do setor pblico.

  • A estratgia geral do BID com o Brasil, coerente com o programa econmico do pas para 2004-2007, promover o crescimento sustentado num contexto de estabilidade e sustentabilidade ambiental. O Banco apia a reduo da pobreza, a incluso social, a eqidade social e regional e o fortalecimento institucional para a promoo da democracia e da participao do cidado.

  • Suas principais reas de ao so as seguintes:

  • (a) Produtividade e infra-estrutura, com nfase em pequenas e mdias empresas e no uso de parcerias pblico-privadas em novos investimentos;


O bid e o brasil2

O BID e o BRASIL

  • (b) Reduo da pobreza, eqidade social e formao de capital humano por meio de programas de distribuio de renda no curto prazo e melhoria do ensino e da ateno de sade para assegurar eqidade sustentada;

  • (c) Melhoria das condies de vida urbana, mediante programas de combate pobreza e melhoramento da habitao, eficincia e qualidade ambiental das cidades; e

  • (d) Fortalecimento institucional e modernizao do Estado, com nfase nos nveis subnacionais.

  • Alm dessas reas prioritrias de ao estratgica, o BID enfatiza alguns temas transversais que se manifestam em vrias ou todas as reas estratgicas, tais como: integrao, meio ambiente e reduo das desigualdades territoriais, de gnero e de raa. O BID foi criado em 1959, para o desenvolvimento econmico, social e institucional, bem como para a integrao da regio da Amrica Latina e do Caribe.


Pa ses membros do bid quando o banco est financiando

Pases Muturios

Argentina

Bahamas

Barbados

Belize

Bolvia

Brasil

Colmbia

Costa Rica

Chile

Repblica Dominicana

Equador

El Salvador

Guatemala

Guiana

Haiti

Honduras

Pases No-Muturios

ustria

Blgica

Canad

Crocia

Dinamarca

Finlndia

Frana

Alemanha

Israel

Itlia

Japo

Pases Baixos

Noruega

Portugal

Repblica da Coria

Eslovnia

PASES MEMBROS DO BID(quando o Banco est financiando)


Pa ses membros do bid quando o banco est financiando1

Jamaica

Mxico

Nicargua

Panam

Paraguai

Peru

Suriname

Trinidad e Tobago

Uruguai

Venezuela

Espanha

Sucia

Sua

Reino Unido

Estados Unidos

PASES MEMBROS DO BID(quando o Banco est financiando)


Ciclo dos projetos

Aprovao Governo e BID e

assinatura do Contrato

de Emprstimo

Negociaes

Preparao

Aprovao

do Senado

Execuo

/ Avaliao

Misses

Identificao e

Anlise

CICLO DOS PROJETOS


Marco jur dico a personalidade jur dica

MARCO JURDICOA PERSONALIDADE JURDICA

  • O BID um Organismo Internacional com personalidade de pessoa jurdica de direito internacional pblico. Seu Convnio Constitutivo entrou em vigncia em 30 de dezembro de 1959, e recebeu emendas em vrias ocasies, sendo a mais recente a de 31/09/1995, referente ao Oitavo Aumento Geral dos Recursos do Banco.

  • DECRETO LEGISLATIVO N 18, DE 1959.

    • Aprova o Convnio Constitutivo do BID.

  • DECRETO N 73.131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973.

    • Promulga o Convnio Constitutivo do BID.


Marco jur dico b contrato de empr stimo

MARCO JURDICOB CONTRATO DE EMPRSTIMO

  • 1 RECEPO NO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO

    • Celebrado entre duas pessoas jurdicas de direito pblico internacional em decorrncia do ato constitutivo (tratado de criao), os contratos de emprstimo tm a natureza jurdica de Acordo Executivo, possibilitando uma operao de cooperao especfica.

    • O Contrato de Emprstimo est sujeito aprovao do Senado Federal, por tratar-se de operao de crdito externo (Res. 96).


