REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA - PowerPoint PPT Presentation


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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA. Reformas no INSS suas causas e situação actual. ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO. Introdução Adjudicação de Projectos Adjudicação de Obras Fiscalização Moz IT, Lda – Processamento de dados. INTRODUÇÃO.

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Presentation Transcript

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO TRABALHO

INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA

Reformas no INSS suas causas e situação actual

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Estrutura da apresenta o
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

  • Introdução

  • Adjudicação de Projectos

  • Adjudicação de Obras

  • Fiscalização

  • Moz IT, Lda – Processamento de dados

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Introdu o
INTRODUÇÃO

  • O presente informe, reporta as constatações e conclusões a que a comissão de inquérito chegou sobre o caso “Corrupção Inteligente no Instituto Nacional de Segurança Social”.

  • O mesmo resulta de uma denúncia anónima que deu entrada no MITRAB no dia 30 de Agosto do ano transacto, com o objectivo de informar a Direcção do INSS e do MITRAB sobre as transgressões às normas e procedimentos relativos ao Decreto 54/2005 de 13 de Dezembro, recaídas ao funcionário Dulcínio Loforte.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Introdu o1

Dado a gravidade das denúncias, Sua Exa a Ministra do Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário Dulcínio Loforte, a fim de criar condições para a abertura de um inquérito, sobre a condução da Inspecção Administrativa do MITRAB, o qual iria apurar os factos imputados ao funcionário, como preliminar para a instauração do Processo Disciplinar.

INTRODUÇÃO

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Introdu o2

O despacho exarado pela S Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário EXA. a Ministra de Trabalho não foi cumprido pelo Ex-Director Geral do INSS, alegando falta de matéria, esta atitude originou uma repreensão registada contra o Dr. Abílio Mussane

INTRODUÇÃO

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos

PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos1

Opção por concursos dirigidos, no lugar de públicos; Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Forjamento de concursos;

Adjudicação directa dos projectos;

Sobrefacturação do valor de projectos;

Vários pagamentos para projectos da mesma construção;

ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos2

Violação de contratos celebrados: Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Nepotismo no processo de adjudicação de projectos;

Pagamentos dos projectos antes da assinatura dos contratos e visto do tribunal administrativo;

Alteração de projectos aprovados, sem a prévia autorização do CA

ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos3

Preferência em concursos dirigidos, no lugar de públicos; Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Viciação no processo de avaliação de adjudicação de obras;

Falta de transparência no processo de adjudicação de obras;

Sobrefacturação do valor de obras;

Forjamento de trabalhos complementares e consequentes pagamentos adicionais;

ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos4

Violação flagrante das clausúlas contratuais; Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Cobrança de comissões no processo de adjudicação de obras;

Violação no processo de fiscalização de obras ;

Forjamento de comissões de avaliação;

Nepotismo no processo de Adjudicação de obras;

Contratação ilicíta da MOZ IT, Lda.

ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos5
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

DEMONSTRAÇÃO

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos6
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

  • Projecto de construção da Delegação da Zambézia

    • Reembolso de despesas de viagens e serviços não previstas no contrato (72.025,00Mt), quase dois anos mais tarde;

  • Projecto de construção da Delegação de Tete

    • Adjudicação directa, por deliberação do CA Incumprimento dos termos de contrato:

    • Pagamento na totalidade antes da assinatura do contrato e Visto do Tribunal Administrativo ( três meses antes)

    • Reembolso de despesas de viagens e serviços, não previstas no contrato ( 112.613,94Mt);

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos7
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Projecto de construção da Delegação Tete Pagamentos efectuados

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos8
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Comentários

Relativamente ao projecto de Tete, o primeiro e o segundo pagamento, referem-se a mesma factura proforma, com o mesmo número, data e conteúdo, diferem apenas os valores;

Tudo indica que o mesmo trabalho, foi intencionalmente pago duas vezes, constituindo uma autêntica fraude;

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos9
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Comentários

Note-se que em Setembro de 2006 foram efectuados dois pagamentos para o projecto de Tete:

  • O primeiro pagamento foi a Arcus Consultores, a 13.09.06, no valor de 15.000,00Usd;

  • O segundo foi a Dora Consultores, a 26.09.2006, no valor de 22.908,60USD;

    Porquê dois pagamentos num espaço de treze dias?

    Quantas delegações foram construídas em Tete?

