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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO- MDA APRESENTA AS NORMAS DE USO DO KIT MÁQUINAS DO PAC2

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO- MDA APRESENTA AS NORMAS DE USO DO KIT MÁQUINAS DO PAC2. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2 Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO- MDA APRESENTA AS NORMAS DE USO DO KIT MÁQUINAS DO PAC2

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Presentation Transcript

  1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO- MDA APRESENTA AS NORMAS DE USO DO KIT MÁQUINAS DO PAC2

  2. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2 Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar

  3. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2 Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar

  4. – Objetivos Apoiar obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária a partir da aquisição de máquinas pesadas e caminhões ; Fortalecer particularmente a estruturação da malha viária vicinal municipal visando a melhoria do transporte da produção agrícola; Apoiar ações estruturantes para convivência com o semi-árido.

  5. – kit Máquinas Motoniveladora Retroescavadeira Pá Carregadeira Caminhão Caçamba Caminhão Pipa

  6. Área de Abrangência 1. Piauí: Todos os municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes e que tenham Decreto de Emergência. 2. Total de municípios contemplados: 222

  7. – Total de Recursos Aplicados no Piauí • Retroescavadaeira: 222 - R$ 37.613.420,00 • Motoniveladora: 217 - R$ 77.711.000,00 • Pá Carregadeira: 80 - R$ 28.304.000,00 • Caminhão Pipa: 197 - R$ 50.237.841,00 • Caminhão Caçamba: 176 - R$ 41.550.000,00 • Total Geral: R$ 235.416.261,00 ( até 31.01.2014)

  8. – Seleção dos Municípios 1.Início : ano de 2009. 2. Critérios: Interesse do Gestor, seguido de inscrição no SISPAC População igual ou abaixo de 50 mil hab. 3. Universalização: a partir de janeiro de 2013, com prioridades para os municípios do Semi-Árido de acordo com a classificação da SUDENE e com Decretos de Emergência na Defesa Civil Nacional.

  9. – Condicionantes para entrega do Kit 1.Treinar dois operadores e motoristas, com CNH de categoria acima de B. 2. Emplacar os caminhões. 3. Emplacar as máquinas, conforme Resolução do CONTRAN Nº 429, de 05 de novembro de 2012.

  10. – Manutenções • A partir de jan/13: Máquinas- até 2.500 hs / caminhões- até 100.000km • Autorizadas para manutenções • Caminhões Pipas: Mardisa • Fone: (86) 3214-5032 • E-mail: entregatecnica@mardisa.com.br • Caminhões Caçamba: Iveco (Jelta Truck) • Fone: (86) 3131-4414 • E-mail: gerencia@jeltatruck.com.br • Motoniveladora: Sotreq CAT • Fone: (86) 3194-6100 • E-mail: vania.meneses@sotreq.com.br • Retroescavadeira: Zucatelli • Fone: (86) 3220-8022 • E-mail: comercial.teresina@zucatelli.com.br • Pá Carregadeira: BAMAQ - New Holland • Fone: (86) 2107-7805 • E-mail: marcelo.barros@bamaq.com.br

  11. – Responsabilidades • 1. CGU: Recomendar Apuração de denúncias • 2. MDA: • Licitar e adquirir os Kit's; • Coordenar à nível nacional o Programa; • Fiscalizar e apurar denúncias; • 3. DFDA/PI • Receber e entregar os kit's ; • Promover as capacitações; • Fiscalizar e apurar denúncias; • 4. Prefeituras • Zelar e manter os kit's; • Executar os serviços de acordo com o Termo de Doação; • Alimentar o SISPAC; • Obs: As fiscalizações pelo MDA ocorrerão anualmente por um período de cinco anos.

  12. – Prestações de Serviços Construção e/ou recuperação de estradas vicinais no âmbito do município; 2. Construção de pequenas barragens, açudes, tanques para peixes e congêneres; 3. Abastecimento de água; 4. Obras de interesse social voltadas para os agricultores familiares; 5. Beneficiário: Pessoa física ou jurídica, cuja solicitação seja feita por escrito;

  13. – Proibições Coleta de lixo urbano; 2. Utilização de quaisquer adesivos, exceto o do PAC 2; 3. Aluguel de qualquer natureza e 4. Recusar prestação de serviços, mesmo sendo adversário político.

  14. – Denúncias Mau uso do Kit Por escrito e munidas de provas(registro fotográfico, filmagem, ...); 2. Recusa das manutenções por parte das concessionárias ou não atendimento no prazo de 20 dias a contar da formalização por escrito ou por e-mail. Encaminhar para: DFDA/PI: Av . Odilon araujo, 1296, Bairro Monte Castelo, CEP: 64.017-902, Teresina/PI A/C: Pedro Calisto de Oliveira Delegado da DFDA/PI

  15. – SISPAC 1. Acesso:(indefinido), será informado posteriormente. 2. Período: 01/01/2012 a 31/12/2012; 3. Contato: Fernando Bueno da Silva E-mail: fernando.bueno@mda.gov.br Telefone: (0xx) 61 2020-0145

  16. MUITO OBRIGADO !!! PEDRO CALISTO DE OLIVEIRA DELEGACIA FEDERAL DO MDA/PI CONTATOS: (86) 3221-4297/3774 E-Mail: dfda-pi@mda.gov.br

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