Pol tica social iii unidade ii
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 37

Política Social III Unidade II PowerPoint PPT Presentation


  • 48 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

Política Social III Unidade II. Políticas e Programa do SUS Prof. Andressa. Proposta de Contenção de Gastos e Surgimento das Ações Centralizadas de Saúde Pública. Autor: Manoel Valente Figueiredo Neto Mestre em Políticas Públicas –UFPI. Especialista em Gestão Pública.

Download Presentation

Política Social III Unidade II

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Pol tica social iii unidade ii

Poltica Social IIIUnidade II

Polticas e Programa do SUS

Prof. Andressa


Pol tica social iii unidade ii

Proposta de Conteno de Gastos e Surgimento das Aes Centralizadas de Sade Pblica.Autor:Manoel Valente Figueiredo NetoMestre em Polticas Pblicas UFPI. Especialista em Gesto Pblica

  • Em 1930 foi criado o Ministrio da Educao e da Sade Pblica (Mesp) no Governo Provisrio do Presidente Getlio Vargas, o qual passou por sucessivas reformulaes.


Pol tica social iii unidade ii

Autor:Manoel Valente Figueiredo NetoMestre em Polticas Pblicas UFPI. Especialista em Gesto Pblica

  • Aps ser criado o Ministrio do Trabalho, os trabalhadores passaram a ter direitos antes inexistentes. Getlio Vargas, conhecido como o pai dos trabalhadores comeou uma poltica de proteo aos trabalhadores visando o apoio dos mesmos nos projetos do Estado, sustentando, assim, os seus interesses econmicos.

  • nessa fase que so criados os Institutos de Aposentadorias e Penses (IAPs), ampliando o papel da CAPs, dando incio ao sistema de proteo social brasileiro.


Minist rio da educa o e sa de p blica mesp

Ministrio da educao e sade pblica - MESP

  • Ao Mesp coube cuidar da sade pblica, ou seja, tudo o que dissesse respeito populao e que no se encontrava resguardado pela medicina previdenciria, ou seja, todos aqueles que no se encontravam habilitados a usufruir os servios dos servios oferecidos pelas caixas e pelos institutos previdencirios, como era o caso dos pobres, desempregados e os que exerciam atividades informais.


Pol tica social iii unidade ii

  • Essa definio a respeito do conhecimento de direitos sociais implicou, ao mesmo tempo, a associao entre assistncia mdica previdenciria e trabalhadores urbanos e a nfase das aes de sade pblica como polticas e modelos de servios voltados predominantemente para a populao rural. (LIMA, 2005).


Pol tica social iii unidade ii

Lima (2005) cita um texto publicado em 1948 pelos sanitaristas Ernani Braga e Marcolino Candau sintetizando com rara sensibilidade este fato:

  • No Brasil, especialmente nos ltimos anos, observou-se, sob o controle do governo, o desenvolvimento de um extenso programa de assistncia mdico-social compulsrio para as classes assalariadas, programa esse que, apesar de vir atender a uma razovel parte de nossa populao, no pode ainda cogitar da grande massa constituda pelos habitantes da zona rural, os quais por no trabalharem em regime regular de emprego, no sendo, portanto obrigados a contribuir para as organizaes de seguro mdico-social, vem-se, em sua maioria, totalmente desprovidos de qualquer tipo de assistncia mdico-sanitria, a no ser aqui e ali e assim mesmo muito mal, aquela que prestada pelos servios oficiais de sade e pelas instituies de caridade. (CANDAU & BRAGA, 1948).


1945 1968 crise do regime de capitaliza o e nascimento do sanitarismo desenvolvimentista

1945-1968: Crise do Regime de Capitalizao e Nascimento do Sanitarismo Desenvolvimentista

  • . A sade pblica passou a ter uma estrutura mais centralizada com programas e servios verticalizados para implementar campanhas e aes sanitrias.

  • Assim a sade pblica e a assistncia mdica passaram a ser decididas em um ambiente mais democrtico, caracterizado por disputas poltico-partidrias, eleies livres, funcionamento dos poderes republicanos, liberdade de imprensa e organizao e demandas por direitos e incorporao.


