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SEBRAE NACIONAL ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS Brasília – 18 de março de 2014. Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa. Brasil Distribuição dos Municípios por Porte. 46% dos municípios com menos de 10.000 habitantes.

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Brasil A importância da Micro e Pequena Empresa

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Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

SEBRAE NACIONALENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOSA FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOSBrasília – 18 de março de 2014


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Brasil

A importância da Micro e Pequena Empresa


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Brasil

Distribuição dos Municípios por Porte

46% dos municípios com menos de 10.000 habitantes.

89% dos municípios com menos de 50.000 habitantes.

Fonte: IBGE


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Histórico


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Políticas que Compõem

a Lei Geral – LC 123/06

  • Desburocratização – legalização e funcionamento;

  • Desoneração tributária nos 3 níveis de governo;

  • Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento;

  • Empreendedor Individual – formalização;

  • Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação;

  • Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais;

  • Acesso à inovação e tecnologia;

  • Comitês Gestores para integração federativa;

  • Fiscalização orientadora e dupla visita;

  • Fortalecimento da representação; e

  • Acesso à justiça.


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Simples Nacional

Optantes


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Arrecadação do Simples Nacional

União

Estados

Municípios

TOTAL


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

SuperSimples

Desconcentração regional: amostra(2008)

José Roberto R.Afonso

Gramado, 29/06/2012


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Reflexão Estratégica

Efetivação das Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como estratégia de desenvolvimento nos municípios...

Como anda na prática?


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

  • 73% dos municípios brasileiros possuem a Lei Geral Regulamentada e 30% a Lei Geral Implementada.

  • Entre março/2013 e fevereiro/2014, após a formalização das parcerias com os Tribunais de Contas Estaduais, o número de municípios com a Lei Geral implementada cresceu 95%.

Lei Geral nos Municípios


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Implementação da Lei Geral nos Municípios


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Realidade da Administração

Pública Municipal

  • As prioridades tradicionais dos gestores municipais são:

  • Saúde

  • Educação

  • Infraestrutura

  • Segurança

  • Desafio:Incluir o desenvolvimento como prioridade adicional

Temas com relevância e senso de urgência para a população e Administradores


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Saldo da Geração de Empregos nos

Últimos 10 Anos. Brasil –2003 a Setembro/2013

Fonte: CAGED


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

E um grande sonho dos brasileiros

Empreendedores por oportunidade: 71,3%

Fonte: GEM 2013


Brasil a import ncia da micro e pequena empresa

Prefeitos, em apoio aos empreendedores, construirão o Brasil da oportunidade, emprego e renda.

OBRIGADO!

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