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos10
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Projecto de construção da Delegação do INSS em GAZA

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos11
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Comentários GAZA

De notar que o projecto da construção da delegação de Gaza, custou cerca de 1.917.998 Mt, isto para um projecto estimado em 300.000Mt. Para este projecto foram efectuados três pagamentos (vide tabela acima);

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos12
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Projecto de Construção de Condomínios de

baixo custo Maputo – Beira – Nampula

Considerou-se que a proposta financeira de Usd 15.000-00 por condomínio era irisório, tendo em conta a estimativa da Direcção do INSS que era de Usd 45.000-00, por condomínio, facto que consideramos não correcto, se tivermos em conta que nos condomínios geralmente as casas são idênticas e tratam-se de casas de baixo custo;

Infelizmente nem os 45.000USD, estimados foram suficientes. Estes custaram acima de 100.000USD por condomínio. Preço considerado exorbitante.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos13
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Projecto de Reabilitação e ampliação das antigas instalações da Ex-Fast em Gaza para Sala de conferências

Irregularidades na contabilidade

  • No pagamento da 1a Prestação, emitiu-se primeiro o cheque e depois a factura;

  • Na 2a prestação primeiro emitiu-se o recibo e depois o respectivo Cheque, isto prova a violação de regras básicas da contabilidade;

  • As cartas que solicitaram os cheques, referem-se a números de facturas que não correspondem as facturas deste projecto.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de projectos14
ADJUDICAÇÃO DE PROJECTOS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Spagest e Arcus Consultores

Confirma-se que a Arcus Consultores é sócia maioritária na Spagest (52%);

Nos trabalhos têm usado os mesmos técnicos;

Confirma-se que a Spagest e a Arcus Consultores possue mesmo quadro do pessoal, levando a crer que se trata da mesma empresa.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Actividade
ACTIVIDADE Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

ADJUDICAÇÃO DE OBRAS

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de obras
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Obras com Vista a contenção da Erosão na Delegação do INSS - Provincial da Matola

  • Atribuição da obra à Tecnil Construções, com o orçamento de 10.488.198,99Mt, rejeitando sem prévia consulta e análise da proposta inicialmente oferecida pelo Conselho Municipal da Matola no valor de 1.329.956,49 Mt, para o mesmo trabalho;

  • Alteração da obra sem prévia autorização;

  • Neste momento devido a má qualidade da mesma não resistiu as últimas chuvas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de obras1
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Obra de Construção da Delegação de Gaza

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de obras2
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Obra de Construção da Delegação de Gaza

Esta obra, inicialmente estava orçada em 572.545-95 USD mas, do levantamento efectuado aos pagamentos, apuramos o montante de USD 1.143.739-69, o que significa que o valor inicial duplicou;

Consta-nos que o empreiteiro, devido ao início tardio das obras, solicitou um reajuste do valor na ordem de 75% sobre o valor orçado, devido a subida dos preços dos materiais. Este pedido foi sujeito a uma avaliação técnica, envolvendo técnicos do INSS e da MOPH donde se concluiu que o reajuste devia ser na ordem de 41%. Este facto foi rejeitado pelo Sr Chemane e num encontro havido entre o INSS e Construtores Chemane, foi decidido o reajuste em 70%, passando o valor da obra para USD 1.143.739,69.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de obras3
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Obra de Construção da Delegação de Gaza

Por outro lado o ajuste de mais 50% implica segundo a legislação vigente a realização de um novo concurso e o respectivo processo de adjudicação;

Constatou-se ainda o incumprimento da orientação de S. Exa. a Ministra do Trabalho, no que se refere ao lançamento de um concurso público para a contratação de um fiscal independente para a obra de construção da Delegação Provincial de Gaza. Espantosamente foi indicado o próprio Dulcínio Loforte.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de obras4
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Obra de Construção da Delegação de Nampula

  • Foi comprovada a influência do Sr Dulcínio Loforte na viciação dos pareceres emitidos pelos técnicos, na fase de avaliação das propostas apresentadas pelos empreiteiros.