Cria o do minist rio de sa de 1956

Criao do Ministrio de Sade- 1956

  • A criao do Ministrio da Sade (MS), a reforma dos servios nacionais, at ento especializados na definio e implementao de medidas isoladas para cada doena, com sua integrao em um rgo nico, o DNERu, mantinha como posio hegemnica a defesa do foco central nas doenas da coletividades, em especial nas endemias rurais que obstaculizavam o desenvolvimento em um pas ainda rural. Ainda que o DNERu integrasse aes antes dispersas em diferentes rgos que combatiam isoladamente doenas especficas, o modelo ainda se mantinha vertical, orientado para enfermidades rurais e coordenado pelo governo federal (LIMA, 2005).


1968 1979 crise reforma e consolida o da rede privada em sa de

1968 1979: Crise, Reforma e Consolidao da Rede Privada em Sade

  • Frente s crticas ao seu projeto poltico, social, o regime militar procurou resistir ampliando, por um lado, de forma controlada, o espao de manifestao poltica; por outro, utilizando-se simultaneamente de dois mecanismos voltados para responder s demandas das camadas populares: concesses econmicas restritas e uma poltica social ao mesmo tempo repressivo e paternalista (TEIXEIRA & OLIVEIRA, 1985).


D cada de 80 a eclos o da crise estrutural e consolida o das propostas reformadoras

Dcada de 80: A Ecloso da Crise Estrutural e Consolidao das Propostas Reformadoras

  • A dcada de 80 iniciou-se em clima de redemocratizao, crise poltica, social e institucional do pas, tendo como primeiro passo a realizao da 7 Conferncia Nacional de Sade (CNS) com o propsito de reformular a poltica de sade e formular o Programa Nacional de Servios Bsicos de Sade (Prev-Sade), que visava uma extenso nacional do Piass, ou seja, buscava dotar o pas de uma rede de servios bsicos que oferecesse, em quantidade e qualidade, os cuidados primrios de proteo, promoo e recuperao da sade, tendo como meta a cobertura de sade para toda a populao at o ano 2000 (Conferncia Nacional de Sade, 1980).


Pol tica social iii unidade ii

  • Tinha como seus pressupostos bsicos a hierarquizao das formas de atendimento por nveis de complexidade, a integrao dos servios existentes em cada um dos nveis de complexidade, seja na rede pblica ou privada, e a regionalizao do atendimento por reas de populaes definidas. Entretanto, no passava de uma proposta de investimento no nvel primrio de ateno, que no tocava na rede hospitalar privada.


Pol tica social iii unidade ii

  • A dcada de 1980 ainda marcada por movimentos de contestao ao sistema de sade. A primeira medida tomada foi a formao do Conselho Consultivo de Administrao da Sade Previdencirio (Conaps), em 1981, como rgo do Ministrio da Previdncia e Assistncia Social. O Conasp deveria buscar respostas concretas que explicassem a razo da crise no setor, devendo operar como organizador e racionalizador da assistncia mdica buscando diminuir e racionalizar gastos. Sendo assim, deveria sugerir critrios para destinar recursos previdencirios do setor sade, aconselhar polticas de financiamento e de assistncia sade, aconselhar polticas de financiamento e de assistncia a sade, alm de analisar e avaliar a operao e o controle da Secretaria de Assistncia Mdica da Previdncia Social.


Perspectivas contempor neas em sa de p blica

Perspectivas Contemporneas em Sade Pblica

  • A histria do controle social da sade pblica no Brasil sinnimo de luta e empenho de representantes da sociedade que dedicam tempo, esforo e recursos materiais no processo que garante a participao da sociedade civil na histria do Sistema nico de Sade (SUS).


Pol tica social iii unidade ii

  • Concebida pela Constituio Federal de 1988, o Sistema nico de Sade (SUS) o resultado de um processo de articulao do Movimento pela Reforma Sanitria e de diversas pessoas comprometidas com o reconhecimento dos direitos sociais de cada cidado brasileiro, ao determinar um carter universal s aes e aos servios de sade no Pas.


Pol tica social iii unidade ii

O processo de consolidao do SUS implicou em mudanas na legislao brasileira, buscando uma melhor implementao do sistema onde possa acompanhar as transformaes econmicas e sociais do Brasil.


