O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY

2. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY BrunaPizzettiTrevisol Fernanda de Mendonça Gabriela de Lima LaísSilveira Santos PriscilaBertoncini TamillyViríssimo

3. 1 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY

4. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 • Alternativa a situação de marginalidade encontrada na área central da cidade de Florianópolis. • Intervenção em 16 comunidades, beneficiando diretamente 5.667 famílias e um total estimado de 22.708 habitantes (40% de toda população de interesse social do município). • Áreas de atuação: rede de esgoto, água, energia elétrica, pavimentação, construção de muro de contenção, habitações , transporte vertical, recuperação ambiental, atividades de organização comunitária e educação sanitária e ambiental. • Parque Urbano (educação e recuperação ambiental, além da geração de trabalho e renda). CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO: PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

5. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

6. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 • Ações preliminares realizadas antes do início das obras: • Aprovação da LC Nº. 207/2005 - Zonas de Interesse Social; • Traçado das poligonais que delimitam as comunidades; • Mapeamento de todos os equipamentos existentes na área; • Sobrevôo e Mapeamento de áreas para localização dos equipamentos comunitários; • Elaboração de projetos de infra-estrutura; • Levantamento sócio-econômico. • 2008 – PAC: • Assinatura da ordem de serviço das obras de infra-estrutura urbana; • Assinatura da ordem de serviço para as obras de saneamento básico nas comunidades do Alto da Caeira e Serrinha; • Assinatura da ordem de serviço referente ao contrato de supervisão e fiscalização; CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

7. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Figura 2 - Foto aérea da área de abrangência Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2009.

8. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 3 Atores envolvidos e seus contextos • Organizações financiadoras: relação com o projeto acontece de forma top-down. • Apoio da Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades como um dos principais financiadores. • Líderes comunitários: parceiros na fiscalização e avaliação das ações, participando de reuniões e conselhos.

9. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 1 Atores Envolvidos e seus contextos

10. MACIÇO DO MORRO DA CRUZ CAIXA Governo Federal Prefeitura Comunidade Governo Estadual Líderes Comunitários Comitê Gestor

11. O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY 5 Pontos positivos • Implantação de rede de esgoto (CASAN), água (CASAN) e energia elétrica (CELESC) nas comunidades; • Pavimentação e reestruturação de ruas; • Construção de muros de contenção; • Habitações; • Recolhimento regular de lixos nas comunidades; • Recuperação e preservação ambiental; • Atividades de educação sanitária e ambiental; • Regularização dos terrenos e cadastramento junto à prefeitura, dando a garantia de posse ao morador. • Possibilidade de acesso de transporte coletivo em localidades onde antes era impossível o acesso; • Valorização e reconhecimento de localidades onde antes só se conhecia por serem localidades de interesse social (“Favelas”);

12. 6 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY

13. 7 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Pontos Resultados Negativos e dificuldades de implementação • Pontos negativos: Atraso na construção de unidades habitacionais, diminuição das áreas verdes do parque, vulnerabilidade da vegetação do entorno do projeto. • Dificuldades de Implementação: • Carregamento do Material para obra; • Periculosidade de execução das obras, por se tratar de regiões com alto índice de violência; • Resistência de alguns moradores para que a obra aconteça; • Falta de mão-de-obra qualificada para executar a obra • Licitações para execução da obra que são abertas e não aparecem candidatos

14. 8 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Accountability: Uma breve revisão Sobre o conceito de accountability faz-se necessário entender sobre a relevância da transparência das políticas/projetos públicos para que através de mecanismos haja o planejamento, a fiscalização e o controle das ações. O conceito de accountability é recente, porém atualmente muito utilizado na esfera pública, a idéia inicial da utilização deste era a “prestação de contas”, mas conhecendo o conceito de diversos atores podemos confirmar que a utilização é mais abrangente. Accountability: • Abrucio e Loureiro (2004, p.81) “a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos e omissões perante os governados”.

15. 9 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Accountability: Uma breve revisão • Miguel (2005, p.87) “diz respeito à capacidade que o constituinte têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem da sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório”. • Falconer apud Silva (2009, p.1) “princípio de que as organizações devem fornecer informações suficientes para a sociedade se posicionar ao seu respeito”. • Três pilares da accountability por Silva (2009, p.2) “transparência da execução dos serviços e nas relações com a sociedade; b) prestação de contas da alocação de recursos e resultados alcançados e; c) existência de mecanismos de responsabilização”

16. 10 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Procedimentos metodológicos

17. 11 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY ANÁLISE DO PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY • ORGANIZAÇÃO DA ANÁLISE: • SISTEMAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO • FORMAS DE ACCOUNTABILITY DURANTE O MANDATO • A QUESTÃO DA SANÇÃO • LIMITES E AVANÇOS DA ACCOUNTABILITY

18. 12 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Sistemas de Controle e AvaliaçãodaAtuação • Fiscalização dos Moradores da comunidade, principalmente dos líderes comunitários ; • Reuniões de trechos, feita a cada início de obra;e, • Controlado pela Caixa Econômica Federal.

