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MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VIII CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA AEPREMERJ

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Presentation Transcript

  1. MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VIII CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA AEPREMERJ TERESÓPOLIS - RJ - 28 DE AGOSTO DE 2014

  2. DADOS GLOBAIS SOBRE OS RPPS • Total de RPPS instituídos: 2042 • RPPS com CRP: 1360 (66,6%) • RPPS sem CRP: 682 (33,4%) • Número de segurados dos RPPS: (9,4 milhões) • Servidores ativos: 5,9 milhões • Aposentados: 2,4 milhões • Pensionistas: 1,1 milhões • Volume de recursos acumulados: aproximadamente R$ 170 bilhões

  3. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Estruturação: • Reconhecimento da necessidade de ampliação da estrutura do MPS voltada às atividades de acompanhamento, supervisão e orientação dos RPPS. • Proposta de criação da Secretaria de Políticas dos Regimes Próprios: Aviso Ministerial 060/2014. • Esforços para ampliação do quadro de servidores. • Revisão de Processos: • Projeto de revisão de processos de trabalho e modernização, em parceria com o Ministério do Planejamento, visando a: • Melhoria dos canais de acesso à informação aos RPPS. • Mecanismos de educação previdenciária. • Fortalecimento da capacidade institucional do DRPSP.

  4. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Ampliação dos Canais de Atendimento: • Medidas emergenciais: • Aumento do quadro de atendentes (telefonistas/secretárias). • Contratação de servidores temporários (em andamento, previsão para início de 2015). • Medidas estruturantes: • Reformular, ampliar e especializar os canais de acesso à informação disponíveis aos RPPS. • Banco de Dados Nacional dos Servidores Públicos: • Expectativa de publicação do Decreto que regulamentará o art. 3º da Lei nº 10.887/2004, viabilizando a formação de banco de dados nacional dos servidores públicos (CNIS-RPPS) • Importância da utilização do SIPREV.

  5. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Parceria com Órgãos de Controle e Entidades Associativas • Acordos de cooperação técnica e ações conjuntas com Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Banco Central. • Promover eventos que levem o debate da questão previdenciária aos Prefeitos e Secretários Municipais. • PROPREV: • Natureza e objetivo do PROPREV. • Seleção realizada em 2013 (PROPREV II). • Andamento atual dos produtos: • Censo cadastral (49 entes selecionados): Edital licitação publicado. • Censo funcional (16 entes selecionados): Termo de referência está sendo revisto, para adequação do objeto. • Aquisição de equipamentos (40 entes selecionados): Fase final de preparação da licitação. • Certificação institucional: Licitação em andamento.

  6. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • CONAPREV: • Constituídos grupos de trabalho para análise, proposições e ação em relação aos seguintes temas: • Ações judiciais relevantes para os RPPS. • Políticas de saúde ocupacional do servidor público. • Desafios de Médio Prazo: • Retomar discussão de nova lei geral dos RPPS. • Acompanhar projetos de lei complementar para regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos. • Solidificar modelo de gestão dos RPPS como política de Estado, reduzindo os impactos das alterações de governo. • Fortalecimento do CRP.

  7. MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público • EQUIPE SPPS • Secretário: Benedito Adalberto Brunca • Chefe de Gabinete: Célia Medeiros • Gerente de Projetos: Hélio Carneiro Fernandes • EQUIPE DRPSP • Diretor: Narlon Gutierre Nogueira - drpsp@previdencia.gov.br - 61-2021-5474 • Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos: Allex Albert Rodrigues - CGACI - 61-2021-5776 • Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal: Evandro Diniz Cotta - CGNAL - 61-2021-5725 • Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais: Laura Schwerz - CGEEI - 61-2021-5258

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