Orientações e critérios para pagamento de bolsas FNDE

1. Orientações e critérios para pagamento de bolsas FNDE Eduardo Pertille Costa Leite Assessor Administrativo e Financeiro – SEADgerencia@sead.ufrgs.br Laura Wunsch Técnica em Assuntos Educacionais – SEAD assessoria.projetos@sead.ufrgs.br

2. Bolsas FNDE Programa Pró-Licenciatura (Pró-Lic) Graduação (Música, Pedagogia, Ciências Biológicas, Letras Inglês, Letras Espanhol, Geografia e Artes Visuais) Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) • Graduação • Especialização • Extensão

3. Legislação bolsas FNDE LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 e LEI Nº 11.502, DE 11 DE JULHO DE 2007 Regulamentações: Programa Pró-Lic - RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 049 de 29 de dezembro de 2006. Programa UAB - RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 8 de 30 de abril de 2010.

4. Pró-Licenciatura A concessão de bolsas de que trata a Resolução se dará aos professores nas funções de: • Pesquisadores – R$ 1.000,00 (experiência de 3 anos magistério superior) • Formadores – R$ 800,00 (formação em nível superior e experiência de 1 ano no magistério) • Tutores – R$ 600,00 (formação em nível superior e experiência de 1 ano no magistério) • Professores cursistas – R$ 100,00 (professores em exercício da rede pública de ensino)

5. Universidade Aberta do Brasil Tutor: R$ 765,00 mensais. Requisitos: formação de nível superior e experiência mínima de 1 (um) ano no magistério do ensino básico ou superior, ou ter formação pósgraduada, ou estar vinculado a programa de pós-graduação. Coordenador de curso – R$ 1.400,00 mensais. Requisitos: experiência de 03 (três) anos no magistério superior.

6. Coordenador de tutoria, professor-pesquisador e professor-pesquisador conteudista – R$ 1.300,00 mensais. Requisitos: experiência de 03 (três) anos no magistério superior. Aquele que não comprovar essa experiência, mas que tenha formação mínima em nível superior e experiência de 1 ano no magistério superior, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação, de mestrado ou doutorado, receberá bolsa no valor de R$ 1.100,00 mensais.

7. A bolsa não é um salário: a atividade do bolsista não configura um vínculo empregatício. Assim, o bolsista só está apto a receber a bolsa enquanto estiver desempenhando as funções no curso, sem direito à licenças e atestados. Não é permitido acumular bolsas de agências públicas de fomento, por exemplo: receber no mesmo período uma bolsa por um curso UAB e outra por um curso Pró-Lic; professores que recebem bolsa CNPQ não podem receber bolsa UAB. Exceção: Só é permitida a acumulação de bolsa de tutoria UAB com a bolsa de mestrado/doutorado CAPES (não REUNI).

8. Trâmite das bolsas UAB • Coordenador do curso envia formulários e documentação comprobatória dos requisitos para receber a bolsa para o núcleo UAB/UFRGS; • Núcleo UAB/UFRGS confere a documentação, colhe assinatura do coordenador UAB, efetua o cadastro no sistema (SGB), arquiva uma via original do formulário e cópia da documentação e envia a outra via original do formulário à UAB/CAPES em Brasília; • Após o recebimento dos formulários a UAB/CAPES libera os bolsistas para constarem nos lotes de pagamento; • Coordenadores de cada curso informam ao núcleo UAB/UFRGS mensalmente quais os bolsistas estão trabalhando e devem receber o pagamento;

9. Em um dia pré-determinado do mês a UAB/CAPES libera o lote de pagamentos no sistema, o núcleo UAB/UFRGS informa, a partir das planilhas dos coordenadores de curso, os bolsistas a receber; • As bolsas são pagas até o 15º dia útil do mês subsequente, sendo que podem ocorrer atrasos; • O bolsista recebe um cartão benefício exclusivo para saque da bolsa. Este cartão deve ser retirado na agência do Banco do Brasil informada no formulário de cadastro e costuma demorar em torno de um mês a partir da 1ª autorização no sistema;

10. Informações Importantes • Os bolsistas podem consultar no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br) seu nº de benefício, com o qual poderão efetuar o saque caso a bolsa "chegue" antes do cartão, NO ENTANTO, este dado só aparece depois que o FNDE processa os pagamentos das bolsas. Assim, tem que se aguardar a liberação do primeiro pagamento do bolsista no FNDE para que apareça o seu nº do benefício. Neste mesmo site é possível consultar a declaração de rendimentos recebidos para DIPF. • O bolsista no momento em que assina o formulário de cadastramento e termo de compromisso assume a responsabilidade de conhecer a legislação e atender aos requisitos exigidos.

11. O fluxo de informações para dúvidas sobre as bolsas nos cursos funciona da seguinte maneira: Tutor – Coordenador de Tutoria – Coordenação de Curso – Núcleo UAB/UFRGS – UAB/CAPES (se necessário) – Núcleo UAB/UFRGS retorna ao curso. • Os processos seletivos para tutoria na UAB ocorrem via edital público sob responsabilidade de cada curso. Alguns cursos selecionam os tutores para atuar em disciplinas específicas, alternando durante o curso; outros selecionam os tutores para atuar durante toda duração do curso em todas as disciplinas.