19. 13 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Sistemas de Controle e AvaliaçãodaAtuação • Avaliação através de uma equipe interna, composta por gestores públicos e líderes comunitários; • É formativa, já que ocorrem durante a realização de suas atividades; • O Comitê Gestor: acompanhar, verificar divulgar e prestar contas das obras e ações sociais realizadas.

20. 14 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Accountability durante o mandato no projeto • Controle Parlamentar: baixo – aprovação de lei; • Controle Judicial: ativado por meio do controle social e análise de documentos pelo TCU e TCE; • Controle de Resultados: PAC – Ministério das Cidades. Resultados parciais e finais, prazos; execução orçamentária; imprensa. • Controle Administrativo-Financeiro: antes do início (Caixa) das obras e no decorrer (terceirizada) • Controle Social: maior relevância. Líderes comunitários: elo entre Prefeitura e comunidade; Fiscalizador; Reuniões de trechos e reuniões mensais com líderes: informativa.

21. 15 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Através dos Mecanismos Institucionalizados: • TCU e TCE • Caixa Econômica Federal • Ministério Público Análise: Questão da Sanção

22. 16 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Avanços • Conscientização dos moradores locais para atuarem como fiscalizadores; • Existe uma ampla divulgação das atividades que são executadas; • Há uma equipe interna, o comitê gestor, que é responsável por avaliar e divulgar as ações desenvolvidas; • Prestação de contas contínua dos Gestores do Projeto ao órgão fiscalizador institucional;

23. 17 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Avanços • As atas de todas as reuniões , até o ano de 2008, estão publicadas

24. 18 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Análise: Limites • Existem alguns moradores que não participam e não aceitam o projeto; • Caixa Econômica Federal não conhece a realidade do MMC; • As atas das reuniões do ano de 2009 não foram publicadas até o momento; • Informativo de ações do P.A.C. na Comunidade do Maciço do Morro da Cruz elaborado pela prefeitura; • Interesse próprioversus o interesse coletivo.

25. 19 O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY Considerações Finais

26. 20 • ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.BLAGESCU, Monica; LAS CASAS, Lucy de; LLOYD, Robert. Pathways to Accountability: A Short Guide to the GAP Framework. One World Trust, London (UK), 2005. • CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? • Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990. • CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente.Anais do EnAPG 2006. Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD. São Paulo, novembro de 2006. • CENEVIVA, Ricardo & FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avaliação e • Accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. Anais do EnANPG-2006. São Paulo. Novembro de 2006. • HEIDEMANN, Francisco Gabriel. Ética de responsabilidade: sensibilidade e correspondência a promessas e expectativas contratadas. In: HEIDEMANN, F.G., SALM, J. F. (Org.) Políticas públicas e desenvolvimento: Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 301-309. • IORIO, Cecília. Normas, procedimentos e instrumentos de transparência das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos do Brasil. In: Hábitos de doar a captar recursos no Brasil. Ciclo Assessoria para o Desenvolvimento, Márcia Brito e Maria Emilia Melo (org.). São Paulo: Peirópolis, 2007. • MAY, Tim. Pesquisa social: questões, métodos e processos. 3. ed. Porto Alegre: ArTmed, 2004. • MINISTÉRIO DAS CIDADES. O ministério. Disponível em: • <http://www.cidades.gov.br/ministerio-das-cidades/historico>. Acesso em 14 nov. 2009. • Parceiros Voluntários; BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.E o que é Transparência e Prestação de Contas? Disponível em: <http://www.parceirosvoluntarios.org.br/projetosemparceria/BID/porque_participar.asp>. Acesso em: 12 out. 2009. • PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - PMF. Secretaria Municipal de • Habitação e Saneamento Ambiental. Relatório de atividades 2008. Disponível em: • <http://www.pmf.sc.gov.br/habitacao/publicacoes_/relatorios/smhsa_relatorio_atividades_2008.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2009. • PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - PMF. Secretaria Municipal de • Habitação e Saneamento Ambiental. Regimento interno do comitê gestor. Disponível em: <http://www.pmf.sc.gov.br/habitacao/publicacoes_/atasmmc/comite_gestor/regimento_interno_comite_gestor.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2009. • PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - PMF. Secretaria Municipal de • Habitação e Saneamento Ambiental. Projeto do maciço do Morro da Cruz. Disponível em: • <http://www.pmf.sc.gov.br/habitacao/habitacao_/hb_morrodacruz.htm>. Acesso em: 29 out. 2009. • RANGEL, Angelita; MELO, Maria Emilia.Transparência através da WEB1: Mecanismos e indicadores para o fortalecimento institucional de ONGs. Núcleo de Apoio à Pesquisa e Educação Continuada. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <www.icomfloripa.org.br/transparencia/.../pesquisa_transparencia.pdf>. Acesso em: 14 out. 2009. • RICHARDSON, Roberto Jarry; PERES, José Augusto de Souza. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. • ROCHA, Arlindo Carvalho.O processo orçamentário brasileiro como instrumento de accountability. Anais do III EnAPG-2008. Salvador. Novembro de 2008. • SILVA, Carlos Eduardo Guerra. Prestação de Contas e Controle Social no Terceiro Setor de Belo Horizonte. In: XXXIII EnANPAD - Encontro Nacional de Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2009, São Paulo. Anais do XXXIII EnANPAD, 2009. • YIN, Robert, K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.