O Processo de Trabalho dos/as Assistentes Sociais na Saúde da Mulher

1. O Processo de Trabalho dos/as Assistentes Sociais na Saúde da Mulher Profª. Drª. Marly Dias

2. Políticas de Saúde no Brasil • Saúde = nunca ocupou papel central no cenário político, tanto em relação a solução de agravos que atinge à população, quanto na destinação de recursos para o setor; • Política de Saúde = resultante de um conjunto de embates políticos e ideológicos que comporta diferentes interesses e sujeitos, inclusive do plano internacional; • Ação do Estado = Respostas fragmentadas a reivindicações sociais e emergenciais (controle de epidemias, filantropia e prática liberal) por muito tempo;

3. Visão da Mulher • Função procriativa; • Corpo Feminino = reduzido a sua capacidade reprodutiva; • Significação = restrita aos órgãos reprodutores (útero, trompas e ovários); • Questões femininas = tratadas com conservadorismo; • Políticas e Programas ofertados na saúde = dicotomia no planejamento e na execução;

4. Políticas de Saúde da Mulher até 1980 • Voltadas para problemas da gestação e do parto; • Objetivos = Identificação das causas de mortalidade materna e desnutrição infantil; • Mulher = grupo dos vulneráveis, incapacitados, beneficiária passiva; • Maternidade = papel + relevante; • Ações viabilizadas = Programa de Saúde Materno-infantil e do leite.

5. Questões Relegadas • Preventiva e diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis; • Gravidez indesejada; • Abortamento; • Métodos e técnicas de controle de fertilidade; • Climatério e menopausa.

6. Questões Impulsionadoras de Mudanças Crescimento demográfico populacional X pobreza; • Elevação dos índices de morbidade e de mortalidade materna; • Degradação qualitativa dos serviços de saúde; • Ausência de priorização da saúde da mulher nas propostas de gestão; • Incremento do contingente feminino no grupo de óbitos por patologias, antes predominantemente masculinas; • Ano Internacional da Mulher (1975)/Década da Mulher (1975/1985) = pressão por políticas públicas. • Reforma Sanitária; • PAISM; • SUS = saúde no âmbito da Seguridade Social.

7. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM – 1983/1986 - Diretrizes Modelo Assistencial • Necessidades globais da Mulher; • Apresenta um conjunto de atividades que se pautam na integralidade do sujeito; • Preconiza o direito à saúde dos níveis mais simples aos mais complexos, da atenção curativa à prevenção; • Mulher = percebida na sua totalidade, coletividade, singularidade e em todo seu ciclo vital; • Promove o direito ao livre exercício da sexualidade responsável; • Requer ações educativas com metodologias participativas; • Planejamento Familiar.

8. Compreende • Atenção Integral Clínico-Ginecológica; • Assistência Pré-Natal; • Assistência ao Parto e Puerpério; • Planejamento Familiar; • Assistência no Climatério. • Requer • Rede hierarquizada e descentralizada, com sistemas formais de referência e contra-referência, bem como garantias de infra-estrutura e da apoio laboratorial e terapêutico; Processo obrigatório nos Estados e Minicípios pautados em critérios político-administrativos;

9. Operacionalização • Práticas educativas em todas as ações destinadas à mulher (humanitária, ética e solidária); • Planejamento Familiar como complemento à saúde materno-infantil (contracepção e anticoncepção); • Aperfeiçoamento das ações de pré-natal, parto e puerpério; • Controle de DST, câncer de mama e uterino; • Abordagem de problemas da adolescência à velhice. • Educação pré-natal quanto ao processo de lactação, importância e técnicas de aleitamento e orientações de alternativas contraceptivas nesse período. • Assistência ao puerpério em alojamento conjunto; • Orientações sobre retornos de mãe e Rn, imunização, nutrição, regulação da fertilidade com técnicas simples ;

10. SUS • Saúde como direito de todos e dever do Estado; • Implementação de políticas estratégicas, como as da saúde da criança, adolescente e jovem, da mulher e do trabalhador, bem como prevenção e controle de doenças; • Ampliação da cobertura assistencial; • Redução da taxa de mortalidade infantil; • Melhoria da assistência pré-natal e índices de aleitamento materno; • Redução da taxa de partos cesáreas; • Queda nas internações por diarréias e pneumonia; • Organização da atenção básica via PSF; • Aumento dos investimentos nessa área;

11. Impactos na Saúde da Mulher • Definição de 3 linhas de ação: • Apoio em sua dimensão reprodutiva; • Redução da mortalidade feminina; • Combate a violência contra mulher;

12. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/2004 • Após 2002, tivemos um ciclo de políticas públicas voltadas à saúde integral das mulheres. Orientada pelos pontos fundamentais: • Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são iguais em seus direitos; • Eqüidade – observando-se os direitos universais e as questões específicas das mulheres; • Autonomia das mulheres – poder de decisão sobre o seu corpo e vida; • Laicidade do Estado – políticas para mulheres livres de princípios religiosos; • Universalidade das políticas – para todas as mulheres; • Justiça social – com vistas a superação das desigualdades sociais; • Transparência dos atos públicos; • Participação e controle social – debate e participação feminina na formulação, implementação, avaliação e controle das políticas.

