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METODOLOGIA DE TRABALHO NA FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE PESSOAL. ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO 2 FORMAS 1) Auditoria (Fiscalização em sentido estrito) – Será apresentada em 4 passos;
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ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO 2 FORMAS 1) Auditoria (Fiscalização em sentido estrito) – Será apresentada em 4 passos; 2) Representação em razão de detecção de irregularidades – As irregularidades são detectadas via denúncias recebidas de cidadãos, representações ao TCU e acompanhamento periódico pelo TCU de folhas de pagamento.
FASES DA AUDITORIAPasso 1 Seleção do Órgão que será auditado. Esta seleção é feita levando-se em consideração o Risco e a Materialidade. Essas informações são obtidas por intermédio das análises dos Atos de Admissão e de Concessões de Aposentadoria, Reforma e Pensão. Nessas análises, identificamos os Órgãos cujo volume de recursos envolvidos seja mais significativo e onde a ocorrência de irregularidade seja mais frequente. Consideram-se, também, as eventuais denúncias recebidas.
FASES DA AUDITORIAPasso 2 Autorização Submete-se a proposta de Auditoria ao Ministro-Relator.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 Planejamento Depois de a Auditoria ser aprovada pelo Ministro-Relator, elabora-se a Matriz de Planejamento, que organiza e sistematiza o planejamento do trabalho, e relaciona, a partir do enunciado do objetivo, as diversas questões de auditoria e, para responder a cada uma, quais as informações requeridas, as fontes de informações, os procedimentos e os possíveis achados, além da indicação do membro da equipe responsável pela execução do procedimento, e do período em que os procedimentos deverão ser aplicados.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento Questão de auditoria: 1 - Há no Órgão X, servidores, ativos e inativos, acumulando cargos indevidamente, em desconformidade com o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988?
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento Informações requeridas: a) Identificar a estrutura remuneratória de todos os servidores, ativos e inativos; e b) Identificar todos os servidores, ativos e inativos, que ocupem outros cargos e/ou empregos públicos.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento Fontes de informações: a) Cadastro e ficha financeira de todos os servidores, ativos e inativos, do Órgão X; b) Base de dados da RAIS-2009; c) Base de dados do SIAPE do mês de agosto de 2010.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento Objetos: a) Base de Dados - Cadastro de servidores do Órgão X; b) Base de Dados - Cadastro e ficha financeira do SIAPE do mês de agosto de 2010; c) Base de Dados - RAIS-2009; d) Ficha financeira - Fichas financeiras relativas ao mês de agosto de 2010 de servidores do Órgão X.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento Possíveis achados: Servidores, ativos e inativos, acumulando cargos indevidamente em desconformidade com o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Procedimentos: Acessar o cadastro e a ficha financeira, em meio magnético, de servidores do Órgão X, a RAIS-2009 em meio magnético, e a Base de dados do SIAPE do mês de agosto de 2010.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento Detalhamento do procedimento: Comparar o cadastro e a ficha financeira de servidores ativos e inativos do Órgão X com a RAIS-2009 e a Base de dados do SIAPE do mês de agosto de 2010, para verificar se há servidores acumulando cargos em desconformidade com o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Membros executores: Servidor A, Servidor B e Servidor C.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento OBSERVAÇÕES: 1) Para a realização do trabalho de cruzamento de dados, deve-se solicitar ao órgão auditado o cadastro e a ficha financeira dos seus servidores no LAY-OUT definido pelo próprio Tribunal de Contas. Essas informações devem ser enviadas em formato de tabela, com os títulos (nome do campo) na 1ª. linha, em arquivos do tipo TXT, delimitado por “#” (cerquilha), “;” (ponto e vírgula), Tabulação, “,” (vírgula) ou outro delimitador de texto.
FASES DA AUDITORIAPasso 3 – Continuação Planejamento Exemplo de uma Matriz de Planejamento OBSERVAÇÕES: 2) Para a realização do trabalho de cruzamento de dados, deve-se utilizar os aplicativos ACL , Access e Excel, de acordo com a sua necessidade; 3) Deve-se conhecer a legislação que rege o Plano de Carreira do Órgão auditado.
FASES DA AUDITORIA Passo 4Relatórios a) Matriz de Achados – Relação de todos os achados de auditoria identificados no órgão auditado; b) Matriz de Responsabilização – Relação dos achados de auditoria que serão objeto de audiência dos responsáveis; c) Relatório de Auditoria.
FASES DA AUDITORIA Passo 4Relatórios OBSERVAÇÕES:1) Se as medidas propostas forem implementadas, a economia estimada para os cofres públicos é calculada mensalmente e multiplicada por 13,33 (12 meses + 13º + 1/3 de férias) ou 13, no caso dos aposentados e/ou pensionistas, para se achar o valor anual, tendo em vista se tratar de pagamento continuado. Esse valor anual, por sua vez, é multiplicado por 5, para podermos estimar a economia nesse período, levando em conta o prazo decadencial de 5 anos, previsto no art. 54 da Lei 9.784/1999.
FASES DA AUDITORIA Passo 4Relatórios OBSERVAÇÕES:2) Dependendo da gravidade da irregularidade e das contas do órgão auditado terem sido julgadas ou não, será proposta a realização de audiênciaaos responsáveis, cujas razões de justificativas poderão não ser aceitas e o gestor ser multado por isso.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Seguem abaixo os resultados dos trabalhos realizados pela 4ª. Divisão da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, nos anos de 2008, 2009 e 2010:
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Recentemente, foi elaborada uma trilha de auditoria, de forma sistematizada, no aplicativo ACL, para verificar acumulações de cargos e empregos públicos no âmbito federal, com outros nas esferas estadual e municipal. As bases de dados utilizadas foram a RAIS-Relação Anual de Informações Sociais (somente servidores e empregados ativos) e o SIAPE-Sistema de Administração de Pessoal do Serviço Público (servidores e empregados ativos, aposentados e instituidores de pensão do Poder Executivo Federal). É um trabalho de grande porte que permite verificar as possíveis acumulações entre esses servidores.