Marco jur dico b contrato de empr stimo1

MARCO JURDICOB - CONTRATO DE EMPRSTIMO

  • 2 PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAO

    • O Artigo 42, 5oda Lei No. 8.666/93, conforme entendimento pacfico, d abrigo admisso das normas e procedimentos daquelas entidades (Organismos Internacionais dos quais o Brasil faa parte), inclusive quanto ao critrio de seleo da proposta mais vantajosa para a administrao, o qual poder contemplar, alm do preo, outros fatores de avaliao, desde que por elas exigidos para a obteno do financiamento ou da doao, e que tambm no conflitem com o princpio do julgamento objetivo.


Marco jur dico b contrato de empr stimo2

MARCO JURDICOB - CONTRATO DE EMPRSTIMO

  • 2 PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAO) (continuao)

    • Art. 42 5oPara a realizao de obras, prestao de servios ou aquisio de bens com recursos provenientes de financiamento ou doao oriundos de agncia oficial de cooperao estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, podero ser admitidas, na respectiva licitao, as condies decorrentes de acordos, protocolos, convenes ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critrio de seleo da proposta mais vantajosa para a administrao, o qual poder contemplar, alm do preo, outros fatores de avaliao, desde que por elas exigidos para a obteno do financiamento ou da doao, e que tambm no conflitem com o princpio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do rgo executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.

      (Redao dada pela Lei n 8.883, de 08/06/94)


As pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid evolu o

AS POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - EVOLUO

  • O Diretrio Executivo do BID aprovou em 19 de janeiro de 2005 as novas polticas e procedimentos de aquisies a serem utilizadas em projetos financiados pelo Banco.

  • As polticas e procedimentos foram harmonizadas com as do Banco Mundial.

  • Foram publicados Documentos Padres comuns aos dois Bancos.

  • Existe um Novo Marco para a Funo de Aquisies do BID Convergncia:

    (a) Classificao de Risco e a Tomada das Decises em Aquisies;

    (b) Tratamento de Recursos;

    (c) Especialistas Credenciados; e

    (d) Avaliao dos Sistemas Nacionais de Aquisies (uso dos sistemas nacionais e a reviso ex-post).


As pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid refer ncias no contrato de empr stimo

AS POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID REFERNCIAS NO CONTRATO DE EMPRSTIMO

  • Clusula 4.01 Disposies relativas para aquisio de bens e contratao de obras...

    • Obrigatoriedade de obedincia ao Documento GN-2349-7 (Polticas para a aquisio de bens e contratao de obras e financiados pelo BID), editadas em Julho de 2006.

  • Clusula 4.02 Disposies relativas para a seleo e contratao de consultores...

    • Obrigatoriedade de obedincia ao Documento GN-2350-7 (Polticas para a seleo e contratao de consultores financiados pelo BID), editadas em Julho de 2006.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - ATORES E PRINCIPAIS PAPIS NOS PROCESSOS DAS AQUISIES

  • O Muturio responsvel pela implementao do projeto e, por conseguinte, pela seleo, adjudicao e administrao dos contratos abrangidos pelo projeto.

  • Por sua vez, o Banco, revisa os procedimentos de aquisio, documentos, avaliaes de propostas, recomendaes de adjudicao e o contrato, a fim de assegurar que o processo seja executado conforme procedimentos acordados, tal como estabelecido no Contrato de Emprstimo, com objeto de dar cumprimento ao indicado no Convnio Constitutivo, tomar as medidas necessrias para assegurar que os produtos de qualquer emprstimo que conceda ou garanta, ou em que tenha participao, se destinem unicamente aos fins para os quais o emprstimo tenha sido concedido, dando devida ateno s consideraes de economia e eficincia.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - ATORES E PRINCIPAIS PAPIS NOS PROCESSOS DAS AQUISIES (cont.)

  • O licitante/consultor dever analisar detidamente os documentos do concurso, de modo a aferir a possibilidade de satisfazer as condies tcnicas, comerciais e contratuais neles previstas, e, em caso positivo, elaborar sua proposta. O licitante tambm dever efetuar o exame crtico dos documentos para verificar a existncia de quaisquer ambigidades, omisses ou contradies internas ou para determinar se h nas especificaes qualquer pormenor ou outras condies que no estejam claros ou que paream discriminatrios ou restritivos, caso em que poder solicitar, por escrito, esclarecimentos ao Muturio, no prazo fixado nos Editais de Licitao/Solicites de Propostas para a obteno de esclarecimentos. O licitante/consultor deve assegurar-se de que esto submetendo uma oferta/proposta integralmente adequada, incluindo toda a documentao solicitada.


