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SEMINÁRIO II PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SOROCABA

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SEMINÁRIO II PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SOROCABA - PowerPoint PPT Presentation


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“ ROMPENDO COM A CULTURA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO : Como estão sendo atendidas as crianças e os adolescentes?”. SEMINÁRIO II PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SOROCABA 2011. Profa. Isa Guará.

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“ROMPENDO COM A CULTURA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO: Como estão sendo atendidas as crianças e os adolescentes?”

SEMINÁRIO II PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

SOROCABA

2011

Profa. Isa Guará

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“ Toda criança ou adolescente tem direito de ser criado no seio de sua família e excepcionalmente numa família substituta” ( art. 19 –ECA)

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História do atendimento à criança e ao adolescente

  • Qual era o modelo de atendimento dos colégios e internatos dos séculos passados?
  • Que influências o modelo escolar, higienista ou psiquiátrico tiveram nos projetos de atendimento aos adolescentes e crianças empobrecidos?
  • Que avanços tivemos em relação ao projeto de inclusão social, familiar e comunitária ?
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A instituição total

Paradigma correcional-repressivo: a instituição visa “corrigir”, “controlar” e “recuperar”.

Paradigma assistencialista : a instituição tenta ser menos controladora e punitiva ( mais tutelar) mas não há mudança efetiva.

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O modelo de institucionalização contenta a todos?

O modelo tutelar é adotado em todo mundo ocidental. Contenta demandas de segurança.

Contenta discursos humanitários.

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Cultura da Institucionalização

Garantia de Direitos

Institucionalização – isolamento como resposta

Resposta: apoio sócio-familiar e inclusão nas políticas públicas

O abrigo como o “Internato do Pobre”

O abrigamento em caráter excepcional; por tempo restrito

Longa permanência

Provisoriedade/qualidade

Empoderamento das famílias: promoção da reintegração familiar

Despotencialização das famílias

Respeito a individualidade e à história da criança

Cuidados massificados

Isolamento e segregação

Inserção na comunidade e preservação de vínculos;

Revitimização

Reparação

Violação de direitos

Proteção e Defesa

Adoção como solução

Adoção como medida excepcional

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A deslegitimação do abrigo

  • A condenação do antigo modelo de internação produziu reações de deslegitimação do atendimento em abrigos
  • Contraditoriamente ocorreu um aumento de instituições de abrigamento.
  • Entre o retorno a família e o acolhimento em famílias substitutas, há ações e limites que evidenciam uma diversidade de situações e de possibilidades
  • As decisões sobre a vida da criança devem superar a cômoda homogeneização de soluções, comum ao desenho dos programas sociais.
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Motivos do Acolhimento Institucional hoje

  • Desigualdade social:
    • Desemprego, ausência ou condições precárias de moradia, ausência de equipamentos públicos para acolhimento em horário de trabalho da família
  • Negligência:
    • O que é realmente?
    • Dificuldades para distinguir o descuido intencional e a precariedade socioeconômica que pode limitar os cuidados necessários
  • Violência doméstica / negligência:
    • Para a proteção da a criança e o adolescente leva à separação desta do agressor. Mas há espaços de acolhimento e acompanhamento à vítima e à família?
    • Como evitar a revitimização ?
    • Para além da punição, evitar a repetição da violência.
  • Fonte: Famílias de crianças e adolescentes abrigados. Eunice Fávero etalli.
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Quem são estas famílias de crianças abrigadas?

  • 78% do sexo feminino
  • 16% na faixa dos 18 e 24 anos
  • 52% entre 35 e 49 anos ( avós com figuras de cuidado)
  • 22% tiveram outra pessoa da família abrigada - além da criança e/ou adolescente atualmente nessa situação
  • 47% já deixaram seus filhos aos cuidados de outras famílias

Fonte: Famílias de crianças e adolescentes abrigados. Eunice Fávero etalli.

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Quem são estas famílias de crianças abrigadas?

  • 51% sofre de algum problema crônico ou freqüente de saúde
  • 38% tem doenças do campo da saúde mental (maioria com dependência de álcool e outras drogas )
  • 66% analfabeto total, funcional ou ensino fundamental incompleto
  • 67% em trabalho informal,eventual,sem registro ou desempregado
  • 74% começaram a trabalhar com 14 anos ou menos
  • 74% com renda familiar até 2 salários mínimos ou sem renda
  • 78% sem acesso a renda/benefício do programa de assistência social

Fonte: Famílias de crianças e adolescentes abrigados. Eunice Fávero etalli.