  • A título de exemplo, a obra de transformação das antigas instalações da Toyota de Moçambique em Delegação do INSS em Nampula, inicialmente ganha pela Soares da Costa, foi adjudicada ilicitamente a A. Santos Construções;

  • A equipa de avaliação afirmou ter sido pressionada para o efeito.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Adjudica o de obras5
ADJUDICAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Obras de construção de condomíos

  • Mais uma vez alegando a pressão do tempo, a DG. tentou uma adjudicação directa da obra de construção do condomínio de Nampula à SOGECOA (Chineses);

  • Posteriormente forçou-se um concurso utópico dirigido pois, o vencedor ja estava previamente definido. Estas práticas goram a imagem da Instituição;

  • Esta intenção foi criticada pois, constitui uma violação flagrante ao decreto 54/2005, de 13 de Dezembro que para obras desta dimensão (22milhões de dollares) deve-se realizar um concurso público.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Fiscaliza o de obras
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

  • A prioridade era de garantir a fiscalização de obras pelo chefe da RGP – foi assim que tudo se tornou possivél...;

  • Note-se que foi emitido um cheque nr. 1900609 no valor de 8.634,60 Mt. para pagamento ao jornal Notícias referente a publicação do concurso para a fiscalização(por um fiscal independente) da obra da Zambézia;

  • Contudo este pagamento não foi efectuado pois, o senhor Dúlcinio Loforte mandou reter, violando, intencionalmente as orientações superiores;

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Fiscaliza o de obras1
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

NOTA: A fiscalização de obras deve por norma ser efectuada por um consultor/fiscal independente, por forma a garantir maior transparência no processo mas, no INSS, alegando-se sempre a pressão de tempo, estas eram fiscalizadas sempre pelo chefe da RGP, por exemplo:

Obra da construção da delegação do INSS em Gaza;

Obra da contensão de erosão na deleg. Prov. da Matola;

Obra da construção da deleg. Prov. do INSS Zambézia;

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Moz it lda
MOZ IT, LDA. Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS INFORMÁTICOS


Moz it lda1
MOZ IT, LDA. Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

No exercício do poder de tutela administrativa, que culminou com a recente remodelação da Direcção Geral do INSS, constatou-se a existência de um contrato de prestação de serviços entre a MOZ IT, LDA e o INSS, envolvendo avultadas somas em dinheiro.

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Moz it lda2
MOZ IT, LDA. Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

O ajuste directo entre o INSS e a MOZ IT, LDA não foi precedido de algumas formalidades legais relevantes. Em primeiro lugar, o ajuste directo deve ser feito com entidades que preenchem os requisitos exigidos pelo Decreto nº 54/2005, de 13 Dezembro, nomeadamente a certificação da situação fiscal dos candidatos à adjudicação dos contratos;

Porém, constata-se no caso, que o contrato foi celebrado a 6 de Dezembro de 2007 e a certidão fiscal só veio a ser emitida a 7 de Janeiro de 2008;

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MINISTÉRIO DO TRABALHO


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MOZ IT, LDA. Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Mais grave, é que de acordo com a cláusula segunda, alínea a) do contrato celebrado entre a MOZ IT e INSS, o valor de 3.802.500,00Mt destinava-se ao pagamento de «organização, planificação e instalação de todo o equipamento e selecção dos candidatos para a execução dos trabalhos» objecto do contrato.

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MOZ IT, LDA. Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Os digitadores, em número de mais de 100, segundo informação constante do dossier(vide parecer assinado por Paulino Simione, a 30 de Novembro de 2007), já tinham sido seleccionados pelo próprio INSS, pois os mesmos já se encontravam a trabalhar.

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Moz it lda5
MOZ IT, LDA. Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

O equipamento informático em uso é do próprio INSS e já se encontrava instalado, uma vez que já estava a ser usado pelos digitadores contratados pelo próprio INSS;

O valor inicialmente pago, constitui um enriquecimento sem causa por parte da MOZ IT, LDA pois, esta sociedade nada fez, em concreto, que merecesse tal pagamento;

MINISTÉRIO DO TRABALHO


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MOZ IT, LDA Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Exigência da devolução do pagamento efectuado a MOZ IT,Lda., no valor de 3.802.500,00Mt (três milhões oitocentos e dois mil e quinhentos meticais pois foi paga ilicitamente

Atendendo que o Contrato em apreço ainda não tinha sido visado, recomendou-se que se enviasse uma carta ao Tribunal Administrativo convista ao seu indeferimento .

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Moz it lda7
MOZ IT, LDA Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

Havendo fortes indícios de envolvimento conjunto do ex-director geral e do ex-chefe de departamento de informática na selecção e pagamento irregular a MOZ IT, Lda., propôs-se a respectiva instauração do processo disciplinar;

O Tribunal Administrativo já indeferiu o pedido de concessão do visto solicitado, e adiantou com a recomendação de aplicação de uma multa ao ex-director geral do INSS

MINISTÉRIO DO TRABALHO


Gratos pela atenção dispensada Trabalho, exarou um despacho, que mandava suspender preventivamente, nos termos do art. 198 do EGFE, o funcionário

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