Parte i introdu o

1

Contrato de Emprstimo - entre BID e Muturio

Editais/SDP Muturio e Licitantes/Consultores

Contrato entre Muturio e fornecedores/empreiteiros e consultores

Muturio: Incluem agncias e entidades quando o Muturio atua como intermedirio, bem como Submuturios (subemprstimos) e beneficirio, no caso de cooperao tcnica

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - INSTRUMENTOS QUE REGULAM AS RELAES JURDICOS NA APLICAO DAS POLITICAS E PROCEDIMENTOS DAS AQUISIES

BID

MUTURIO

1

MUTURIO

FORNECEDORES/

EMPREITEIROS/

CONSULTORES

LICITANTES/

CONSULTORES

3

2


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid principais considera es

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID PRINCIPAIS CONSIDERAES

  • As Polticas de Aquisies do Banco so orientadas por quatro critrios:

    (a) A necessidade de economia e eficincia na implementao do projeto, bem como a necessidade de servios de alta qualidade;

    (b) O interesse do Banco em oferecer a todos os licitantes elegveis de pases muturios e no-muturios, membros do Banco as mesmas informaes e igual oportunidade de competir para o fornecimento de bens e contratao de obras e servios de consultoria, financiados pelo Banco;

    (c) O interesse do Banco em estimular o desenvolvimento da construo civil e da indstria nacional do pas Muturio, bem como estimular o desenvolvimento e emprego de consultores nacionais de seus pases membros muturios; e

    (d) A importncia da transparncia no processo de aquisies e de seleo.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid principais considera es cont

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID PRINCIPAIS CONSIDERAES (CONT.)

  • O Banco considera que, na maioria dos casos, os princpios acima podem ser alcanados, no caso de aquisio de bens e contratao de obras, mediante Concorrncia Pblica Internacional, quando devidamente administrada e permitida a incluso, no edital, de margens de preferncia para bens de produo nacional, de acordo com as condies prescritas, o mtodo mais apropriado de seleo; e para a contratao de servios de consultoria,mediante competio entre empresas qualificadas integrantes de uma lista curta, cuja seleo seja baseada na qualidade da proposta e, onde apropriado, no preo dos servios a serem prestados.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid elegibilidade

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - ELEGIBILIDADE

  • Os recursos dos emprstimos do Banco somente podem ser utilizados para a aquisio de bens, contratao de obras e servios de consultoria de empresas ou indivduos de pases membros do Banco.

  • Nacionalidade das empresas e indivduos elegveis apresentar ofertas ou participar de um contrato financiado pelo BID:

  • Um Indivduo: cidado de um pas membro ou estabeleceu seu domiclio em um pas membro como residente de boa f e est legalmente autorizado a trabalhar nesse pas.

  • Uma Empresa: est legalmente constituda ou formada segundo as leis de um pas membro do BID, e mais de 50% do capital da empresa de propriedade de indivduos ou empresas de pases membros do BID. Todos os membros de um consrcio e todos os subconsultores devem cumprir os requisitos de nacionalidade estabelecidos acima.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid elegibilidade cont

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID ELEGIBILIDADE (CONT.)

  • Origem dos Bens:

  • Os bens so originrios de um Pas membro do BID se foram extrados, cultivados, colhidos ou produzidos nesse Pas.

  • Um bem produzido, quando, mediante manufatura, processamento ou montagem, o resultado um artigo comercialmente reconhecido e cujas caractersticas bsicas, funo ou propsito de uso so substancialmente diferentes de suas partes ou componentes.

  • Os bens identificados como feito na Unio Europia sero admissveis sem necessidade de identificar o Pas especfico da UE.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid elegibilidade cont1

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID ELEGIBILIDADE (CONT.)