Pol tica social iii unidade ii

  • SUS DEFINIO O Sistema nico de Sade constitudo pelo conjunto de aes e servios de sade prestado por rgos e instituies pblico federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema.( Ministrio da sade, 1998)


Pol tica social iii unidade ii

  • O resgate dessa histria parte do compromisso do Conselho Nacional de Sade com o reconhecimento e implementao do controle social em Sade no Brasil.

  • Para uma melhor implementao do SUS, que permitisse aos conselheiros de sade de todo o pas ter acesso legislao federal que regulamenta o setor sade, o Conselho Nacional de Sade disponibilizou Leis, Normas e dispositivos constitucionais que definem os princpios e diretrizes do sistema de sade brasileira.


Pol tica social iii unidade ii

  • A instituio do SUS, a partir da Constituio Federal de 1988, representa um marco histrico das polticas de sade em nosso pas, pois na nova constituio, a ateno sade passa a ser assegurada legalmente como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado a obrigao de prov-la a todos os cidados brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil.

  • E desde a sua instituio, quatro pontos sobre a gesto tm sido apontados como fundamentais: a descentralizao, o financiamento, o controle social e a gesto do trabalho.


Pol tica social iii unidade ii

  • SUS Sistema formado por vrias instituies dos trs nveis de governo( Unio, estados e Municpios) e pelo setor privado contratado e conveniado, usando as mesmas normas do servio pblico, como se fosse um nico corpo. ( Rodrigues neto, E. 1994), nico Tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuao em todo o territrio nacional e organizado de acordo com a mesma sistemtica.


Pol tica social iii unidade ii

  • O direito sade, afirmado na Declarao Universal dos Direitos Humanos de 1948, est claro na Constituio Federal de 1988 que define a Sade como direito de todos e dever do Estado, indicando os princpios e diretrizes legais do Sistema nico de Sade SUS.


Pol tica social iii unidade ii

  • Segundo o artigo 196 da Constituio Federal Brasileira de 1988:

  • A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universitrio e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. (grifo nosso)


Caracter sticas principais sus

Caractersticas principais SUS

  • Atender a todos

  • Atuar de maneira integral

  • Ser descentralizado

  • Ser racional

  • Ser eficaz e eficiente

  • Ser democrtico


Dos objetivos e atribui es do sus

Dos Objetivos e Atribuies do SUS

  • Identificao e divulgao dos fatores condicionantes da sade;

  • Formulao da poltica de sade;

  • Assistncia sade mediante aes de promoo, proteo e recuperao da sade;

  • Execuo de aes de: - vigilncia epidemiolgica - vigilncia sanitria - sade do trabalhador - assistncia teraputica integral


Sus princ pios doutrin rios organizativos

SUS Princpios Doutrinrios Organizativos

  • Universalidade

  • Regionalizao/hierarquizao

  • Eqidade

  • Participao popular

  • Integralidade

  • Descentralizao


Pol tica social iii unidade ii

  • Dos Princpios e Diretrizes Universalidade: a sade como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito;

  • Eqidade: princpio de justia social, procura tratar desigualmente os desiguais e investir onde h mais necessidade;


Pol tica social iii unidade ii

  • Integralidade: considera a pessoa como um todo. Pressupe a promoo da sade, a preveno de doenas, o tratamento e a reabilitao e a integrao entre as demais polticas pblicas;

  • Descentralizao e Comando nico: descentralizao de poder e de responsabilidades entre as esferas de governo. sinnimo de municipalizao;


Pol tica social iii unidade ii

  • Regionalizao e Hierarquizao: os servios devem ser organizados em uma rea geogrfica por nveis de complexidade crescente; Participao Popular: por meio dos Conselhos e Conferncias de Sade , com o objetivo de formular estratgias, controlar e avaliar a execuo da poltica de sade.


Da organiza o da dire o e da gest o do sus

Da Organizao, da Direo e da Gesto do SUS

  • Organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nveis de complexidade crescente; Direo nica: - na Unio: Ministrio da Sade - nos Estados e DF: Secretaria de Estado da Sade - nos Municpios: Secretaria Municipal de Sade Os municpios podero constituir consrcios para desenvolver em conjunto as aes e servios de sade .


