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Competência Legal da CIEA-BA

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Competência Legal da CIEA-BA. GT Organização da CIEA-Ba. GT Organização – Componentes. André Bandeira Denise Berti Jorge Bandeira Lorena Almeida Maria Luiza Sant’Anna Patrícia Lima Ricardo Duarte Soraya Midlej. A CIEA-BA. Órgão colegiado.

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Presentation Transcript
compet ncia legal da ciea ba

Competência Legal da CIEA-BA

GT Organização da CIEA-Ba

gt organiza o componentes
GT Organização – Componentes
  • André Bandeira
  • Denise Berti
  • Jorge Bandeira
  • Lorena Almeida
  • Maria Luiza Sant’Anna
  • Patrícia Lima
  • Ricardo Duarte
  • Soraya Midlej
a ciea ba
A CIEA-BA
  • Órgão colegiado

Uma forma de gestão onde a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas

com igual autoridade.

Onde há várias representações e as decisões são tomadas em conjunto.

São conhecidos pelos nomes de conselhos, comitês, juntas, câmaras,

comissões, equipes, etc.

a ciea ba1
A CIEA-BA

Significa decidir sobre os temas e problemas apresentados

  • Caráter deliberativo
  • Instituído pelo Decreto Estadual nº 9.083, de 28 de abril de 2004
  • Com organização e funcionamento definida em seu Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009
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Você sabe qual a

finalidade e competência

legal da CIEA-Ba?

finalidades da ciea ba segundo seu regimento interno
Finalidades da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno

I - Elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental, propondo as bases da Política Estadual de Educação Ambiental.

II - Promover articulação inter e intrainstitucional buscando a convergência de esforços no sentido de implementar as políticas nacional e estadual de educação ambiental.

III - Promover e elaborar estudos, pesquisas e sistematização de dados que subsidiem a formulação, a execução e o acompanhamento da política estadual de educação ambiental.

  • PEA-BA concluído, a ser publicado e atualizado quando necessário
  • Tarefa contínua e de TODOS(Transversalização – GT)
  • Convergência de esforços, divulgando CIEA e política de EA
    • PLEA-BA
    • PEA-BA
    • Programas Setoriais
  • Tarefa contínua, realizada no âmbito das CTs e GTs
    • Define estratégias de acompanhamento (indicadores de programas e projetos)
    • Realiza diagnósticos e mapeamentos de EA no estado

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

compet ncias da ciea ba segundo seu regimento interno
Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno

I - Apoiar a elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente no que concerne às diretrizes de Educação Ambiental para o Estado da Bahia considerando a sua diversidade regional;

II- Consolidar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Educação Ambiental;

III- Contribuir com ações que promovam a inserção transversal da temática ambiental nos currículos escolares em todos os níveis e modalidades de ensino e nos diversos órgãos e secretarias do Estado e municípios;

IV- Apoiar técnica, científica e institucionalmente as ações de Educação Ambiental, no âmbito do Estado da Bahia;

Diretrizes de EA

Política de EA

Currículos escolares, órgãos e secretarias

Apoio a Ações de EA

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

compet ncias da ciea ba segundo seu regimento interno1
Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno

V - Fomentar e apoiar acriação de redes de educação ambiental no estado, assim como a produção de instrumentos sócio-educativos para a sua maior divulgação;

VI - Promover a disseminação e o intercâmbio de experiências que fortaleçam práticas sustentáveis de Educação Ambiental no âmbito municipal, estadual e federal;

VII- Fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, empresas, entidades de classe, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental;

VIII-Estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito estadual, na qualidade de interlocutor junto aos órgãos gestores da política nacional;

  • Redes de EA
  • Instrumentos sócio-educativos

Experiências sustentáveis de EA

Parcerias

Interlocutor junto à gestão da PNEA

Resoluções: denúncia de irregularidades

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

compet ncias da ciea ba segundo seu regimento interno2
Competências da CIEA-BAsegundo seu Regimento Interno

IX - Promover a divulgação da CIEA-Ba, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, fóruns, oficinas e seminários regionais, considerando os diferentes biomas do Estado;

X - Propor aos setores públicos e privados a destinação de recursos financeiros, objetivando a viabilização de projetos e ações em Educação Ambiental;

XI- Propor a veiculação de produtos de educação ambiental nos diversos meios de comunicação;

XII- Propor diretrizes para implementação de programas de educação ambiental quando dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.

Divulgação CIEA

Viabilização financeira de projetos e ações em EA

Produtos de EA

  • Diretrizes de EA para licenciamentos
  • TR EA com trabalhadores
  • TR EA comunidade

Fonte: Regimento Interno aprovado através da Resolução nº 01/2009

compet ncias da ciea ba segundo seu decreto de institui o
Competências da CIEA-BAsegundo seu Decreto de Instituição
  • II - promover a Educação Ambiental a partir das recomendações da Política Nacional de Educação Ambiental e de deliberações oriundas de conferências oficiais de meio ambiente e de educação ambiental;
  • IV - propor programas de Educação Ambiental de forma contextualizada, considerando a diversidade local e regional do Estado;

Fonte: Decreto Estadual nº 9.083, de 28 de abril de 2004

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”Diga-me e eu esquecerei. Mostre-me e eu me lembrarei. Envolva-me e eu entenderei.”

Confúcio (551 a.C. - 479 a.C.)

filósofo e teórico político chinês

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