  • Origem dos Bens (cont):

  • No caso de um bem que consiste de vrios componentes que precisam ser interconectados (pelo fornecedor, comprador ou um terceiro) para que possa operar, o BID considera que esse bem admissvel para seu financiamento se a montagem dos componentes foi feita em um Pas membro, independente da origem dos componentes.

  • A origem dos materiais, peas ou componentes dos bens ou a nacionalidade da empresa produtora, montadora, distribuidora ou vendedora dos bens no determina a origem dos mesmos.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid elegibilidade cont2

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID ELEGIBILIDADE (CONT.)

  • Origem dos Bens (cont):

  • No caso de bens menores comprados no mercado nacional, com valor individual at US$ 5.000, e com um montante total at US$ 30.000 por cada aquisio, consideram-se de origem local, salvo que o Executor indique o contrario... (Reviso da OA-340).


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid elegibilidade cont3

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID ELEGIBILIDADE (CONT.)

  • Origem dos Servios:

  • O Pas de origem o mesmo do indivduo ou empresa que presta os servios conforme aos critrios de nacionalidade acima estabelecidos.

  • Este critrio aplicvel aos servios conexos ao fornecimento de bens (transporte, seguro, montagem, etc.), servios de construo e aos servios de consultoria.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid idioma

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID IDIOMA

  • Idioma Oficial do Banco (Portugus ou Ingls ou Francs ou Espanhol ).

  • O contrato assinado com o licitante vencedor dever ser no idioma em que a sua proposta foi submetida, e esse idioma ser o que ir governar as relaes.

  • Documentos de suporte e literatura impressa podero ser em outro idioma desde que acompanhados de traduo dos pontos relevantes para o idioma escolhido pelo Contratante para a apresentao das propostas.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid fraude e corrup o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID FRAUDE E CORRUPO

  • POLTICA DO BANCO

    • O Banco requer que tanto os seus Muturios, inclusive beneficirios de emprstimos, assim como os licitantes, fornecedores, empreiteiras e consultores que participem de contratos financiados por tais emprstimos observem as mais estritas normas de tica nos processos de aquisio e execuo de tais contratos. Neste sentido, o Banco define que :


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid fraude e corrup o cont

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID FRAUDE E CORRUPO (Cont.)

  • i.Uma prtica corrupta consiste em oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar as aes de outra parte;

  • ii.Uma prtica fraudulenta qualquer ato ou omisso, incluindo uma declarao falsa que engane ou tente enganar uma parte para obter benefcio financeiro ou de outra natureza ou para evitar uma obrigao;

  • iii.Uma prtica coercitiva consiste em prejudicar ou causar dano ou na ameaa de prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte ou propriedade da parte para influenciar as aes de uma parte; e

  • iv.Uma prtica colusiva um acordo entre duas ou mais partes efetuado com o intuito de alcanar um propsito imprprio, incluindo influenciar impropriamente as aes de outra parte.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid fraude e corrup o cont1

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID FRAUDE E CORRUPO (Cont.)

  • Se, de acordo com os procedimentos administrativos do Banco, ficar comprovado que uma firma, entidade ou indivduo que participa de um projeto financiado pelo Banco, incluindo licitantes, fornecedores, empreiteiros, consultores e concessionrios, agncias executoras ou agncias contratantes (inclusive seus funcionrios e agentes), perpetrou um ato de fraude ou corrupo no contexto de um projeto financiado pelo Banco, este poder:


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid fraude e corrup o cont2

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID FRAUDE E CORRUPO (Cont.)

  • (i)decidir no financiar qualquer bem, obra ou servios correlatos relacionados com a proposta de adjudicao ou com o contrato adjudicado;

  • (ii)suspender, a qualquer momento, o desembolso da operao se houver provas suficientes de que um funcionrio, agente ou representante do muturio, agncia executora ou agncia contratante perpetrou um ato de fraude ou corrupo;

  • (iii)cancelar ou acelerar o pagamento de parte de um emprstimo ou doao relacionada inequivocamente com um contrato, se houver provas de que o representante do muturio ou Beneficirio de uma doao no tomou as medidas adequadas dentro de um perodo que o Banco considere razovel e de acordo com as garantias processuais da legislao do pas do muturio;


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid fraude e corrup o cont3

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID FRAUDE E CORRUPO (Cont.)