13. Metas Prioritárias no Enfrentamento à Violência Contra Mulheres • Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento às Mulheres em situação de violência; • Revisar e implementar a legislação nacional e garantir a aplicação dos tratados internacionais visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de enfrentamento à violência conta às mulheres; • Promover ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual; • Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência contra as mulheres; • Capacitar profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência psicossocial na temática violência de gênero; • Ampliar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita.

14. Programas Relativos à Saúde da Mulher a - Programa de Pré-Natal de Alto e Baixo-Risco; b- Ambulatório Especializado de Toco-Ginecologia; c- PAISM (PF, Climatério, NASA); d- Programa de Combate a Violência Sexual; e- Programa de Controle da Epidemia de DST e HIV/AIDS; f- Programa de Controle de Patologias de Câncer Uterino e de Mama; g- Programa de Atendimento Humanizado (ALCOM; UTI neonatal, Banco de leite humano, Cartório de Registro, etc.); h- Internações Cirúrgicas e Ginecológicas; i- Ouvidorias; j. Programa de Imunização.

15. De um programa verticalizante evoluiu para uma política estratégica e transversal. • A adequação dessa política ao enfoque de relações de gênero e diversidade = implicou também na identificação de novos sujeitos sociais das políticas de saúde (mulheres negras, com deficiências, lésbicas, mulheres privadas de liberdade, entre outras). • Elaboração da política nacional de direitos sexuais e direitos reprodutivos, = levou a um patamar superior o tratamento dado às questões da reprodução e da sexualidade.. • Grande visibilidade para a questão do aborto = governo honrou o compromisso assumido na primeira conferência de políticas para as mulheres, levando ao Congresso Nacional uma proposta de descriminalização do aborto. • Tudo isso = participação dos movimentos de mulheres em toda a sua diversidade. (Tèlia Negrão, 2012)

16. A Saúde da Mulher Hoje Política com ênfase na saúde materna e mais duas prioridades, o câncer de mama e do colo uterino; Consonância com discurso internacional dos Objetivos do Milênio; Aborto = uma medida sanitária indispensável = relegada; Anvisa = não explicou bem porque tanto rigor com a proibição da venda do misoprostol em farmácias = sendo que a própria OMS reconhece que este salva vida de mulheres”

17. Programas Criados Rede Cegonha = lançada em 28 de março/11 = deixa de incorporar importantes elementos para enfrentar justamente o seu principal objetivo = redução da mortalidade materna. A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014. Estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança. (MS/11) ; Rede Feminista = “A idéia da Rede Cegonha desumaniza o evento reprodutivo, quando retira das mulheres o papel de trazedoras dos filhos ao mundo”; “Em consequência, elas deixam também de ser detentoras dos direitos reprodutivos. Adetentora será a cegonha.” Télia Negrão = É a concepção materno-infantil de saúde da mulher, que criticamos há cerca de 30 anos, pois é reducionista. = atenção às mulheres no período gestação-parto-puerpério; Um conjunto de ações já dá conta do que se propõe a rede = chama-se Política Nacional dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres Brasileira;

18. Rede cegonha X Aborto = aborto: 189 mil por ano. Estimativa de 1 milhão de abortos provocados por ano, feitos em condições inseguras, decorrentes de falta de acesso das mulheres ao planejamento reprodutivo, falha do método contraceptivo e não cumprimento da norma técnica do Ministério da Saúde de violência sexual.  Norma define como deve ser feita a atenção aos agravos à violência sexual, incluindo o aborto,  e cria serviços de atendimento = esse ponto não é apontado na proposta; Não é uma política de direitos reprodutivos. É apenas uma boa política materno-infantil, pura e simplesmente para as mulheres que desejam ter filhos. As que não querem e engravidam, porque não conseguiram planejar ou o planejamento falhou, não são atendidas por essa política. Como enfrentar a mortalidade materna se um problema gravíssimos como o aborto é deixado de fora?

19. Rede Cegonha: desumanização simbólica da política de saúde da mulher (Rede Feminsita) PNAIMS = prevê que a atenção à saúde reprodutiva das mulheres tem de contemplar as que querem e as não querem ter filhos; Brasil é signatário de documentos internacionais, comprometendo-se com isso. Se de um lado a Rede Cegonha vai possibilitar acesso a saúde de qualidade às mulheres que desejam ter filhos, de outro, ela ignora as mulheres que não querem. Governo = adota postura omissa em relação ao aborto, mantendo o mercado paralelo, clandestino, como única alternativa às mulheres, que pagam caro; Mantém-se, assim, um comércio ilegal, cujo acesso coloca todas as mulheres em posição de criminosas. Ou seja, larga-se o problema nas mãos das mulheres.