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Quem são estas famílias de crianças abrigadas?

  • VÍNCULOS
  • As famílias tentam manter os vínculos afetivos com os abrigados: há expressivo desejo de que voltem para casa, e de visitas.
  • Mostram ausência de conhecimento de seus direitos a políticas públicas: entendem que necessitam dar conta de suas vidas e da dos seus filhos sozinhas, mesmo diante de tantas necessidades.
  • Há cobranças dos profissionais para cumprimento de exigências, como condicionantes para a liberação dos filhos para suas famílias.
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Trabalhando com famílias

  • A recuperação da capacidade protetiva depende de investimentos contínuos na melhoria das condições básicas de vida das famílias, que as políticas públicas deverão atender.
  • Depende também da escuta receptiva e sustentadora aos membros da família em suas dificuldades cotidianas.

A ação profissional com famílias, tem o desafio de desvelar a dinâmica dessas famílias, resultante de sua construção histórica, a qual está relacionada à dinâmica histórica da própria sociedade.

Myrian Veras Baptista

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Trabalhando com famílias

“ O estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram,criando mecanismos para coibir a violência na âmbito das relações.” ( Art. 226 – C.F.)

  • Pessoas, famílias e grupos estão
  • colocadas em diferentes níveis
  • de riscos sociais.
  • A distribuição de esforços e
  • recursos devem ser proporcionais
  • às necessidades (equidade)
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Trabalhando com famílias

A probabilidade de melhora da situação familiar depende dos fatores de proteção disponiveis.

A soma de esforços do conjunto da sociedade, instituições governamentais e não-governamentais, pode favorecer a ampliação dos fatores de proteção.

  • Fatores de proteção para o desenvolvimento infantil:
  • atributos da criança -atividades, autonomia, orientação social positiva, auto-estima, preferências etc.
  • características da família - coesão, afetividade e ausência de discórdia e negligência
  • fontes de apoio individual ou institucional disponíveis para a criança e a família - relacionamento da criança com pares e pessoas de fora da família, suporte cultural, atendimento individual como atendimento médico ou psicológico, instituições religiosas etc.

FONTE: Maia e Williams ( 2005)

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São considerados fatores protetores:

  • estrutura e dinâmica familiares boas;
  • um satisfatório nível educacional geral e de saúde;
  • bom estado nutricional;
  • trabalho;
  • acesso a serviços de saúde e outros de boa qualidade;
  • promoção de redes sociais de apoio efetivos;
  • políticas normativas e legislação favoráveis;
  • prevenção de vulnerabilidade evitável no biológico e psicossocial desde etapas precoces da vida;
  • acesso a recreação sadia.

(Organização Mundial de Saúde, 1994).

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Redes de proteção

  • Um dos caminhos para assegurar cuidado e proteção à infância é o do estimulo às redes de proteção espontânea.
  • Elas devem estar articuladas a outras redes de maior institucionalidade que assegurem às famílias o acesso a todos os direitos sociais.
  • O direito a convivência familiar e comunitária precisa se traduzir em ações concretas de provimento de serviços e benefícios sociais públicos.

O PNCFC recomenda que nos processos de reintegração familiar “não se assuma uma postura de defesa intransigente dos laços biológicos, mas sim de laços afetivos e estruturantes para a personalidade da criança e do adolescente”.

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A política de assistência social

  • CRAS
  • Programa de Atenção Integral às Famílias;
  • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza - PAIF;
  • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças;
  • Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
  • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
  • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.
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A política de assistência social

  • Proteção Social Especial de alta complexidade
  • programas que garantem proteção integral ( moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:
  • Atendimento Integral Institucional na forma de Casas Lares, Repúblicas, Casas de Passagem, Albergues, Abrigos,
  • Trabalho protegido
  • Acompanhamento das Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (Semi-liberdade, - Internação provisória e sentenciada) para adolescentes autores de infração.
  • Acolhimento e cuidado domiciliar, como os programas de Família Acolhedora ou substituta.
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Principais aspectos do PNCFC