  • (iv)emitir uma reprimenda na forma de carta formal de censura conduta da empresa, entidade ou indivduo;

  • (v)emitir declarao de que um indivduo, entidade ou firma inelegvel, permanentemente ou por um certo perodo, para celebrar contratos em projetos financiados pelo Banco, exceto nas condies que o Banco julgar apropriadas;

  • (vi)encaminhar o assunto s autoridades competentes, encarregadas de fazer cumprir a lei;

  • (vii)impor outras sanes que julgar apropriadas nas circunstncias, inclusive multas que representem o reembolso ao Banco dos custos de investigao e processo. Essas sanes podem ser impostas adicionalmente ou no lugar de outras sanes.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid plano de aquisi es

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - PLANO DE AQUISIES

  • O Muturio dever elaborar e, antes das negociaes do emprstimo, fornecer ao Banco para sua aprovao, um Plano de Aquisies aceitvel pelo Banco, estabelecendo: (a) os contratos especficos para os bens, obras e/ou servios de consultoria necessrios execuo do projeto, durante o perodo inicial de pelo menos 18 meses; (b) os mtodos propostos para a licitao e seleo de servios de consultoria desde que previstos no Contrato de Emprstimo; e (c) os respectivos procedimentos de reviso (ex-ante ou ex-post) pelo Banco.

  • O Muturio dever atualizar o Plano de Aquisies anualmente ou conforme necessrio durante toda a durao do projeto.

  • O Muturio dever implementar o Plano de Aquisies da forma como foi aprovado pelo Banco.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - Modelo de Plano de Aquisies para Projetos Especficos

  • Informao Geral

  • A) Introduo

  • B) O Plano de Aquisies

  • C) Aquisies para o Projeto

  • Adiante descrevem-se de forma geral as aquisies a serem feitas para o Projeto proposto.

  • Aquisio de Obras: .

  • Aquisio de Bens: .

  • Aquisio de Servios Diferentes da Consultoria:

  • Aquisio de Servios de Consultoria: .

  • Custos Operacionais:

  • Contratao Antecipada e Financiamento Retroativo:


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - Modelo de Plano de Aquisies para Projetos Especficos (Cont.)

  • D) Reviso por parte do Banco das Decises em Matria de Contrataes

  • Os seguintes contratos estaro sujeitos a reviso ex ante por parte do Banco, de acordo com o Apndice 1 das Polticas de Aquisies de Obras e Bens e de Seleo de Consultores, respectivamente:

    (a) Contratos de Obras cujo custo total estimado seja igual ou superior ao equivalente a US$ [inserir valor].

    (b) Contratao de Bens cujo custo total estimado seja igual ou superior ao equivalente a US$ [inserir valor].

    (c) Contratos de Servios Diferentes a Consultoria cujo custo total estimado seja igual ou superior ao equivalente a US$ [inserir valor].

    (d) Toda Contratao Direta.

    (e) Contratos de Servios de Consultoria com Empresas cujo custo total estimado seja igual ou superior ao equivalente a US$ [inserir valor].


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - Modelo de Plano de Aquisies para Projetos Especficos (Cont.)

  • D) Reviso por parte do Banco das Decises em Matria de Contrataes (Cont.)

    (f) Contratos com Consultores Individuais cujo custo total estimado seja igual ou superior ao equivalente a US$ [inserir valor].

    (g) Toda Seleo Direta de firmas consultoras.

    Os demais contratos estaro sujeitos a reviso ex post por parte do Banco, em conformidade com o mesmo Apndice 1 das Polticas.

  • E) Preferncia Nacional


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid modelo de plano de aquisi es ap ndice 1

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID Modelo de Plano de Aquisies Apndice 1


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid modelo de plano de aquisi es ap ndice 2

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID Modelo de Plano de Aquisies Apndice 2

  • Capacidade do Executor e Superviso das Aquisies por Parte do Banco

  • Avaliao da Capacidade da Agncia para implementar as Aquisies

  • [Nome do Executor, ou Executores no caso de mltiplas agncias] ser responsvel pelas aquisies do Projeto. O Banco avaliou a capacidade do Executor [ou de uma amostra representativa se forem vrias agncias] para realizar as aquisies e determinou que o risco total do Projeto associado gesto das aquisies [indicar se o risco alto, mdio ou baixo].