Sa de

SADE

  • A sade tem como fatores determinantes e condicionantes, a alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servios essenciais; os nveis de sade expressam a organizao social e econmica do pas. LEI NO.8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990


Sa de1

SADE

  • Sade qualidade de vida e, portanto, deve estar vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, moradia, educao, alimentao e lazer.

  • O direito sade, especialmente quando examinado sob a tica da qualidade de vida, exige tambm que a superao das desigualdades envolva o acesso democrtico a alimentos, medicamentos e servios que sejam seguros e que tenham sua qualidade controlada pelo Poder Pblico.


Pol tica social iii unidade ii

  • Qualidade de vida implica o reconhecimento do ser humano como ser integral.

  • O conceito de cidadania que a Constituio assegura deve ser traduzido nas condies de vida da populao.


Pol tica social iii unidade ii

  • Ressalta-se que a promoo a ateno sade so fundamentais e fazem parte do elenco de polticas sociais necessrias para a construo de uma sociedade justa e democrtica, sendo esta a misso central do SUS.


Pol tica social iii unidade ii

  • Do Sistema nico de Sade Constitui o SUS o conjunto de aes e servios de sade prestados por rgos pblicos federais, estaduais e municipais, da administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico. Inclui a iniciativa privada complementarmente .


Pol tica social iii unidade ii

  • Em 19 de setembro de 1990, foi aprovada a Lei Federal n 8.080, a chamada Lei Orgnica da Sade (LOS), elaborada pela Comisso Nacional de Reforma Sanitria (CNRS), que dispe sobre as condies para a promoo, a proteo e a recuperao da Sade. No entanto, a legitimidade do processo constituinte e do movimento pela reforma sanitria constitui-se na melhor garantia da operacionalizao dos ideais dos SUS, ou seja, de seus princpios e diretrizes.


Pol tica social iii unidade ii

  • Ainda o controle social, foi assegurado pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, mantendo a perspectiva de participao social na gesto do SUS e consequentemente, conquista dos cidados, que passaram a ocupar espaos estratgicos a partir de dentro dos aparelhos do Estado.


Pol tica social iii unidade ii

  • Referncias

  • AROUCA, S. O Dilema Preventivista: contribuio para a compreenso e crtica da medicina preventiva. So Paulo/ Rio de Janeiro: Unesp/ Fiocruz, 2003.

  • BAPTISTA, T. W. F. Polticas de Sade no Ps-Constituinte: um estudo da poltica implementada a partir da produo normativa dos poderes executivo e legislativo no Brasil. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: IMS / Uerj, 2003.

  • BRAGA, J. C. De S. & PAULA, S. G. De. Sade e Previdncia: estudos de poltica social. So Paulo: Cebes/ Hucitec, 1981.

  • BRASIL, [Leis, etc.]. Constituio Federal, Cdigo civil (2002/1916), Cdigo de Processo Civil, Cdigo Penal, Cdigo de Processo Penal, Cdigo Tributrio, Cdigo comercial, Cdigo de Defesa do consumidor, Cdigo de Trnsito Brasileiro, Cdigo eleitoral, Cdigo Florestal, Consolidao das Leis do Trabalho, Estatuto da Criana e do Adolescente. Legislao Complementar Fundamental/ [organizao equipe Amrica Jurdica]. 1 ed. Rio de Janeiro: Amrica Jurdica, 2005.

  • BRASIL, Ministrio da Sade. Coletnea de Normas para o Controle Social no Sistema nico de Sade. Ministrio da Sade, Conselho Nacional de Sade. 2 ed. Braslia: Ministrio da Sade, 2006.

  • BRASIL, Ministrio da Sade. Conferncia Nacional de Sade, 7, 1980. Relatrio Final. Braslia: Ministrio da Sade, 1980.

  • BRASIL, Ministrio da Sade. Conferncia Nacional de Sade, 8, 1986. Relatrio Final. Braslia: Ministrio da Sade, 1987.

  • BRASIL, Ministrio da Sade. Direito Sanitrio e Sade Pblica. Ministrio da Sade, Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade, Departamento de Gesto da Educao na Sade; Mrcio Irio Aranha (Org.) Braslia: Ministrio da Sade, 2003.