  • apoio à família: prevenção da institucionalização;
  • excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar;
  • reordenamento dos abrigos;
  • implementação de programas de famílias acolhedoras;
  • reintegração familiar
  • adoção: em consonância com o ECA e centrada no interesse da criança e do adolescente
  • fortalecimento da autonomia do adolescente e do jovem adulto
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Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

  • Deslocamento da ênfase
  • Na estrutura família >>>> Na função familiar
  • Ampliação do foco
  • Da criança/adolescente para >>> . grupo família
  • Aposta na capacidade de recuperação da capacidade protetiva da família
  • crença nas competências da família
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Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

  • Novo conceito de família
  • laços de consangüinidade, de aliança, de afinidade ou de solidariedade,
  • vínculos e obrigações recíprocas
  • Arranjos familiares diversos
  • - Função de proteção e de socialização de suas crianças e adolescentes.
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Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

Pressupostos para a mudança

reconhecimento e legitimação das indicações legais

vontade política

conhecimento da realidade local

articulação intersetorial

garantia de processo contínuo, acompanhado e avaliado

envolvimento de todos os atores e dos beneficiários

Mudança de paradigma

Mudança cultural

Mudança institucional

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Garantia do direito à convivência familiar e comunitária

Cada família deve ser respeitada na sua diferença.

A família deve ser envolvida e estimulada a reconstruir sua base de proteção

Cada mudança deve ser valorizada. Considerar o processo e o desejo de mudar.

  • Levantamento de todos os laços das crianças e suas famílias, ainda que perdidos.
  • Identificação de possíveis ações de suporte às redes
  • Mini-reuniões de rede
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Como garantir a Convivência Familiar e Comunitária

  • Para crescer, aprender e se desenvolver toda criança precisa de relacionamentos sustentadores contínuos, de proteção física, de segurança , de experiências adequadas ao seu desenvolvimento e de comunidades estáveis e protetoras.
  • Trabalhar a responsabilidade dos pais para com os filhos requer uma atitude de compreensão ampla do problema sem cair na culpabilização da família.
  • Programas de apoio sociofamiliar
  • Fortalecer vínculos, superar vulnerabilidades
  • Orientar famílias para a função protetiva
  • Apoiar processos de superação de tensões intra-familiares
  • Integrar a família na comunidade - pertencimento –redes
  • Informar serviços e programas existentes
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Plano Nacional de Convivência Familiar e comunitária

Novos horizontes criados pelas normas nacionais e locais

  • Sistema Único da Assistência Social - SUAS
  • Planos Municipais de Convivência Familiar e comunitária
  • Lei 12010 – adoção e alterações no ECA
  • Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
  • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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Reordenamento dos serviços de acolhimento

Atendimento em pequenos grupos;

Utilização da rede de serviços,

Participação na vida comunitária;

Articulação permanente com o SGD;

Garantia da Excepcionalidade e Provisoriedade;

Estudo psicossocial prévio;

Trabalho com as famílias,

Articulação com a rede.

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Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

      • Foco no processo de reintegração familiar e no abrigo como um ambiente de qualidade
  • Familiar sem substituir a família;
  • Boas relações entre educadores e crianças,
  • Ambiente com segurança e previsibilidade;
  • Espaço privado/individual e preservação da história da criança e do adolescente;
      • Preservação de vínculos entre irmãos;
        • Fortalecimento de vínculos familiares,
        • Foco na integração à família;
        • Processo de desligamento gradativo;
        • Fortalecimento da convivência comunitária;
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Crianças e adolescentes têm o direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pela sociedade e pelo Estado.

  • Esgotar as possibilidades de preservação dos vínculos familiares,
    • apoio sócio-econômico
    • novas formas de interação
    • referências morais e afetivas no grupo familiar.
  • (Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária)
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Atenção a adolescentes abrigados e jovens egressos de abrigos

  • Promoção da autonomia
  • e do protagonismo,
  • Construção do projeto de vida,
  • Qualificação profissional,
  • Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
  • Desligamento gradativo do abrigo;
  • Implementação de Repúblicas para jovens egressos de abrigos, como forma de transição do abrigo para a autonomia.
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Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

ADOÇÃO

Encontrar uma família para a criança ou adolescente

Adoção como alternativa após tentativas de preservação dos vínculos com a família de origem.

Busca ativa de adotantes para crianças maiores e com maior dificuldade de colocação

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