  • As deficincias importantes identificadas, assim como as aes corretivas acordadas, so resumidas adiante:

    DeficinciasAo CorretivaData para seu CumprimentoComentrios

  • Freqncia de Superviso das Aquisies

  • Alm das revises ex ante, o Banco efetuar revises ex post das aquisies a cada [indicar periodicidade]. A freqncia das revises ex post e os limites estabelecidos para a reviso ex ante dos contratos so coerentes com a avaliao de capacidade efetuada. Estes limites e a freqncia das revises ex post podero ser ajustados, como parte das atualizaes e revises do Plano de Aquisies, de acordo com o desempenho do Executor e o avano na adoo das medidas corretivas descritas


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid revis o pelo banco das decis es sobre aquisi es

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES

  • O Banco revisara os processos de aquisies propostos pelo Muturio no Plano de Aquisies a fim de assegurar sua conformidade com os termos do Contrato de Emprstimo e das Polticas de Aquisies. Quaisquer revises propostas ao Plano de Aquisies devero ser enviadas ao Banco para sua aprovao prvia.

  • Reviso Ex-ante

  • No que diz respeito a todos os contratos que esto sujeitos reviso ex-ante do Banco.:

  • Reviso Ex-ante Agrupada, com base na Resoluo do CAP do 28 de Novembro de 2006.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES Reviso Ex-ante Agrupadas

  • Reviso Ex-ante Agrupada [1]

  • A) NO em Uma Etapa:Risco Baixo

  • Obras (SP) e Bens:

  • Etapa nica: Aviso Especfico de Aquisies publicado + Documento de Licitao distribuido + Relatrio Final de Avaliao de Ofertas e Recomendao para Adjudicao do contrato.

    [1]As outras instanas de reviso ex-ante indicadas nas Polticas de Aquisies, como por expemplo, o AGA, prrroga validez e garanta de ofertas, rejeio de todas as propopostas ou ofertas, etc., devero ser analisadas caso a caso. Em todos os cassos o Banco recebe una cpia original do contrato assinado, assim o mesmo for assinado, antes da solicitao de desembolso correspondente.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES Reviso Ex-ante Agrupadas

  • Reviso Ex-ante Agrupada (cont.)

  • NO em Duas Etapas: Risco Mdio

  • Obras (SP) e Bens:

  • Etapa 1: Aviso Especfico de Aquisies publicado + Documento de Licitao elaborado;

  • Etapa 2: Relatrio Final de Avaliao de Ofertas e Recomendao para Adjudicao do contrato.

  • Servios de Consultoria: Risco Baixo

  • Etapa 1: Oramento estimado publicado + Lista Curta de firmas convidadas + Documento de Solicitao de Propostas distribuido + Relatrio de Avaliao das Propostas Tcnicas e firmas que qualificam para a apertura das Propostas Financeiras;

  • Etapa 2: Ata de apertura das Propostas Financeiras + Relatrio Final de Avaliao (integrado) e Recomendao para Adjudicao do contrato.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES Reviso Ex-ante Agrupadas

  • Reviso Ex-ante Agrupada (cont.)

  • C) NO em Trs Etapas;

  • Obras (CP): Risco Baixo e Mdio

  • Etapa 1: Aviso de Pre-qualificao publicado + Documento de Pre-qualificao + Relatrio de Avaliao da Pre-qualificao e Lista de Firmas Prequalificadas:

  • Etapa 2: Documento de Licitao elaborado;

  • Etapa 3: Relatrio Final de Avaliao de Ofertas e Recomendao para Adjudicao do contrato

  • Servios de Consultoria: Risco Mdio

  • Etapa 1: Oramento estimado publicado + Lista Curta de firmas a ser convidadas + + Documento de Solicitao de Propostas elaborado:

  • Etapa 2: Relatrio de Avaliao das Propostas Tcnicas e firmas que qualificam para a apertura das Propostas Financeiras;

  • Etapa 3: Ata de apertura das Propostas Financeiras + Relatrio Final de Avaliao (integrado) e Recomendao para Adjudicao do contrato.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES Reviso Ex-ante Agrupadas

  • Reviso Ex-ante Agrupada (cont.)