  • BRASIL, Ministrio da Sade. O Desenvolvimento do Sistema nico de Sade: avanos, desafios e reafirmao dos seus princpios e diretrizes. Ministrio da Sade, Conselho Nacional de Sade. Braslia: Ministrio da Sade, 2002.

  • BRASIL, Ministrio da Sade. O SUS de A a Z: garantindo sade nos municpios. Ministrio da Sade, Conselho Nacional das Secretarias de Sade. Braslia: Ministrio da Sade, 2006.

  • BRASIL, Ministrio da Sade. Sade no Brasil: desafios e perspectivas. Braslia: Ministrio da Sade, 1998.

  • BRASIL, Ministrio do Trabalho e Previdncia Social. Eloy Chaves: precurssor da previdncia social no Brasil. Departamento Nacional de Previdncia Social, Diviso de Divulgao e Intercmbio. Composto e Impresso na Grfica do IAPB, divulgao n. 15, 1965.

  • BRASIL. Constituio de 1891. Disponvel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_

  • 03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm>. Acesso em 11/07/2006.

  • BRASIL. Decreto n 4.682 de 24 de janeiro de 1923 Lei Eloy Chaves. Disponvel em: < http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1923/4682.htm> . Acesso em: 11/07/2006.

  • BRASIL. Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponvel em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8080.pdf>. Acesso em 23/08/2006.

  • BRASIL. Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Disponvel em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf> Acesso em 23/08/2006.

  • CANDAU, M. & BRAGA, E. Novos Rumos para a Sade Pblica. Revista de Fundao Especial de Sade Pblica, 2 (2): 569 590, 1948.

  • CARVALHO, G. I, & SANTOS, L. Sistema nico de Sade: comentrios lei Orgnica da Sade (Leis n 8.080/90 e n 8.142/90). 3 ed. Campinas: Unicamp, 2002.

  • CASA DE OSWALDO CRUZ (COC). Guia do Acervo da Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro: COC / Fiocruz, 1995

  • CONILL, E. M. Epidemiologia e Sistemas de Sade. In: Curso de Especializao a Distncia em Direito Sanitrio para Membros do Ministrio Pblico e da Magistratura Federal. Braslia: Ministrio da Sade, 2002.

  • CORDEIRO, H. O Sistema nico de Sade. Rio de Janeiro: Ayuri, 1991.

  • COSTA, N. R. Lutas Urbanas e Controle Sanitrio: origens das polticas de sade no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.

  • ESCOLA POLITCNICA DE SADE JOAQUIM VENNCIO (Org). Textos de Apoio em Polticas de Sade. Organizado por Escola Politcnica de Sade Joaquim Venncio. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005.

  • ESCOREL, S. Reviravolta na Sade: origem e articulao do movimento sanitrio. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1998.

  • _______. Sade Pblica: utopia de Brasil. Rio de Janeiro: RelumeDrumar, 2000.

  • ESPING ANDERSEN, G. O Futuro do WelfareState na Nova Ordem Mundial. Revista Lua Nova, 35: 73-111, 1995.

  • FARIA, T. W. Dilemas e Consensos: a seguridade social brasileira na Assemblia Nacional Constituinte de 1987/88 um estudo das micro-relaes poltico-institucionais entre sade e previdncia social no Brasil. Dissertao de Mestrado. Rio de Janeiro: IMS / Uerj, 1997.

  • FAVARET, A. C. et al. Estimativa do Impacto da Vinculao Constitucional de Recursos para a Sade. Cadernos de Economia da Sade, srie J (4): 36, 2001.

  • GOMES, A. de C. Regionalizao e Centralizao Poltica: partidos e constituinte nos anos 30. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

  • HOCHMAN, G. A Era do Saneamento: as bases da poltica de sade pblica no Brasil. So Paulo: Hucitec/ Anpocs, 1998.

  • LABRA, M. E. O Movimento Sanitarista dos anos 20: da conexo sanitria internacional especialidade em sade pblica no Brasil. Dissertao de Mestrado, Rio de Janeiro: Escola Brasileira de Administrao Pblica, Fundao Getlio Vargas, 1985.

