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Ampla defesa – art. 5º, LV e XXXVIII, a AUTODEFESA: renunciável exclusivamente pelo acusado

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Ampla defesa – art. 5º, LV e XXXVIII, a AUTODEFESA: renunciável exclusivamente pelo acusado Direito de presença e direito de audiência ATENÇÃO: retirada do réu da sala de audiências (art. 217, CPP);

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Presentation Transcript
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Ampla defesa – art. 5º, LV e XXXVIII, a

  • AUTODEFESA: renunciável exclusivamente pelo acusado
  • Direito de presença e direito de audiência
  • ATENÇÃO:
  • retirada do réu da sala de audiências (art. 217, CPP);
  • cartas precatórias: intimação pessoal quando houver Defensoria no juízo deprecado e direito de participação do réu preso, que deve ser apresentado
  • limitação da produção antecipada de provas à situação de absoluta necessidade
produ o antecipada de provas no art 366
Produção antecipada de provas no art. 366
  • Súmula 455 do STJ: a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso de tempo
  • EXEMPLO DE VALORIZAÇÃO DA AUTODEFESA NO PROCESSO PENAL
defesa t cnica
Defesa Técnica
  • indisponível (art. 261, CPP), garantida pela assistência jurídica gratuita, e efetiva, art. 261, par. un. – sempre por manifestação fundamentada.
  • Súmula 523 do STF: “No processo penal a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”
ampla defesa na conven o americana

Ampla defesana Convenção Americana

Art. 8.2:

- comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada;

- concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa;

comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;

- direito a um intérprete

exemplos concretos
Exemplos concretos
  • denúncia sem descrição individualizada de condutas;
  • denúncia alternativa;
  • testemunha sigilosa, protegida pelo

provimento 32/2000 da CGJ do TJSP;

  • inversão das oitivas – acusação e defesa – ou juntada de provas após o interrogatório – meio de defesa
cita o

Citação

Pessoal – preponderante e obrigatória para o réu preso (perda da eficácia da Súmula 351: é nula a citação por edital de réu preso no mesmo estado). Não basta a requisição – art. 8. b e c, CADH

Por edital – réu não encontrado (devem ser esgotados os meios disponíveis para a sua localização)

Por hora certa – em caso do réu, com endereço certo, ocultar-se (na forma do CPC)

cita o por hora certa art 227 229 cpc

Citação por hora certa – art. 227/229 CPC

- 3 diligências com suspeita de ocultação = intima membro da família ou vizinho para o dia seguinte.

Comparece no dia e horário agendado, informando-se das razões da ausência do denunciado.

realizada a citação, o escrivão envia carta ou comunicação ao réu, dando-lhe ciência de que está citado.

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Contraditório – art. 5º, LV

Conteúdo: informação e reação

Estrutura dialética do processo: indisponível. Paridade de armas

Art. 155 do CPP: elementos informativos do IP não constituem prova e não podem validamente sustentar uma condenação, sem que estejam fortemente corroborados por provas (judiciais)

Atenção à atuação do Ministério Público em segunda instância. O próprio parecer do MP já desequilibra a posição das partes e a jurisprudência reconhece nulidade quando, na sustentação oral de recurso da acusação, o procurador de justiça fala por último

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O CONTRADITÓRIO E O PROBLEMA DA PROVA DE OUVIR DIZER – TESTEMUNHA INDIRETA

Direito à prova em contraditório: direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos

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Direito ao silêncio – art. 5º, LXIII

Direito de não produzir provas contra si mesmo; vedação a intervenções corporais involuntárias

Fundamentos: dignidade da pessoa humana, proibição de tratamento degradante e direito à intimidade

Atenção na repercussão em

depoimentos de policiais que

se referem à confissãoinformal do acusado quando preso

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