  • D) NO de acordo a GN 2349/50-7;

  • Obras (SP e CP), Bens e Servios de Consultoria: Risco Alto

  • Reviso ex-ante dos processos de acordo com o Anexo 1 das Polticas GN-2349-7 ou GN-2350-7, segundo corresponda.


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES Reviso Ex-ante Agrupadas


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES Reviso Ex-ante Agrupadas


Parte i introdu o

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES Reviso Ex-ante Agrupadas


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid revis o pelo banco das decis es sobre aquisi es1

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - REVISO PELO BANCO DAS DECISES SOBRE AQUISIES

  • Reviso Ex-post

  • O Muturio, no que concerne a cada contrato no regido por Reviso ex-ante, dever reter toda a documentao respectiva durante a implementao do projeto e at um perodo de trs (3) anos aps a data do ltimo desembolso do Emprstimo. Essa documentao inclui, entre outros, o original assinado do contrato, a anlise das respectivas propostas e recomendaes de adjudicao para exame pelo Banco ou seus consultores. O Muturio tambm dever fornecer tal documentao ao Banco, se solicitado. Se o Banco determinar que os bens, obras ou servios no foram adquiridos de acordo com os procedimentos acordados, conforme estabelecido no Contrato de Emprstimo e pormenorizado no Plano de Aquisies aprovado pelo Banco, ou que o prprio contrato no compatvel com tais procedimentos, poder declarar a aquisio viciada. O Banco dever informar prontamente ao Muturio as razes dessa deciso.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid aquisi es viciadas

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID AQUISIES VICIADAS

  • O Banco no financia despesas relativas a bens adquiridos e obras contratadas (ou gastos com servios de consultoria na hiptese da seleo ou contratao dos Consultores ter sido feita) em desacordo com as disposies ajustadas no Contrato de Emprstimo e pormenorizadas no Plano de Aquisies. Nesses casos, o Banco declarar a aquisio viciada (o processo de seleo), sendo poltica do Banco cancelar a parcela do emprstimo destinada aos bens adquiridos e obras (aos servios) contratadas em tais circunstncias. O Banco poder, ainda, valer-se de outras medidas previstas no Contrato de Emprstimo. Mesmo no caso de o contrato haver sido adjudicado aps a obteno da no objeo do Banco, poder o mesmo declarar viciado o processo se concluir que a no objeo baseou-se em informaes incompletas, imprecisas ou enganosas fornecidas pelo Muturio ou que os termos e condies do contrato foram modificados sem a aprovao do Banco.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid esclarecimentos

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID ESCLARECIMENTOS

  • Aos licitantes/consultores facultado o envio ao Banco de cpias de suas comunicaes relativas a problemas ou questes com o Muturio ou escrever diretamente ao Banco, caso o Muturio no lhes fornea pronta resposta ou, ainda, se a comunicao envolver reclamao contra o Muturio. Todas essas comunicaes devem ser endereadas Representao do Banco no pas do Muturio, com cpia para a Diviso de Aquisies de Projetos na sede do Banco em Washington,D.C.

  • As comunicaes de licitantes/consultores (que faam parte da lista curta) recebidas pelo Banco antes do fim do prazo de apresentao de propostas (ou previamente data de encerramento do prazo de entrega das propostas) sero, se necessrio, encaminhadas ao Muturio, acompanhadas de comentrios e sugestes do Banco, para fins das necessrias providncias ou resposta.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid esclarecimentos cont

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID ESCLARECIMENTOS (cont.)