20. Atualmente, apenas 10% dos 700 serviços cadastrados no Ministério da Saúde realizam todos os procedimentos da Norma Técnica dos Agravos à Violência Sexual e Abortamento Previsto em Lei no Brasil. Persiste um cenário conservador, que estava em mudança nos últimos anos, mas foi interrompido; Tendência de não se reconhecer as mulheres como sujeitas de direito. Isso também ocorre com mulheres lésbicas, que acabam invisíveis dentro do sistema de saúde, quando não maltratadas. Rede de atendimento às mulheres em situação de violência = muito frágil, há resistências de toda ordem; Consequência = sofrimento psíquico imenso, uso exagerado de medicações psiquiátricas, sem falar das sequelas por violências físicas.

21. Outras Medidas MP 557/11 = institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna; “finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco”. “constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, de forma a permitir a identificação de gestantes e puérperas de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal, parto e puerpério”. As gestantes cadastradas terão benefício financeiro de até R$ 50,00, para auxiliar no deslocamento a serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS. * Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados.

22. Para Beatriz Galli MP 557 não atende aos fins para os quais foi criada. Tem também várias inconsistências jurídicas e até mesmo artigos inconstitucionais. Maior problema não é o acesso das mulheres aos serviços de saúde mas a qualidade da atenção nos serviços de saúde. E isso não se altera apenas com uma medida provisória. MP não irá garantir, por exemplo, acesso a exames, diagnóstico oportuno, profissionais treinados em emergência obstétrica, transferência imediata e vaga para uma unidade de maior complexidade. Com essa MP, a mulher passa ser vista como um receptáculo para o desenvolvimento de um novo ser. Viola a autonomia e a dignidade das mulheres, negando-lhes o reconhecimento da liberdade de escolha.   Clara ponderação pró-feto, já que reconduz a mulher à condição de uma incubadora. = N faz menção aos direitos sexuais e reprodutivos.

23. Viola a vida privada das mulheres ao criar um cadastro compulsório para controle e vigilância de sua vida reprodutiva. Por isso tem efeito discriminatório. Possibilidade da MP reforçar a discriminação contra mulheres que fizeram aborto e, inclusive, abrir a porta para perseguição (inclusive jurídica) às mesmas. Considerando que já existem políticas, leis, portarias para reduzir a mortalidade materna no Brasil, a MP 557 seria desnecessária. Em tramitação na Câmara dos Deputados = projeto de lei que visa pagar à gestante vítima de estupro que não abortar um salário mínimo até que a criança atinja 18 anos de idade. Cria, assim, a bolsa-estupro? Fato: Setores conservadores, dentro e fora do governo, estão tentando estabelecer uma nova ordem jurídica que desconsidera a mulher como sujeito de direitos constitucionais e direitos humanos.

24. Brasil = condenado recentemente pelo Comitê  para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) devido ao caso da afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel; Sua morte em 2008 = por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte perfeitamente evitável. Diante dessa condenação internacional = Brasil tem de implementar as recomendações do Cedaw (entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) para reduzir a mortalidade materna. Só que preferiu baixar  a MP 557, que, em vez de proteger as mulheres da morte materna evitável, viola os seus direitos humanos. Estado brasileiro violou suas obrigações em relação  ao acesso à saúde, à Justiça e à obrigação de regulamentar as atividades dos prestadores de serviços particulares. Determinou reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização financeira. Fez também recomendações que, ao invés de cumpridas, foram relegadas;

25. Assistente Social na Saúde da Mulher • Resolução CFESS nº 383, de 29/03/1999 = caracteriza o assistente social como profissional de saúde. • Profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93; • Atribuições e competências profissionais = regido por um Código de Ética Profissional que deve ser observado e respeitado; • Atua no campo das Políticas Sociais com o compromisso da defesa e garantia dos Direitos Sociais da população; • Atribuições: Coordenar, planejar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de SS.

26. AS na Saúde da Mulher • Saúde = contexto de permanentes desafios como a exclusão social, o desemprego, a violência, situações de risco social; • Trabalho do AS = interpretar e compreender a realidade social, facilitando a inserção do cidadão nas políticas públicas (saúde como um direito);

27. Atendimento direito aos/as usuários/as; • Ações sócioassistenciais; • Ações de articulação com a equipe de saúde = merece ser refletido e as atribuições do profissional de Serviço Social precisam ficar especificadas e divulgadas para os diversos profissionais. • Ações sócioeducativas; • Mobilização, participação e controle social; • Investigação, planejamento e gestão; • Assessoria, qualificação e formação profissional.

28. Obrigada!!!