  • LIMA, N. T. O Brasil e a Organizao Pan-americana de Sade: uma histria em trs dimenses. In: FINKELMAN, J. (Org.). Caminhos da Sade Pblica no Brasil. Rio de Janeiro: Opas/ Fiocruz, 2002.

  • __________. (Org.). Sade e Democracia: histria e perspectivas do SUS. Organizado por Nsia Trindade Lima, Slvia Gerschman e Flvio Coelho Edler. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005.

  • MEIRELLES, H. L. Direito Administrattivo Brasileiro. 31 ed, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, DlcioBalestero Aleixo e Jos Emmanuel Burle Filho. So Paulo: Malheiros, 08-2005.


Pol tica social iii unidade ii

  • PACKARD, R. M. Malaria Dreams: postwar visions of health and development in the Third World. Medical Anthropology, 17 (3): 279-296, 1997.

  • PACKARD, R. M & BROWN, P. Rethinking Health Development and Malaria: historicizing e cultural model in Internacional Health. Medical Anthropology, 17 (3): 181-194, 1997.

  • RELATRIO A Sade no Brasil Publicao quadrienal La SaludenLas Amricas Captulo BRASIL.Pan American Health Organization, 1998. Disponvelem < http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/SAUDEBR.PDF#search=%

  • 22RELAT%C3%93RIO%20%E2%80%9CA%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil%E2%80%9D%20%E2%80%93%20Publica%C3%A7%C3%A3o%20quadrienal%20%E2%80%9CLa%20Salud%20en%20Las%20Am%C3%A9ricas%E2%80%9D%20%E2%80%93%20Cap%C3%ADtulo%20%E2%80%9CBRASIL%E2%80%9D.%20Pan%20American%20Health%20Organization%2C%201998.%20%22> Acesso em 11/09/2006.

  • RIVERA, F. J. U. & ARTMANN, E. Regionalizao em Sade e Mix Pblico-Privado. Disponvel em:< http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/TT_AS_05_ EArtmann_RegionalizacaoEmSaude.pdf#search=%22RIVERA%20ARTMANN%20REGIONALIZA%C3%87%C3%83O%20EM%20A%C3%9ADE%20E%20mIX%20p%C3%9ABLICO-pRIVADO%22>. Acesso em: 29/08/2006.

  • ROTUNNO, A. S. A Conformao Institucional Concreta do Ministrio Pblico: possibilidades de melhoria para o acesso sade. Monografia Final de Curso. Braslia: Universidade de Braslia. Faculdade de Direito, 2003. Disponvel em: <http://www.saude.ba.gov.br/conferenciaST2005/cdrom/CD%20colet%C3%A2nea%20leis%20e%20textos/Monografias%20MP/07.doc.>Acesso em 11/09/2006.

  • SANTOS, W. G. dos. O ex-Leviat Brasileiro: do voto disperso ao clientelismo concentrado. Rio de Janeiro: Record, 2005.

  • __________. Roteiro Bibliogrfico do Pensamento Poltico-Social Brasileiro (1870-1965). Belo Horizonte/Rio de Janeiro: UFMG/ Casa de Oswaldo Cruz, 2002.

  • TEIXEIRA, S. M. & OLIVEIRA, J de A. A. (Im) Previdncia Social: 60 anos de histria da previdncia social no Brasil. Petrpolis: Vozes, 1985.

  • Informaes Sobre os Autores

  • Manoel Valente Figueiredo Neto

  • Mestre em Polticas Pblicas UFPI. Especialista em Gesto Pblica. Especialista em Direito Civil. Professor de Direito. Bacharel em Direito e Licenciado em Letras.

  • Priscyla Freitas da Silva

  • Pesquisadora em Direito UNICEUMA

  • Lcia Cristina dos Santos Rosa

  • Doutora em Servio Social UFRJ e Doutora em Sociologia UFPE - Coordenadora do Mestrado em Polticas Pblicas da UFPI

  • Carlos Leonardo Figueiredo Cunha

  • Mestre em Sade Materno Infantil UFMA. Enfermeiro.

  • Rafael Vitor Silva Gaioso dos Santos

  • Acadmico de Biomedicina Faculdade Aliana

  • Titulo do artigo: O processo histrico de construo do Sistema nico de Sade brasileiro e as novas perspectivas


  • Login