  • s comunicaes recebidas de licitantes/consultores aps a abertura das propostas (ou aps a abertura das propostas tcnicas) ser dado o seguinte tratamento:

    (a) Na hiptese de contratos sujeitos reviso Ex-post do Banco, a comunicao ser encaminhada para as devidas consideraes e providncias por parte do Muturio, se for o caso, as quais sero subseqentemente revistas durante a superviso do projeto por funcionrios do Banco, ou

    (b) Nos casos de contratos sujeitos ao processo de reviso Ex-ante, a comunicao ser examinada pelo Banco em consulta com o Muturio. Se forem necessrios dados adicionais para completar esse processo, estes sero obtidos do Muturio. Havendo necessidade de informao ou esclarecimento adicional do licitante, o Banco solicitar ao Muturio que os obtenha, comente ou incorpore, conforme o caso, no relatrio de avaliao. A reviso do Banco somente ser concluda aps o integral exame e considerao da comunicao recebida.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid esclarecimentos cont1

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID ESCLARECIMENTOS (cont.)

  • Salvo para fins de notificao de recebimento, o Banco no manter contato ou correspondncia com qualquer licitante/consultor durante o processo de avaliao e reviso da licitao, at que seja publicada a adjudicao do contrato.

  • O licitante/consultor que, aps a notificao de adjudicao, desejar conhecer as razes da rejeio de sua oferta/proposta, dever formular pedido nesse sentido ao Muturio. O Muturio dever prontamente fornecer as explicaes por que tal oferta/proposta no foi selecionada, por escrito e/ou em reunio de esclarecimentos, escolha do licitante/consultor (O solicitante dever arcar com todos os custos para participar de tal reunio). No se convencendo, o licitante/consultor com a explicao recebida e desejando manter reunio com o Banco, poder faz-lo, dirigindo-se por escrito Representao do BID no pas do Muturio, enviando uma cpia para a Diviso de Aquisies de Projetos na Sede do Banco em Washington, D.C., que providenciar uma reunio no nvel apropriado e com o pessoal relevante. vedado, nessa reunio, discutir-se qualquer proposta que no seja a do prprio licitante.


Montantes limites estabelecidos para o brasil em us 000

MONTANTES LIMITES ESTABELECIDOS PARA O BRASIL (em US$ 000)

  • Para Aquisio de Bens:

  • Licitao Pblica Internacional (LPI), valor A US$ 500;

  • Licitao Pblica Nacional (LPN), valor < a US$ 500 e > a US$ 100; e

  • Comparao de Preos, valor a US$ 100.

  • Para Execuo de Obras:

  • Licitao Pblica Internacional (LPI), valor A US$ 10.000;

  • Licitao Pblica Nacional (LPN), valor < a US$ 10.000 e > a US$ 500; e

  • Comparao de Preos, valor < a US$ 500.


Montantes limites estabelecidos para o brasil em us 0001

MONTANTES LIMITES ESTABELECIDOS PARA O BRASIL (em US$ 000)

  • Para Contratao de Servios de Consultoria:

  • Lista curta somente de consultores nacionais, valor < a US$ 500.


Pol ticas e procedimentos de aquisi es do bid documentos padr es obrigatorios para a

POLTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIES DO BID - DOCUMENTOS PADRES OBRIGATORIOS, PARA A

  • Aquisio de Bens (mediante LPI).

  • Aquisio de Livros Didticos e Materiais de Leitura (mediante LPI).

  • Contratao de Obras (mediante LPI para montantes >a US$ 10 milhes).

  • Contratao de Obras Pequenos Contratos (mediante LPI para montantes < a US$ 10 milhes) - recomendado para LPN.

  • Pr Qualificao para Contratao de Obras (mediante LPI para montantes >a US$ 10 milhes).

  • Seleo de Consultores (para contratos > a US$ 200.000 obrigatrio) recomendado para contratos < a US$ 200.000.

  • Anuncio Geral de Aquisies.

  • Anuncio Especfico de Aquisies (Bens e Obras).

  • Solicitao a Apresentao Expresses de Interesse (Servios Consultoria).

  • Anuncio de Solicitao de Pr Qualificao.

  • Anuncio de Adjudicao de Contratos (Bens, Obras e Servios Consultoria)


Parte i introdu o

Painel sobre Temas Fiducirios - Aquisies

SEAIN, BID, Banco Mundial

Fim desta apresentao ,

Muito Obrigado

Centro de Informaes ao Pblico - CIP 061 3317-4285


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